Seminário sobre liberdade de expressão em BrasíliaEspecialistas da área de comunicação, políticos, advogados e economistas se reuniram na quarta-feira (27), em Brasília, para discutir temas relacionados a liberdade de expressão e democracia. No primeiro painel, A liberdade de expressão e sua dimensão político-jurídica no fortalecimento da democracia, o deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ) e o diretor de redação da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, criticaram o excesso de ações judiciais contra jornalistas. Eles consideram a avalanche de processos judiciais contra jornalistas e veículos de comunicação uma forma de censura à imprensa.
De acordo com levantamento do site Consultor Jurídico, os cinco maiores grupos de comunicação no país empregavam 3.327 jornalistas, em 2007, e respondiam a 3.133 processos judiciais por danos morais e materiais. "Na ditadura, a repressão era feita pela política. Mas há setores do Poder Judiciário que mantém essa cultura da autoridade. O caminho é denunciar esses abusos judiciais", afirmou Teixeira. O encontro foi promovido pela Fundação Assis Chateubriand.
A dificuldade de acesso a informações públicas foi um dos assuntos abordados no segundo painel, A relação entre informação e o desenvolvimento da sociedade. Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, o PL 41/2010, que trata do direito à informação pública, será um avanço. Por outro lado, afirmou ele, o governo terá o desafio de sensibilizar os órgãos públicos a mudar a cultura de reter informação. "Os órgãos terão de se conscientizar de que a informação é um direito essencial ao cidadão", afirmou.
Há ainda o problema da desigualdade de acesso a informações públicas nos níveis federal, estadual e municipal, disse Cláudio Abramo, diretor-executivo da Organização Transparência Brasil. Os dados disponibilizados nos estados são escassos ou quase inexistentes. Nos municípios, a situação é pior, segundo ele.
No terceiro painel, Liberdade de expressão na era das novas mídias, o jornalista e diretor-executivo da FSB Comunicação, Gustavo Krieger, destacou o impacto profundo que está ocorrendo na forma de produzir e de consumir informação.
De receptores, os cidadãos passam a produtores de informação, afirma. Segundo Krieger, as redes sociais fazem com que cada pessoa seja o seu veículo de informação. "Embora todos sejam potenciais produtores de conteúdo, quem lidera o ranking são as empresas jornalísticas, que oferecem a informação mais trabalhada, que seguem princípios éticos", ponderou.
Assessoria de Comunicação da Abert
