Os estudos de viabilidade técnica para a inclusão de canais nos planos básicos de radidifusão estão agora totalmente a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Antes, para pedir a abertura de uma “vaga” no plano, as emissoras apresentavam os projetos ao Ministério das Comunicações ou à Anatel. Agora, a manifestação do interesse em prestar o serviço deve ser feito por meio de ofício.  

“Havia uma dificuldade porque criava-se uma disparidade entre quem poderia apresentar projeto e o que não tinha condições”, explica Demerval Silva Júnior, diretor de Outorgas do Ministério das Comunicações.

A Anatel incluirá o pedido em um cadastro e depois avaliará se pode haver ou não a disponibilidade do canal. Já o ministério avalia se o pleito atende à política pública previamente estabelecida pelo órgão.

Assessoria de Comunicação da Abert