As emissoras de rádio e TV do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Roraima também estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.
Com as novas autorizações, todos os estados do país estão contemplados com as decisões dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
A prorrogação das inserções estaduais está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022.
“As autorizações concedidas por todos os TREs do país, e do próprio TSE, a pedido da ABERT, demonstram a inquestionável necessidade de prorrogação do horário para que as emissoras possam conciliar a grade de programação com as exigências legais”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia autorizado a prorrogação até meia-noite da exibição das inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados.
Para a íntegra das decisões de cada TRE clique abaixo:
