Após intenso trabalho da ABERT junto aos secretários de Fazenda dos estados, foi prorrogado o Convênio 10/07, que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados às empresas de radiodifusão.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).
A nova vigência do benefício fiscal, que se encerraria no próximo domingo, 30 de abril, é válida até 31 de outubro de 2017.
De acordo com o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, "o benefício tem ação direta sobre os associados num momento muito especial, quando os empresários do setor estão realizando pesados investimentos na digitalização da televisão e na migração das emissoras AM para FM".
