O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou, nesta segunda-feira (4), uma audiência para debater o papel das retransmissoras de televisão (RTVs). Atualmente, há cerca de 21,7 mil RTVs no Brasil, entre analógicas, digitais e não cadastradas.
A RTV é uma estação utilizada pela emissora principal (geradora) para fazer com que a programação chegue a mais cidades. De acordo com a legislação atual, uma estação retransmissora não pode ter programação própria, com exceção das RTVs da região da Amazônia Legal, onde é permitido que até 15% da programação seja local ou regional.
O presidente da ABERT, Daniel Slaviero, criticou o desejo das RTVs em querer se transformar em geradoras, capazes de produzir conteúdo próprio e veicular publicidade sem a devida licitação. “Essa transformação poderá desvirtuar o modelo da radiodifusão”, disse Slaviero, lembrando que há inúmeros projetos tramitando no Congresso Nacional propondo essa mudança. Se aprovados, as RTVs terão os mesmos direitos das geradoras sem passar por licitação.
“As RTVS, no seu conceito principal, no espírito da lei, não têm modelo de negócio, porque elas não podem inserir conteúdo e não podem inserir publicidade. O que aconteceu que acabou desvirtuando muitos dos processos? Algumas pessoas constituíram empresas para simplesmente terem RTVs. Explicando melhor, no Brasil, existem pessoas jurídicas que possuem RTVs, mesmo sem serem geradoras, uma incongruência total. E você pode imaginar o quanto vale ter uma RTV na cidade de São Paulo. Isso desvirtua o mercado da radiodifusão. Por isso é necessário fazer licitação para geradoras”, afirmou Slaviero.
O presidente da ABERT também defendeu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não divida com o Ministério das Comunicações as competências em relação à migração das RTVs para o sistema digital. Para ele, a Anatel deveria assumir integralmente esta tarefa. Daniel Slaviero criticou a burocracia que, segundo ele, tem atrapalhado essa migração.
“Há uma rede de televisão que já tem 29 RTVs prontas, com os equipamentos feitos, com a antena, os transmissores, os abrigos todos instalados e ela não pode ligar os equipamentos, impedida por razões burocráticas”, disse.
O superintendente da Anatel, Vitor Elísio Menezes, também participou do seminário e falou sobre o processo de digitalização das RTVs. “Acredito que não haverá um impacto muito grande durante a transição do sistema analógico para o digital, pois quase todas estão bem encaminhadas no processo. A maioria das RTVs que migrarão para o digital já tem o seu espaço no plano básico garantido. Somente aqueles que não manifestaram interesse em continuar com a transmissão em caráter digital é que vão ficar fora,” disse.
Segundo Portaria do MC 4.287/2015, que convocou as RTVs para manifestar o interesse em continuar prestando o serviço pelo sistema digital, 843 RTVs manifestaram-se pela continuação do serviço, o que abrange 2.028 municípios. As que não se manifestaram pela continuação foram 1.618, abrangendo 1.771 municípios.
A engenheira Tereza Mondino, da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), também participou do seminário e citou as dificuldades de algumas RTVs para fazer a migração para o digital.
Os conselheiros e participantes do encontro lamentaram a ausência de algum representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que pudesse responder à questão sobre a possibilidade de abrir novas licitações para as emissoras geradoras ao invés de tentar adaptar as RTVs para que atuem como geradoras. O Conselho vai enviar ao Ministério os questionamentos dos conselheiros.
O debate no Conselho de Comunicação Social surgiu a pedido do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que se disse preocupado com os estados da Amazônia Legal, que possuem RTVs em situação muito precária.
