Deputado Guilherme Campos Legislação precisa ser melhorada para combater a pirataria, afirma parlamentar
A pirataria e o contrabando movimentam no país mais de R$ 700 bilhões. A informação é da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal (FPCP), lançada nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados. Na avaliação do deputado Guilherme Campos (DEM-SP),integrante da Frente, o número pode ser ainda maior. Em entrevista à Abert, o parlamentar afirma que a intenção é maximizar esforços. “Esperamos que essa Frente possa dar sequência ao nosso trabalho de votar projetos que combatam a pirataria”, disse . O deputado defende punições mais severas para as pessoas envolvidas com contrabando e pirataria no Brasil. A Frente é integrada por deputados federais e senadores. Com o apoio de entidades da sociedade civil, o movimento tem interesse nas políticas e nas ações de combate à prática da pirataria e sonegação fiscal no Brasil.
Confira a íntegra da entrevista:
1) Qual a dimensão do problema da pirataria no Brasil? O senhor tem números?
É difícil ter um número preciso sobre o contrabando e a pirataria no Brasil porque as quadrilhas atuam em diversos segmentos e, infelizmente, falta muita estrutura para fiscalizar e coibir esses crimes com as apreensões etc. Há uma estimativa de que a pirataria e o contrabando movimentam mais de R$ 700 bilhões no país, mas esse número deve ser maior.
2) Em que setores o problema da pirataria é mais grave, causa mais prejuízos, atualmente?
São muitos. Na indústria fonográfica, com as cópias piratas de CD's e DVD's, assim como os softwares, os artigos têxteis, principalmente os chineses que causam um estrago na economia nacional, óculos, sapatos etc. Temos ainda grande preocupação com aqueles produtos que colocam em risco a saúde e a segurança das pessoas como os medicamentos falsificados, cosméticos, carne, defensivos agrícolas, combustível (que tem um mercado forte na fronteira) e o cigarro. A cada três cigarros fumados no Brasil, um tem origem duvidosa. Se o cigarro com procedência já faz mal à saúde, imagine o falsificado. Enfim, os prejuízos são enormes em diversos segmentos.
3) Como deve ser a dinâmica de trabalho da Frente? Qual serão as prioridades?
A prioridade é melhorar a legislação para desestimular a pirataria e o descaminho no Brasil, além de cobrar do Governo Federal uma maior preocupação e alocação de recursos, principalmente, na fiscalização das fronteiras, portas de entrada para produtos contrabandeados. Uma reportagem veiculada no dia 6 de junho no Jornal Nacional mostrou muito bem essas deficiências. Um barco da Receita Federal está parado há um ano porque faltam recursos para o conserto, o pessoal que faz fiscalização de fronteiras é insuficiente, precisa de mais gente trabalhando. É uma atuação mais intensiva que o Brasil precisa e vamos cobrar e tornar as leis mais rigorosas. As punições para esses crimes ainda são muito brandas no país.
4) Quais os resultados do trabalho realizado pela Frente até o ano passado?
A atuação da Frente Parlamentar foi muito importante para trazer uma cultura de combate mais freqüente. O trabalho da CPI junto com a frente parlamentar ampliou a percepção da sociedade para toda a cadeia criminosa que existe por trás da pirataria. Isso tudo mobilizou as empresas, a sociedade e o próprio governo sobre esse problema grave em todo o país.
5) Há projetos de lei em tramitação que apresentam soluções ou instrumentos para combater a falsificação no país?
Fui relator do PL 3618/08, de autoria do deputado Edgar Moury, que prevê cancelamento do CNPJ do estabelecimento que comercializar distribuir, estocar, vender ou revender produtos sem procedência ou falsificados. Esse projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e foi arquivado por causa do fim da legislatura no ano passado. Vamos reapresentá-lo ampliando seu alcance para que sua tramitação tenha continuidade. Evidentemente, há o mercado informal que escoa esses produtos, mas o projeto é importante porque dada a expansão do mercado de produtos contrabandeados está necessariamente vinculado à absorção pelo mercado formal, seja de forma velada, disfarçada ou até mesmo ostensiva. A impossibilidade de exercer suas atividades traria uma série de custos em relação a credores e fornecedores, sendo assim um fator de pressão para que tais práticas ilegais não sejam empreendidas. Outro Projeto de Lei é o 4251/08, de autoria do então senador Gerson Camata, que prevê a suspensão e cassação de CNPJ de postos que vendam combustível adulterado. São exemplos de como medidas mais severas podem ser aplicadas.
Assessoria de Comunicação da Abert
