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    Parlamento – Izalci Lucas (PR-DF)

    Deputado defende contrapartida de alunos em universidades públicas

    O deputado Izalci Lucas (PR-DF) defendeu recentemente, no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 200/12, que torna obrigatória a prestação de serviços de relevância social por estudantes de instituições públicas de ensino superior. Segundo o deputado, que é o autor do projeto, os serviços prestados pelo aluno seriam uma contrapartida pelo benefício da gratuidade dos cursos mantidos pelo Estado. “Geralmente, quem estuda nas universidades federais são aqueles que podem pagar. Então seria necessária uma contrapartida desses estudantes”, afirmou o deputado, em entrevista à ABERT.

    Izalci Lucas apresentou a proposta ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira, 16. “Ele achou interessante. Na minha opinião, seria uma forma de implantar a educação integral no país. Hoje não temos condições de contratar professores suficientemente para atendê-la”, disse.  Confira os principais trechos da entrevista.


    1) O que o senhor propõe na PEC 200/12?

    A proposta possibilita que o governo exija dos alunos das universidades federais uma contrapartida para beneficiar a sociedade e também possibilitar aos alunos praticarem o que aprenderam. Acredito que essa é a única forma de implantar a educação integral nas escolas: com a colaboração dos alunos de nível superior, conseguiríamos aumentar a capacidade para atender à demanda.

    2) Como isso seria feito?

    Na medida do possível, compatibilizando o curso com o trabalho que será executado, como adotei na época em que fui secretário de Ciência e Tecnologia do DF. Era concedida uma bolsa universitária para o aluno, que trabalhava 20 horas para o governo com reforço escolar em disciplinas como pedagogia, letras, história, geografia ou artes plásticas. Estudantes de Direito poderiam ajudar na defensoria pública ou nos conselhos tutelares.

    3) Qual seria o impacto da medida?
     
    O aluno sairia da universidade muito mais preparado, mais aptos a exercerem suas funções como profissionais. Além disso, preencheríamos um déficit de mão-de-obra qualificada no interior do país, principalmente no Norte e no Nordeste. Ali há regiões que não tem médicos, enfermeiros, arquitetos, engenheiros. O aluno devolveria ao estado aquilo que recebeu.

    4) Do ponto de vista do financiamento público, qual a razão para que essa proposta seja aprovada?

    Iludidas, as pessoas acham que a educação pública é gratuita, mas ela custa e muito. E quem paga a conta somos nós. Um aluno de nível superior custa R$ 1,2 mil por mês.  Quem estuda nas universidades federais são aqueles que podem pagar. Elas são melhores  que as particulares porque têm vestibular rigoroso, no qual só passam os bons alunos. Normalmente são aprovados estudantes com pais que têm nível superior, com computador em casa, acesso à internet, que têm carro.  Agora, o aluno da rede pública, que realmente é o que precisa de uma educação de qualidade, geralmente vai para uma particular. Então seria necessária uma contrapartida dos alunos que estudam nas escolas federais.

    5)Como foi a recepção do ministro da Educação quando o senhor apresentou-lhe a proposta?

    Ele achou interessante. Disse a ele que não precisa incluí-la na Constituição.  Basta mudar a lei do Prouni e do Fies. No caso do primeiro, o aluno que recebe 100% de bolsa, trabalharia. É uma mudança com a qual o Brasil só vem a ganhar. Seria também uma forma de implantar a educação integral no país. Hoje não temos condições de contratar professores em número suficiente para atender à educação integral.  Então a parceria com os alunos das universidades federais seria a forma mais barata.

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