O deputado federal Jerônimo Göergen (PP-RS) é autor do Projeto de Lei 4824/12, que amplia direitos trabalhistas dos aeronautas e regulamenta a jornada diária de trabalho desses profissionais.
Segundo o deputado, a lei atual deixa algumas brechas para que pilotos de avião trabalhem mais de 19 horas por dia. Na proposta, além da redução da jornada, ele defende o aumento do número de folgas remuneradas. Göergen falou à Rádio Abert sobre o projeto. Veja os principais trechos da entrevista.
- O que o motivou a apresentar esse projeto?
Pela legislação em vigor, as jornadas são de 11 horas para integrante de tripulação simples, de 14 horas para aqueles de tripulação composta, e de 20 horas para quem participa de tripulação de revezamento. No entanto, isso não é regulamentado e abre espaço para que um piloto trabalhe quase o dia inteiro. Isso é um absurdo e vai na contramão das regras internacionais de segurança de voo. A minha proposta é regular a jornada diária com base no início da escala de horário, na configuração da tripulação e que isso não passe de 11 horas diárias.
- Além da jornada diária de trabalho, o que mais prevê o seu projeto?
O número de folgas subirá de 8 para 12 dias por mês. Outro ponto debatido com os pilotos e muito importante para a segurança do voo, e incluído na minha proposta, é a definição em lei de que os aeronautas somente poderão ser remunerados com base nas horas trabalhadas. Hoje a prática adotada pelas empresas, de pagar por trecho voado, é “injusta e perigosa”. Injusta porque somente o taxiamento pode durar mais de 40 minutos. E perigosa porque pode levar a uma operação mais rápida que a habitual, uma vez que o tempo adicional não será remunerado. As empresas estão adotando as horas trabalhadas a partir do momento que o avião sai do solo.
- Com a redução da hora trabalhada e o crescimento dos voos no Brasil, as empresas terão que contratar mais pilotos?
Sim. Terão que contratar os pilotos que elas demitiram há pouco tempo. Algumas empresas também estão demitindo piloto brasileiro para contratar estrangeiro. A regra atual permite que a empresas contratem um piloto de fora por 180 dias como instrutor, e elas vão renovando esses 180 dias por diversas vezes. O meu projeto vai regulamentar esse tipo de contratação criando novas regras. Enquanto isso há mais de 500 pilotos desempregados e outros 800 voando fora do país.
- O projeto tem o apoio do sindicato dos pilotos, mas as empresas áreas o que pensam?
Certamente elas não querem que ocorram acidentes e incidentes. Mais de 85% dos incidentes acontecem devido a fadiga dos pilotos. Por isso é preciso regulamentar, para que o profissional não trabalhe mais tempo do que a saúde permite.
- Em qual comissão se encontra o projeto?
Ele está na Comissão de Viação e Transportes, depois passará por outras comissões. Por ser um projeto de caráter conclusivo, não precisa ser votado em plenário.
Assessoria de Comunicação da Abert
