Eleito para o primeiro mandato como deputado federal, Laudívio Carvalho (PMDB-MG), quer melhorar o sistema de proteção a vítimas e testemunhas, concedendo ao delegado de polícia o poder para autorizar a guarida às pessoas até a decisão final por parte do Judiciário.
O parlamentar falou à rádio Abert sobre este e outros projetos apresentados. Leia os principais trechos da entrevista.
Deputados, quais são as prioridades para este primeiro mandato?
Nossa prioridade é o combate aos crimes violentos. Assim que cheguei, apresentei um projeto para aumentar a proteção às vítimas e testemunhas. O delegado terá a autonomia de colocar essas pessoas em proteção pelo Estado. Atualmente, é preciso pedir à justiça e nem sempre essa resposta é rápida, deixando essas pessoas vulneráveis. Outro projeto que apresentei é a substituição da fiança por medidas cautelares. Ao invés de esperar a autorização da justiça, o delegado terá o poder de aplicar, por exemplo, o uso da tornozeleira eletrônica. Também apresentei um projeto para que as empresas que participam de licitações públicas tenham uma “cota” de emprego para pessoas oriundas do sistema carcerário, o que ajudará na ressocialização.
Deputado, esses projetos têm por objetivo dar mais poder ao delegado de polícia?
Não somente isso. O principal objetivo é desafogar um pouco o judiciário. Quero citar um exemplo: um homem acusado de agredir a companheira é chamado à delegacia, os autos são enviados à Justiça. Durante esse intervelo até a análise do juiz, o que pode demorar, essa pessoa pode cometer o crime novamente. Então, ao dar esse poder ao delegado, o acusado já terá que cumprir determinações até a decisão final do judiciário.
O senhor é radialista. Durante muitos anos apresentou um programa na rádio Itatiaia. Como o senhor avalia a iniciativa de segmentos da sociedade que defendem a regulação da mídia?
Querer regular a mídia no meu entendimento seria um ato criminoso. Tirar a liberdade dos comunicadores e da imprensa de um modo geral é censura. Sou frontalmente contrário. No meu modo de pensar, qualquer projeto que tenha como proposta regular a mídia será uma das maiores aberrações no país.