Deputado propõe mais rapidez na concessão de outorgas
Projeto de lei do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) estabelece um prazo de 180 dias para que o Ministério das Comunicações analise pedidos de outorgas de rádio. Ele acredita que este prazo é suficiente para um estudo de viabilidade técnica e econômica por parte do Ministério. Pela proposta, não havendo manifestação do Ministério dentro desse prazo, o estudo será automaticamente aprovado.
Ao apresentar o projeto, Fagundes citou estudo da Abert que aponta que 24% dos municípios brasileiros não contam com nenhum tipo de serviço de radiodifusão sonora, seja comercial ou comunitária.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário. Ele será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Confira os principais trechos da entrevista do deputado Wellington Fagundes à Abert.
1 – O que motivou a apresentação deste projeto?
Primeiro nós estamos alterando duas leis, uma de 1998 e outra de 1962. Precisamos mudar, a tecnologia avançou muito no mundo inteiro. Hoje montar uma rádio é uma coisa bastante simples com um custo não tão alto. E não permitir que uma comunidade ou uma pequena cidade tenha pelo menos uma rádio é um absurdo. Ou seja, precisamos agilizar o processo de concessão de rádio, principalmente em cidades pequenas. Com isso, vamos encorajar os interessados em executar serviços de rádio a manifestar esse desejo junto ao Poder Executivo.
2 – De que forma o projeto pretende tornar mais ágil a tramitação de um processo?
Se o Ministério não se manifestar em 180 dias, fica automaticamente definida a aprovação daquele pedido, e o Ministério teria mais 90 dias para aprovar a licitação. Não podemos esperar mais de dois ou três anos para a análise de um pedido de outorga.
3 – O senhor acha que o Ministério tem condições de atender às demandas de acordo com as regras sugeridas?
Eu acredito que isso é adequação. O Ministério alega que possui um número pequeno de funcionários para atender às demandas. Acredito que poderia até ser um serviço terceirizado. O Ministério contrataria empresas especializadas em analisar os pedidos.
Assessoria de Comunicação da Abert
