Durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na última terça-feira, 15, o vice-presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Edney Narchi, destacou que somente o Congresso Nacional pode legislar sobre publicidade e propaganda.

Narchi afirmou que proibir a publicidade infantil é uma forma de censura. Para ele, “a mão pesada do Estado constitui uma afronta à liberdade de expressão e vilipendia o direito de cada família brasileira de criar seus filhos da maneira que acha correta”.

Para o representante do Conar, a entidade já possui mecanismos próprios para evitar abusos, como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que proíbe o apelo imperativo de consumo infantil e propõe que os anúncios devam refletir cuidados especiais em relação à segurança e evitar qualquer tipo de discriminação, entre outros pontos.

Banimento

O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, disse que ao proibir a publicidade infantil, as crianças vão ser banidas da televisão brasileira. Segundo Antonik, o sistema brasileiro de radiodifusão é sustentado pela publicidade que veicula.

“As crianças vão receber programação adulta o tempo inteiro?”, questionou o diretor da Abert, sugerindo a impossibilidade de produzir conteúdo específico para o público infantil em caso de proibição da propaganda.

Para ele, é necessário coibir abusos e aperfeiçoar a legislação existente, como o Código de Defesa do Consumidor, mas não proibir a publicidade.

Emoção

O cartunista Maurício de Souza participou da audiência e se emocionou ao falar do público infantil. Para ele, o objetivo é que todos estejam, de fato, preocupados com o bem-estar das crianças.

“Em nossos estúdios, quando criamos alguma coisa, nós perguntamos: você daria esse produto para uso de seu filho? Isso é norma, é portaria nossa”, afirmou o cartunista. Para ele, a regra básica é cuidar da criança.

Crítica

Para o relator na comissão do projeto que restringe a publicidade voltada às crianças em TVs abertas e por assinatura (PL 702/11), deputado Áureo (SDD-RJ), deve-se respeitar a criança e o adolescente em seu período de formação da personalidade, e os órgãos de autorregulamentação são benevolentes em relação aos anunciantes.

Agência Câmara/Assessoria de Comunicação da Abert