O Ministério das Comunicações prossegue na semana de 31 de março a 4 de abril com as sessões públicas para recolher os pedidos de adaptação de outorga das emissoras AM interessadas em migrar para a faixa de FM, conforme cronograma divulgado em edital.

Nesta segunda-feira, 31, os radiodifusores dos estados do Piauí, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima devem apresentar o requerimento previsto no anexo I da Portaria (download aqui) que regulamenta a transição, nas sedes da Anatel das respectivas capitais das 9h às 12h e das 13h às 18h. Vale ressaltar que será realizada uma única sessão pública em cada unidade da federação para a entrega das solicitações.

Na quarta-feira, 2 será a vez dos estados do Maranhão, Amazonas, Alagoas e Rondônia, e na sexta-feira, 4, em Sergipe e Amapá.

As emissoras que não participarem das sessões ainda poderão enviar os requerimentos ao ministério até o dia 10 de novembro. No entanto, o pedido será analisado somente depois de concluído os estudos de viabilidade técnica no estado.

Os radiodifusores que já enviaram algum pedido de migração ao MiniCom precisam fazer a solicitação novamente, seguindo as regras da portaria.

A diretoria de Assuntos Legais da Abert disponibiliza às suas associadas o Instrumento de Mandato (download aqui) para os casos em que o signatário do requerimento não for o representante legal da emissora, e ressalta que, neste caso, é recomendado o reconhecimento de firma.

Assessoria de Comunicação da Abert