Os principais desafios que envolvem a migração da TV aberta por satélite (TVRO) da banda C para a banda Ku e o processo para a implementação do 5G no Brasil foram assuntos abordados durante painel que teve como tema “Leilão 5G”, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), na quarta-feira (13), como parte da programação de eventos online SET eXPerience Tracks.

Participaram representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações (MCom) e do setor de radiodifusão.

O diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, classificou o processo e os prazos de transferência dos serviços de TVRO como desafiadores. “É grande a confiança de que será realizado um trabalho muito virtuoso, deixando um importante legado para o nosso país”, complementou.

Abrahão lembrou que aproximadamente 20 milhões de domicílios brasileiros recebem hoje o sinal de TV aberta e gratuita transmitido por satélite. “Isso representa em torno de 60 milhões de usuários, sendo que destes, uma parcela significativa conta apenas com esse meio de acesso à TV aberta e gratuita, que oferece informação, cultura e entretenimento.  Esse número é equivalente à população de países como Itália, França e Inglaterra e um terço a mais que a da Argentina”, afirmou.

Os cerca de R$ 150 bilhões previstos para investimento em infraestrutura de telecomunicações e conectividade nos próximos 20 anos, de acordo com Abrahão, serão muito importantes para o país e para o setor de radiodifusão, beneficiando não só os processos de contribuição e distribuição de conteúdo, mas também operações e modelos de negócios em expansão, como o ambiente de OTT (Over The Top), dentre outros.

Já o conselheiro da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, lembrou da construção do processo do leilão e disse que os recursos permitirão que as famílias carentes que hoje utilizam TVRO via banda C continuem tendo acesso à TV aberta.

“Temos uma boa experiência em conduzir processos dessa complexidade, e estou confiante de que vamos conseguir fazer essa migração da banda C para a banda Ku, que será um processo bom para o consumidor, que vai continuar tendo acesso à diversidade de canais, mas agora com recepção digital, e para os radiodifusores, porque vão sair dessa situação um pouco complicada da TVRO, do ponto de vista regulatório”, afirmou Baigorri.

Perguntado sobre a possibilidade de haver uma regulamentação do serviço de TVRO após a mudança da banda C para a Ku, o secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra, explicou que a área técnica começou a avaliar o tema após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto.

"A TVRO nasceu e cresceu como um fenômeno social à margem da estrutura regulatória. São links, a rigor, privados, mas sem codificação e que passaram a ser capturados por quem não tinha acesso às redes terrestres. Para o TCU, não havendo regulação sobre isso, os parâmetros desses serviços [na banda Ku] são incertos", afirmou Coimbra.

O secretário explicou ainda que houve uma orientação por parte do MCom em buscar uma solução eficiente para a migração e que foi constatado que o melhor modelo seria a migração para a banda Ku, devido aos inúmeros benefícios para os usuários e para a radiodifusão, por apresentar novas possibilidades, como a digitalização dos sinais.

Também participaram do debate o diretor geral da Abratel, Samir Nobre, e a engenheira da TV Globo, Ana Eliza Faria e Silva, que fez a moderação.