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    Trabalhos no Congresso Nacional começam neste domingo

     A abertura dos trabalhos da nova legislatura, no Congresso Nacional, acontece no próximo domingo, 1º de fevereiro, com a posse dos novos deputados e senadores.

    Dos 513 deputados que tomarão posse, 289 são reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são novatos, chegam à Câmara Federal pela primeira vez.

    No Senado, 27 dos 81 senadores disputaram as eleições. Cinco foram reeleitos e 22 foram eleitos para um novo mandato.

     No mesmo dia ocorrem as eleições para os presidentes da Câmara e do Senado e para a mesa diretora, bem como são formados os blocos parlamentares, e definidas as vagas que cada partido terá nas comissões temáticas.

     Até o momento, quatro parlamentares anunciaram oficialmente suas candidaturas à presidência da Câmara dos Deputados: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (Psol-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG).

    No Senado, a disputa para comandar a Casa deve acontecer entre o atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

    Projetos importantes para o setor de radiodifusão continuam na pauta da próxima legislatura, como por exemplo, o PL 595/2003, da ex-deputada federal Perpétua Almeida, do Amapá, que torna permanente a flexibilização da Voz do Brasil. O projeto foi aprovado em todas as comissões e está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Outros temas como restrições à publicidade e à liberdade de expressão comercial, bem como o de direito de resposta, deverão dominar as discussões.

    O presidente da Abert, Daniel Slaviero, ressaltou que os desafios que virão demonstram a necessidade de união do setor em 2015 e que a entidade continuará “a trabalhar  arduamente para conter a voracidade do Congresso Nacional em criar leis que possam prejudicar a radiodifusão e a liberdade de expressão comercial”.

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