Em mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional, durante sessão solene que marcou a retomada dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (2), o governo federal destacou entre as prioridades para 2026, o início das transmissões da TV 3.0 no país, considerada uma política de soberania digital, a aprovação de um marco regulatório para os vídeos sob demanda (VOD) e o combate à pirataria.

"O Governo Federal está atuando e conta com o apoio do Congresso Nacional para aprovar marcos regulatórios estratégicos, como a regulamentação dos serviços de streaming audiovisual e a remuneração de criadores(as) no ambiente digital, incluindo o uso de inteligência artificial", afirma o documento.

Ao considerar o “alto potencial econômico e tecnológico” da indústria audiovisual, o documento incluiu o segmento na Nova Indústria Brasil (NIB), que tem como eixos o financiamento, internacionalização, desenvolvimento econômico e inovação.

Também as medidas de combate à pirataria, venda de TV boxes não certificadas e produtos irregulares em marketplaces estão entre as ações do governo em 2026. Segundo a mensagem, a atuação da Ancine no último ano resultou em 7,7 mil alvos bloqueados e redução de 65% nos acessos a esses serviços, proporcionando mais segurança para produtores e produtoras audiovisuais.

A mensagem menciona ainda outras iniciativas, como medidas para enfrentar a concentração de mercado nas plataformas digitais, com o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que passará a contar com uma Superintendência de Mercados Digitais.