O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta semana o acórdão do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2.404) apresentada pelo PTB, com apoio da ABERT, contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo Ministério da Justiça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer ratificando o entendimento da ABERT na ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta contra a Lei nº 16.751/2015, do Estado de Santa Catarina, que proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação catarinenses.
RJ EM CONTAGEM REGRESSIVA PARA DESLIGAMENTO DO SINAL ANALÓGICO DE TV
O direito ao esquecimento é tema de debate promovido pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), em parceria com o Instituto Palavra Aberta e apoio da ABERT.
O Ministério Público Federal produziu um spot de rádio de 60 segundos e um vídeo para TV de 30 segundos para as emissoras que quiserem divulgar a história do país durante a ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1985.
Todos os recursos e serviços oferecidos pela ABERT agora são de fácil acesso e estão na palma da mão! No aplicativo da ABERT, a vida do radiodifusor ficou muito mais simples.
O sinal analógico de TV está sendo desligado gradualmente em todo o Brasil. Desde 2015, campanhas da Seja Digital, entidade responsável pela digitalização da TV, alertam a população sobre a importância de adaptar seu aparelho de TV dentro do prazo. Para intensificar as ações e garantir que a informação chegue a todos os lares, alunos de escolas públicas e particulares de todo o país estão recebendo orientações sobre o tema.
A ABERT e as associações estaduais prepararam para agosto diversas atividades para explicar aos radiodifusores o funcionamento do Sistema Mosaico da Anatel. Durante todo o mês, especialistas da Agência viajarão pelo Brasil explicando a utilização das ferramentas que a plataforma oferece e esclarecendo as dúvidas das emissoras de rádio e TV.
A ABERT vai levar para o SET Expo 2017 as novidades sobre o 5G. Nos congressos de tecnologia em todo o mundo, o assunto tem atraído uma atenção especial dos participantes. O diretor de Televisão da ABERT, Paulo Ricardo Balduino, vai conduzir o painel que terá a presença de executivos de empresas mundiais que estão liderando as pesquisas e o desenvolvimento do 5G.
O advogado Samir Nobre Maia foi nomeado diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Melhor do que participar de um evento de radiodifusão, é ter a oportunidade de se atualizar sobre as tendências e tecnologias do setor, sem custo algum. Por isso, os radiodifusores paulistas não podem perder a oportunidade de participar do Techdays, em São José dos Campos (SP), na próxima sexta-feira (4).
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