A remuneração pelo uso do conteúdo jornalístico pelas gigantes de tecnologia, a chegada da Inteligência Artificial, o panorama da radiodifusão no Brasil e na Espanha e o convite para participação no 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio y Televisión foram alguns dos temas da extensa agenda de visitas do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e do diretor geral Cristiano Lobato Flôres, durante a semana, em Madri (Espanha).

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A pouco mais de um mês para a realização do 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio e Televisión, os interessados em participar do evento internacional promovido pela ABERT com apoio da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX) ainda podem se inscrever gratuitamente no site www.abert.org.br/ibero

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O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (25), o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país, dentre eles o de radiodifusão. 

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Em cerimônia no Palácio do Itamaraty, em Brasília, nesta sexta-feira (27), foram empossados os novos integrantes do Conselho Superior de Cinema, dentre eles, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema.

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Durante três dias, mais de 300 radiodifusores brasileiros participaram do 26º Congresso Gaúcho de Rádio e TV, em Canela (RS). O presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), Paulo Tonet Camargo, foi o convidado especial para falar na abertura do evento promovido pela AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão), na terça-feira (24).  Além de destacar a defesa intransigente da liberdade de imprensa e de expressão como pilar para a democracia e o bom trabalho da radiodifusão, Tonet defendeu uma isonomia de tratamento entre as empresas de radiodifusão e as gigantes de tecnologia.

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Radiodifusores, engenheiros e profissionais do rádio e da televisão participaram, nos Estados Unidos, da versão novaiorquina da NABSHOW 2023, feira mundial de equipamentos e serviços para a radiodifusão, mídia e entretenimento.

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Em reunião com o presidente da NAB (National Association of Broadcasters), Curtis LeGeyt, durante a NABSHOW de Nova York (EUA), na quarta-feira (25), o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, falou sobre os seminários promovidos pela Associação com foco no debate de temas comuns à radiodifusão mundial, como a assimetria regulatória entre os veículos de comunicação e as gigantes de tecnologia e a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu 11 entidades que trabalham em defesa da liberdade de imprensa - dentre elas a ABERT -, na segunda-feira (16), em Brasília.

O encontro na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, além de representantes de entidades brasileiras e internacionais, preocupadas com o assédio judicial e casos em julgamento no STF.

Jornalistas e comunicadores vêm sendo alvo de processos judiciais abusivos e intimidatórios.

Para Barroso, o jornalismo não pode ser acuado, sob pena de não conseguir cumprir a missão de divulgar informações de interesse público para a sociedade.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, foi empossado, na terça-feira (17), como membro do Conselho Consultivo da Anatel, com mandato até 2026.

Entre as atribuições do cargo, cujos membros são designados por decreto do presidente da República, estão: aconselhar, opinar, apreciar relatórios, requerer informações e fazer proposições de temas relacionados às telecomunicações.

Lara Resende é o representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.

Na foto, Leonardo Almeida Bortoletto (E), presidente do Conselho Consultivo, e Carlos Manuel Baigorri (D), presidente da Agência.

Foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (19), o Decreto nº 11.739/2023, que permite a migração das outorgas de rádio em ondas curtas (OC) e ondas tropicais (OT) para a frequência modulada (FM).

Com essa medida, o Ministério das Comunicações (MCom) acredita que, além de melhorar a qualidade, a população das localidades beneficiadas pela migração poderá acompanhar a programação de mais de 110 estações por meio de dispositivos mais modernos, como tablets e smartphones, que já estão adaptados para sintonizar em FM.

Entre os principais pontos do Decreto estão:

• Adaptação Facultativa: é oferecida às concessionárias de radiodifusão a oportunidade de adaptar suas outorgas OC e OT para operar em FM, mas essa mudança não é obrigatória.

• Regras Específicas: as outorgas adaptadas para FM seguirão regras específicas, com a inclusão de canais na faixa estendida e na menor classe, conforme determinado pela regulamentação técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

• Prazo para Solicitação: as concessionárias que desejarem realizar a adaptação deverão apresentar requerimento ao MCom no prazo de seis meses, contados a partir da data de publicação do decreto. O prazo pode ser prorrogado por ato do ministro das Comunicações.

• Mudanças na Operação: após a adaptação, as concessionárias deverão observar as normas específicas de funcionamento do serviço de rádio em FM, mantendo as condições previstas no instrumento de outorga original, como localidade de execução do serviço e prazo de vigência. Além disso, a operação em OC e OT deverá ser encerrada em até doze meses.

• Análise dos Pedidos: os pedidos de adaptação serão avaliados conforme critérios estabelecidos em regulamentação complementar do MCom.

A íntegra do decreto pode ser acessada AQUI.