Dois processos que pedem a responsabilização das redes sociais pela publicação de conteúdos criminosos postados por seus usuários nos Estados Unidos estão sendo analisados pela Suprema Corte americana e poderão mudar a lei de internet no país. As decisões da justiça americana deverão ser anunciadas em junho.
Um dos processos foi aberto por parentes norte-americanos de um jordaniano morto em um massacre em Istambul, na Turquia, em janeiro de 2017. Os familiares acusam o Twitter de ajudar o grupo Estado Islâmico, autor do ataque, ao não policiar o conteúdo publicado pela plataforma e promover o terrorismo.
Em outro caso, o pai de uma das vítimas fatais do ataque do Estado Islâmico em Paris, em 2015, alega que o Google foi parcialmente responsável pela morte de sua filha por promover vídeos do grupo terrorista no YouTube.
Assim como várias outras plataformas digitais, o YouTube usaria algoritmos para sugerir vídeos similares aos usuários, nas chamadas "recomendações dirigidas", que visam gerar maior engajamento dos usuários e mais receitas publicitárias. De acordo com o processo em análise, ao usar esse recurso, a plataforma promoveria o recrutamento de terroristas e os incitaria a realizar ataques, em violação à Lei Antiterrorismo dos EUA.
Atualmente, essas empresas se valem da chamada Seção 230, que faz parte da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act), aprovada em 1996 – quando as redes sociais ainda não existiam – e que rege as comunicações nos EUA e isenta as plataformas de internet da responsabilidade sobre o que é publicado por terceiros.
A Seção 230 também prevê proteção legal às plataformas para moderar o que é postado por usuários em alguns casos, como conteúdo pirateado, pornográfico ou que desrespeite uma lei federal.
A abrangência da Seção 230 vem sendo questionada nos últimos anos, com a escalada dos discursos de ódio na internet, por exemplo.
