Nesta terça-feira (28), a ABERT recebeu o deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM). Na reunião, temas como assimetria regulatória em relação às plataformas digitais e liberdade de expressão e imprensa. 

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A ABERT, em conjunto com a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas), viabilizou uma parceria com a Fundação Dom Cabral para capacitação de jornalistas no ambiente do agronegócio.

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O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou, na segunda-feira (27), a Portaria nº 13.163/2024, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema oficial de processo eletrônico do MCom. A atual portaria revoga a de nº 6.549/2022, e entrará em vigor em 1º de agosto de 2024.

A portaria atualiza as regras para intimações eletrônicas, prazos processuais, prorrogações de prazos em caso de indisponibilidade técnica do sistema, tratamento de dados pessoais, e cadastro e interações de usuários externos, incluindo peticionamento eletrônico, envio de documentos, intimações e gestão de procurações eletrônicas.

Descontinuidade do Protocolo Digital

Com a atualizado do sistema, os usuários do SEI no MCom deverão se recadastrar. Essa atualização é necessária para incorporar novas ferramentas que agilizarão a tramitação de atos, comunicações e intimações.

Até 1º de agosto de 2024, o canal do “Protocolo Digital” atual continuará operando paralelamente ao novo sistema. Após essa data, apenas documentos protocolados via SEI serão aceitos.
Interessados em atuar em processos administrativos no MCom podem solicitar acesso de usuário externo ao SEI pelo endereço eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.

Segundo o MCom, as atualizações visam maior segurança, eficiência e clareza nas operações administrativas eletrônicas.

Acesse a íntegra da portaria aqui.

Nesta terça-feira (21), durante a 218ª Reunião do Conselho Consultivo da Anatel, foi determinado que a EAF (Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz) realize uma  nova distribuição de kits com a parabólica de TV digital nos domicílios afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. 

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Mais de mil radiodifusores, jornalistas e estudantes participaram, no domingo (19) e na segunda-feira (20), em Florianópolis (SC), do 19° Congresso Catarinense de Rádio e Televisão/ACAERT/Next.

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Empresas e agências de publicidade da região Centro-Oeste participaram, na terça-feira (21), em Brasília, da terceira edição do CenpHub, promovido pelo Fórum de Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quarta-feira (22), o julgamento iniciado em setembro de 2023 sobre a ilegalidade do uso de ações judiciais para intimidar a imprensa.

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“Seja responsável. Não acuse sem checar.” A frase é uma das 11 peças promocionais
que a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras quatro
instituições relacionadas ao jornalismo estão promovendo para combater a
desinformação na tragédia do Rio Grande do Sul. Participam do movimento a
Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio
e Televisão (Abert), o Projeto Comprova e o Instituto Palavra Aberta.

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O maior evento da indústria de mídia e entretenimento da região Norte e Nordeste está com inscrições abertas. Entre os dias 27 e 29 de novembro, no Recife Expo Center, a ASSERPE (Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco) realizará o Fala Norte Nordeste 2024, na capital pernambucana. Serão três dias de conteúdo, experiências, network e negócios com foco em rádio e televisão.

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O maior evento da indústria de mídia e entretenimento da região Norte e Nordeste está com inscrições abertas. Entre os dias 27 e 29 de novembro, no Recife Expo Center, a ASSERPE (Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco) realizará o Fala Norte Nordeste 2024, na capital pernambucana. Serão três dias de conteúdo, experiências, network e negócios com foco em rádio e televisão.

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