Eleições 2024: prazo para cadastramento obrigatório de emissoras na Justiça Eleitoral termina dia 20
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Até o dia 20 de julho, as emissoras de rádio e TV deverão apresentar à Justiça Eleitoral a indicação de representante legal, endereços de correspondência e correio eletrônico e número de celular que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas para o recebimento de ofícios, intimações ou citações. As emissoras poderão, ainda, indicar um procurador para receber as citações, desde que apresentem procuração específica.