Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 13.827, que dispensa as emissoras de rádio da transmissão do programa “A Voz do Brasil” até a próxima sexta-feira (12), especificamente para o município de Imperatriz, no Maranhão. 

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Os procedimentos que deverão ser adotados pelas emissoras durante o período eleitoral e as vedações impostas pela legislação serão tema de seminário promovido pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), na próxima segunda-feira (15), em Fortaleza (CE). 

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A partir deste sábado (6), os agentes públicos não poderão autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. 

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Em reunião do Conselho Superior, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) reelegeu, na quarta-feira (3), o advogado Sergio Pompilio para o mandato 2024/2026, que será iniciado em 15 de julho.

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Entre os dias 11 e 14 de julho, representantes das principais organizações de imprensa brasileiras e de diversos países prestigiarão o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que promoverá mais de 150 atividades, como palestras, oficinas e debates, distribuídos em trilhas temáticas sobre eleições, políticas públicas, dados e corrupção. Em formato híbrido, o evento será realizado presencialmente, na ESPM em São Paulo (SP) e online.

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O Brasil está entre os países que menos desconfiam da mídia. A conclusão está no levantamento organizado pela Statista, empresa alemã de estatística e dados de mercado, que pesquisou o nível de desconfiança em relação à mídia tradicional em 38 países.

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Em curso da Escola de Governança da Internet, promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou, na segunda-feira (1º), do painel sobre o modelo multissetorial do CGI.br e as novas configurações da governança da internet. 

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O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta terça-feira (2), a Portaria nº 13.698, que altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2023, sobre o prazo de regularização do licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares.

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A remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais foi tema de seminário realizado na terça-feira (25) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em Brasília. 

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Acadêmicos, juristas, empresários, parlamentares, ministros dos tribunais superiores e representantes do governo federal participaram, ao longo da semana, do XII Fórum de Lisboa, em Portugal, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A abertura teve a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal e um dos fundadores do IDP, Gilmar Mendes. 

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