O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes, recebeu na quarta-feira (6), o presidente da ABERT Paulo Tonet Camargo, os conselheiros Roberto Franco, Flávio Lara Resende e o diretor geral Cristiano Lobato Flores.
Foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31) a primeira consulta pública de 2019 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber as contribuições para alteração do plano básico de FM em algumas cidades brasileiras. Três canais foram contemplados: dois no Paraná e um em São Paulo.
A consulta pública adapta as outorgas de rádio AM das emissoras que solicitaram a migração para o FM.
As sugestões devem ser devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel - www.anatel.gov.br - até a meia-noite do dia 10 de fevereiro.
Até o momento, dos cerca de 1.650 pedidos de migração do AM para o FM, a Anatel já liberou mais de 1,2 mil canais sem a necessidade da faixa estendida. Desses, cerca de 700 emissoras já assinaram a nova outorga.
Os radiodifusores catarinenses terão a oportunidade de se capacitar em marketing e vendas de forma gratuita. No curso Smart Rádio, promovido pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) e pelo SEBRAE, cada emissora terá direito a duas inscrições na primeira etapa.
Os inscritos terão aulas presenciais mensais sobre assuntos teóricos, cases de sucesso e ferramentas de marketing e vendas. Para que todas as rádios do estado pudessem participar, foram escolhidas cidades-sede no Vale do Itajaí, Oeste e Sul do estado.
A segunda etapa será realizada nas rádios. A emissora participante terá uma consultoria exclusiva e presencial com um especialista do SEBRAE. O curso foi criado após uma pesquisa de opinião com os radiodifusores da região mostrar que marketing e vendas são os temas que mais demandam atualização de conhecimento. “Todo o programa foi elaborado a partir dessa pesquisa, o conteúdo foi formatado para atender o interesse dos profissionais de rádio”, explica Leonardo Soares de Amorim, diretor executivo da ACAERT.
As inscrições poderão ser feitas do dia 5 a 28 de fevereiro, no site www.acaert.com.br. A primeira turma terá capacidade para 40 participantes.
Programação
26/02 – SEBRAE Blumenau - 19h
12/03 – SEBRAE Chapecó - 19h
19/03 – SEBRAE Criciúma - 19h
Com o objetivo de ampliar o acesso de vítimas de abuso sexual ao atendimento emergencial e completo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Federal (MPF) lançou a campanha “Lei do Minuto Seguinte”. No site www.leidominutoseguinte.mpf.mp.br é possível ter informações e orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados pelas vítimas. Cinco vídeos publicitários, de um minuto cada, foram produzidos para veiculação gratuita pelas emissoras de televisão.
Já as emissoras de rádio poderão veicular, também gratuitamente, spots de 30 segundos. Os veículos de comunicação que aderirem à campanha devem solicitar o formato de arquivo de vídeos e áudios para a assessoria de imprensa do MPF, no e-mail
A legislação prevê ainda que as vítimas devem ter garantido o amparo psicológico e social, além da administração de medicamentos contra gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, a coleta de material para a realização do exame de HIV, a facilitação do registro da ocorrência e o fornecimento de orientações sobre seus direitos legais e os serviços sanitários disponíveis.
Foi divulgada no Diário Oficial da União da quinta-feira (31) a primeira consulta pública de 2019 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber as contribuições para alteração do plano básico de FM. Três canais foram contemplados: dois no Paraná e um em São Paulo.
A consulta pública adapta as outorgas de rádio AM das emissoras que solicitaram a migração para o FM.
As sugestões devem ser devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel - www.anatel.gov.br - até a meia-noite do dia 10 de fevereiro.
Até o momento, dos cerca de 1.650 pedidos de migração do AM para o FM, a Anatel já liberou mais de 1,2 mil canais sem a necessidade da faixa estendida. Desses, cerca de 700 emissoras já assinaram a nova outorga.
Os temas relacionados ao rádio e à TV no Brasil serão pauta do 1º Fórum Nacional de Radiodifusão, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no dia 21 de fevereiro, em Brasília.
Os painéis vão discutir o panorama e desafios da radiodifusão brasileira, a identidade da TV aberta nos cenários nacional e internacional, além do uso das faixas destinadas à banda larga e os próximos passos para a digitalização da TV no país.
O presidente da ABERT Paulo Tonet Camargo estará no painel “O presente e o futuro da radiodifusão comercial brasileira”, com uma apresentação sobre o quadro da TV após a conclusão da primeira fase da digitalização.
Já o painel “Desregulamentação do setor - necessidades e propostas regulatórias” terá a participação do diretor geral da ABERT Cristiano Flores.
Ele falará sobre as propostas jurídicas setoriais para assegurar a velocidade e desburocratização dos processos.
De acordo com o ministro Marcos Pontes, o fórum apontará as necessidades do setor e definirá as prioridades e os planos de ação do novo governo.
“O ministério precisa produzir conhecimento e riquezas para o país. Queremos ajudar na melhoria de serviços e produtos para gerar mais empregos e dinheiro para o Brasil. Temos que contribuir com a qualidade de vida das pessoas”, disse Pontes.
As inscrições para o fórum já estão abertas (aqui). Confira a programação completa (aqui).
A ABERT, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestaram contra a detenção do repórter Rodrigo Lopes, do jornal gaúcho Zero Hora, na sexta-feira (25), em Caracas, na Venezuela. Lopes foi abordado por um homem não identificado quando cobria um ato de apoiadores do ditador Nicolás Maduro, próximo ao palácio do governo.
Durante duas horas, o brasileiro ficou retido em uma unidade militar, período em que foi interrogado, teve o celular e o passaporte apreendidos e foi ameaçado de prisão. Em nota, as associações afirmaram esperar que as autoridades brasileiras façam chegar ao governo venezuelano o “protesto diante da violência cometida contra um cidadão e profissional do nosso país, em legítimo exercício de sua atividade”. Entre 23 e 24 de janeiro, o Instituto Imprensa e Sociedade da Venezuela (Ipys) registrou 16 casos de restrições ao exercício do jornalismo, além de censuras a canais estrangeiros e bloqueios à internet.
O Zero Hora decidiu retirar Lopes da Venezuela por considerar que não havia condições seguras para a atuação profissional do repórter.Também a detenção de um repórter e um cinegrafista da Televisão Nacional do Chile pelo governo venezuelano foi condenada pelas entidades que atuam em defesa da liberdade de imprensa no Chile.
Imprensa da Nicarágua vive situação dramática
Em mais um ataque à liberdade de expressão e de imprensa na Nicarágua, o chefe de Redação da Rádio Dario, Leo Cárcamo, foi preso, algemado e colocado em uma viatura por policiais do governo de Daniel Ortega, ao chegar à emissora, na terça-feira (29), em León, a 90 quilômetros a noroeste de Manágua. Crítico ferrenho dos abusos cometidos pelo governo de Ortega, Cárcamo ficou detido por várias horas.
Os constantes atos de violência contra jornalistas e ataques aos meios de comunicação da Nicarágua foram discutidos por representantes de associações internacionais de imprensa das três Américas, durante encontro em San Salvador, capital de El Salvador, na sexta-feira (25).
Na reunião, a ABERT, a AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), a UNARCA (União de Associações de Radiodifusão da Centroamérica) e a ASDER (Associação Salvadorenha de Radiodifusores) receberam relatos sobre os ataques, perseguições, sequestros e assassinatos de jornalistas e comunicadores, protagonizados pelo regime repressivo de Ortega, além dos sistemáticos atos de censura às emissoras de rádio e TV, jornais e revistas.
Um vídeo divulgado pelo diretor da Rádio Dario (aqui) Aníbal Toruño mostra os abusos cometidos pela polícia nicaraguense contra profissionais e veículos de comunicação privados.
Toruño está exilado em Miami, nos Estados Unidos, desde novembro, após ter a rádio completamente destruída por um incêndio criminoso, em abril de 2018. Doze profissionais estavam no local quando o incêndio começou. Atualmente, 60 jornalistas nicaraguenses se encontram exilados nos Estados Unidos e na Costa Rica. Ao menos seis emissoras de rádio foram fechadas. “Podem matar um mensageiro, mas nunca poderão matar a mensagem”, disse Toruño.
Na Declaração pela Liberdade de Expressão na Nicarágua, documento aprovado no encontro de San Salvador, as entidades internacionais presentes pedem à comunidade internacional que utilize todos os instrumentos legais para exigir do governo da Nicarágua o fim das repressões contra a imprensa e o imediato restabelecimento do direito à liberdade de expressão (aqui).
O empresário Cezar Telles, da Rádio Antena Sul FM, de Castro (PR), assumiu, na quinta-feira (31), a presidência do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERT-PR) para o triênio 2019-2021.
Telles substitui Caique Agustini, diretor geral do Grupo Verde Vale de Comunicação, que ocupou o cargo nos últimos seis anos. Agustini assumiu a Diretoria Jurídica do Sindicato. A cerimônia de posse, em Curitiba (PR), contou com a presença do diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, do presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), Alexandre Barros, do secretário de estado da Comunicação e Cultura, Hudson José, e do vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel.
Em discurso, o novo presidente ressaltou que a prioridade será buscar a viabilidade financeira do Sindicato, após a nova legislação trabalhista tornar opcional a contribuição sindical.
“Temos agora um grande desafio diante dessa nova realidade, em que os sindicatos correm o risco de ser extintos, de garantir a viabilidade financeira do nosso sindicato, que é reconhecido em todo o Brasil e tem muito a contribuir com nosso país”, destacou.
Além de Telles, tomou posse a nova diretoria executiva do SERT-PR (veja aqui).
Criado em 1962 para atuar na defesa, coordenação e representação legal das empresas de rádio e televisão do Paraná, hoje o SERT-PR representa 350 associados.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reunirá, no dia 21 de fevereiro, representantes do setor de rádio e TV durante o 1º Fórum Nacional da Radiodifusão. Segundo o ministro Marcos Pontes, o encontro servirá para discutir os assuntos de interesse do setor e definir as principais demandas.
Os principais assuntos da radiodifusão mineira ganharam um novo instrumento de divulgação e interação com o público. Todas as sextas-feiras, às 15h, a TV AMIRT, da Associação Mineira de Rádio e Televisão, apresenta entrevistas sobre temas que estão no cotidiano das emissoras de rádio e televisão. A transmissão é pelo canal da AMIRT no Youtube.
NOTA À IMPRENSA
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestam preocupação com as mudanças feitas pelo governo, por meio de decreto, na regulamentação da Lei de Acesso à Informação.
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