Notícias

    As penas de cassação ou suspensão para rádios e retransmissoras de TV poderão ser convertidas em multa. A determinação está na Portaria nº 5.774, publicada na sexta-feira (16), que altera a Portaria nº 112/2013, do então Ministério das Comunicações. A competência para aplicar a pena e sua conversão em multa passa a ser do secretário de Radiodifusão, cargo atualmente ocupado por Vanda Jugurtha.

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

    Image
    Assuntos Legais e Regulatórios
    Image
    Tecnologia
    Image
    Comunicação
    Image
    Parlamentar

    Buscar