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    A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia destacou a importância da liberdade de expressão como garantia do Estado. Ela falou para uma plateia de jornalistas, estudantes de Comunicação e empresários, durante o 10º Fórum da Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), na quinta-feira (20), em São Paulo (SP).

    As emissoras de rádio e televisão optantes do SIMPLES Nacional e, obrigatoriamente associadas à ABERT, devem requerer o direito ao ressarcimento fiscal, garantido por decisão judicial desde 2014. A guia do imposto deve ser paga até amanhã, quinta-feira (20), referente à receita bruta apurada no mês de setembro.

    A Medida Provisória 742/16 que flexibilizou o horário do programa A Voz do Brasil durante os jogos olímpicos e paralímpicos foi aprovada, nesta quarta-feira (19), na Comissão Mista do Congresso Nacional. O texto aprovado, de relatoria do deputado José Rocha (PR-BA), prevê que a flexibilização do horário, entre 19h e 22h, seja permanente. 

    São Paulo será a próxima capital do país a desligar o sinal analógico de TV. As famílias beneficiadas pelos programas sociais do governo federal receberão kits de conversores digitais com antena para assistirem sua programação totalmente em sinal digital. Os Correios distribuirão gratuitamente 1,6 milhão de kits na maior cidade do país.

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