O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira (31), ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2.404) apresentada pelo PTB, com apoio da ABERT, contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo Ministério da Justiça.
Durante o 3º Fórum Latino-Americano de Negócios da Radiodifusão, nesta terça-feira (30), no SET EXPO 2016, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Gilberto Kassab declarou que o processo de migração das rádios AM/FM será acelerado nas próximas semanas. Organizado pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) e pela SET, o Fórum reuniu representantes da radiodifusão e da indústria de multimídia em São Paulo (SP).
As emissoras de rádio AM que necessitam reforçar o capital de giro para concluir o processo de migração para o FM terão uma linha de crédito de financiamento, com juros mais baixos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a Medida Provisória 742/2016, a flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil é válida até o dia 18 de setembro.
Boa tarde a todos.
É com imensa satisfação que me dirijo aos Companheiros da radiodifusão, neste momento em que assumo a Presidência da ABERT, pela confiança em mim depositada por todos vocês, integrantes deste Conselho Superior.
NOTA À IMPRENSA
ABERT elege novo presidente
Em reunião nesta terça-feira (30), o Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão elegeu, por unanimidade, o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, para a presidência da ABERT no biênio 2016-2018.
Especialistas da área trabalhista se reuniram em um seminário no Rio de Janeiro para comemorar os 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Acabar com o foro privilegiado dos políticos é um dos objetivos do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), que luta para conseguir as assinaturas necessárias para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição. Em entrevista à Rádio ABERT, o deputado citou as dificuldades enfrentadas para ter o apoio dos parlamentares. “ Infelizmente, muitos não querem abrir mão desses privilégios”, disse.
O Gired, grupo que comanda o desligamento da TV analógica no Brasil, apresentou, na quarta-feira (24), o resultado da pesquisa realizada pelo Ibope sobre os domicílios que estão aptos a receber o sinal digital em Brasília e nove cidades do entorno do DF. A conclusão é que, atualmente, 74% dos lares estão preparados para as novas transmissões de TV, com início previsto para 26 de outubro.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, nomeou Amélia Regina Alves para a ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com o inicio da propaganda eleitoral no rádio e na televisão nesta sexta-feira (26), as emissoras deverão veicular dois blocos diários de 10 minutos cada.
SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600
Email: abert@abert.org.br
Telefone: (61) 2104-4600
Telefone: 08009402104
