O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (25) que cabe às emissoras de rádio e TV decidir sobre a participação nos debates eleitorais de candidatos de pequenos partidos ("nanicos”), ou seja, com menos de dez deputados na Câmara Federal.
O alcance potencial dos radiodifusores que expandem sua programação para o ambiente mobile chegou a mais da metade da população brasileira. Isso porque uma pesquisa divulgada pela Kantar Worldpanel Comtech mostra que 57% da população brasileira usa smartphones. Em um ano, o uso desses aparelhos aumentou quase 10%.
A população da Fercal (DF) recebeu, na última semana, uma equipe de técnicos da TV Globo para esclarecer dúvidas sobre o desligamento do sinal analógico de TV. Além dos moradores, os antenistas do DF também receberam orientações do núcleo de engenharia da emissora. Com o sinal digital, o telespectador passa a assistir a televisão aberta com maior qualidade de imagem e som, sem interferências de obstáculos físicos, ruídos e chuviscos.
A Medida Provisória 742/16, que autoriza a flexibilização do programa A Voz do Brasil durante as Olimpíadas e Paralimpíadas, já começou a ser analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional. Instalada no dia 22, a comissão é presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e tem como relator o deputado José Rocha (PR-BA).
A capacitação da mídia tradicional - rádio, TV, jornais e revistas - é o principal desafio para enfrentar o avanço das mídias digitais. A conclusão é das associações que representam esses setores da comunicação e que participaram, na quarta-feira (24), da Conferência Internacional de Mídia Jornalística (INMA), em São Paulo (SP).
A Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) lança, nesta quinta-feira (25), a 6ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança. O projeto sem fins lucrativos vai colher assinaturas de prefeitos que querem se comprometer em trabalhar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
Cerca de 50 radiodifusores e profissionais de emissoras locais se reuniram em Chapecó (SC), no encontro da Regional 6 - Oeste, ciclo de debates organizado pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert).
NOTA À IMPRENSA
Em razão de matérias e editoriais recentemente publicados sobre as regras para a realização de debates eleitorais nas eleições de 2016, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) vem a público esclarecer que a Lei n° 9.504/97, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n° 13.165/15, regula a realização de debates eleitorais nas emissoras de rádio e televisão.
A lei prevê que o “debate será realizado segundo as regras estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento [emissora de rádio ou televisão], dando-se ciência à Justiça Eleitoral”. Mais adiante, no parágrafo 5º do artigo 46, a lei diz que as regras do debate ficam aprovadas com a concordância de 2/3 dos candidatos aptos (com mais de 9 representantes na Câmara dos Deputados), inclusive quanto ao número de participantes no debate.
A ABERT entende que a redação da legislação eleitoral protege, acima de tudo, o eleitor, ao garantir que as emissoras de rádio e TV cumpram seu papel jornalístico de informar, quando celebram, com os partidos, acordos que permitam a participação no debate dos candidatos de maior destaque junto ao eleitorado, tenham eles representação, ou não, na Câmara Federal.
Não procedem as notícias recentemente veiculadas de que 2/3 dos candidatos aptos poderiam determinar a exclusão de candidatos de pequenos partidos (não aptos), à revelia das emissoras.
A lei é muito clara ao condicionar os acordos à concordância das emissoras (art. 46, parágrafo 4º). Na falta de consenso, rádio e TV poderão realizar debates eleitorais, bastando convidar todos os candidatos aptos e aqueles não aptos que julguem de maior representatividade. Essa escolha deve observar critérios objetivos, como o da posição nas pesquisas eleitorais.
Qualquer entendimento contrário representa uma afronta à Lei n° 9.504/97 e ao princípio da liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal, e certamente será rechaçado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
A ABERT não se omitirá na defesa dos direitos de seus associados e do eleitorado brasileiro a uma eleição com livre circulação de informações e opiniões.
A população de Brasília e do entorno do Distrito Federal já está recebendo mensagens de alerta no celular sobre o desligamento do sinal analógico de TV na região, marcado para o dia 26 de outubro. A iniciativa da Seja Digital – entidade responsável por administrar o processo de digitalização da TV – quer garantir que as pessoas não deixem para a última hora a adaptação dos seus televisores e fiquem sem a programação após a mudança do sinal analógico para o digital.
Uma semana antes de deixar a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações, previsto para a próxima segunda-feira (29), João Rezende considerou positivo o período de 5 anos à frente da Anatel. A carta de renúncia foi entregue no dia 10 de agosto ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Ao completar 15 anos, a Agência Radioweb, empresa que produz e disponibiliza gratuitamente matérias jornalísticas, comemora o número de emissoras de rádio AM e FM afiliadas e de downloads diários. Segundo pesquisa realizada pela Radioweb, as 2,2 mil emissoras de rádio fazem cerca de 14 mil downloads diários das matérias disponibilizadas no site.
SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600
Email: abert@abert.org.br
Telefone: (61) 2104-4600
Telefone: 08009402104
