A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o artigo 10º da nova lei de direito de resposta. De acordo com o artigo, a decisão de primeira instância favorável a um pedido de direito de resposta só poderá ser suspensa por uma decisão colegiada de desembargadores.
Mais de 250 radiodifusores participaram do 23º Congresso Paranaense de Radiodifusão e Feira Nacional de Equipamentos, em Foz do Iguaçu, que discutiu os rumos das emissoras e oportunidades de negócios do setor de rádio e TV.
A presidente Dilma Rousseff sancionou com um veto o projeto de lei aprovado no Congresso que regulamenta o direito de resposta.
NOTA À IMPRENSA
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), na salvaguarda do bom exercício da atividade jornalística e da liberdade de imprensa, considera acertada a decisão presidencial que vetou o dispositivo da Lei 13.188/2015, publicada nesta quinta-feira (12), que permitia ao ofendido a possibilidade de exercer o direito de resposta pessoalmente.
Em nota divulgada na quinta-feira (12), a Abert disse que a presidente Dilma Rousseff acertou ao vetar o artigo da nova lei do direito de resposta (13.188/2015), que previa que a pessoa ofendida por publicação pudesse responder pessoalmente no rádio ou na TV.
O presidente da Abert Daniel Slaviero anunciou, nesta quinta-feira (12), que o decreto com os valores da migração das rádios AM para FM será assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 24 de novembro.
Considerado o maior encontro de tecnologias para radiodifusão, o Techdays 2015 fará mais um ciclo de palestras, nos dias 20 e 21 de novembro, em Teresina (PI). Promovido pela Revista Rádio e Negócios.com e pela Embrasec Editora e Eventos, o encontro tem o apoio da Abert, que marcará presença com o diretor de Assuntos Legais, Cristiano Lobato Flores.
Há mais de 30 anos no rádio, José Saliba, diretor-proprietário da Rádio Globo AM 1550, não perdeu tempo quando viu uma oportunidade de utilizar as novas tecnologias a seu favor. Saliba inscreveu sua emissora no Mobilize-se ainda no início do projeto, há oito meses, e hoje colhe os frutos do investimento.
O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), visitou a Abert nesta semana. O parlamentar foi recebido pelo presidente Daniel Slaviero, pelo diretor geral Luis Roberto Antonik e por conselheiros e diretores de Associações.
Quatro anos após o pedido de vista que adiou o julgamento da ação que torna inconstitucional a vinculação da classificação etária de um programa televisivo a faixas de horário específicas, o Supremo Tribunal Federal retomou, na quinta-feira (5), a discussão sobre o assunto.
Desde o surgimento do rádio no Brasil, em 7 de setembro de 1922, milhares de profissionais estão nos bastidores das rádios trabalhando em prol da informação e do entretenimento: são os radialistas.
Ao longo de 93 anos de rádio, o veículo comprova, mais uma vez, sua importância junto à população. De acordo com a Pesquisa de Mídia Brasileira 2015 (PMB), realizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), o rádio continua como o segundo meio de comunicação mais utilizado pelos brasileiros.
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