A Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu adiar a votação da proposta de emenda constitucional que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o 1º e o 2º turnos da disputa.

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Será realizada, nos dias 4 e 5 de dezembro, em Fortaleza, a XIV Convenção Estadual da Acert (Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão).

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Estudo da TNS, instituto global de pesquisa, aponta que o brasileiro consome mais mídia e assiste mais televisão se comparado com a média mundial.

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O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, ao longo da semana, a aplicação de 45 autuações, entre multas e advertências, às prestadoras de serviço de rádio e televisão por descumprimento de regras. (Acesse aqui o D.O.U).

Os valores das multas variam entre R$ 220,00 e R$ 12.900,00.

Somente nos primeiros vinte e um dias do mês de novembro, 133 emissoras de radiodifusão foram punidas com multas e advertências.

A portaria 112 de 2013 do MiniCom prevê as punições para o descumprimento das regras. A reincidência de infrações, advertências e multas pode levar a uma punição ainda maior, que inclui até a cassação de outorga. 

Pesquisa Ibope realizada em julho de 2013 e divulgada este mês mostra que a maior audiência do programa A Voz do Brasil é na Grande São Paulo, com 9,4%. Em seguida aparecem Porto Alegre com 9% e Belo Horizonte com 7,9%

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O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) é o autor do relatório sobre o combate ao tráfico de pessoas que será  votado na Comissão Especial formada para discutir o assunto.

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O ex-presidente da Abert entre 1972-1974 e quatro vezes presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), José de Almeida Castro, será homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Ele vai receber a Comenda Dois de Julho pelos serviços prestados à imprensa e à mídia baiana ao longo de mais de 60 anos.

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Indefinição de preço gera angústia na migração do AM

O Ministério das Comunicações ainda não divulgou o preço a ser pago pelas emissoras de rádio que fizerem a migração da faixa AM para FM.

Dezessete estados tiveram os estudos concluídos pela Anatel e as consultas públicas já foram disponibilizadas no Diário Oficial da União. 131 rádios AM receberam ofícios do MiniCom para apresentarem os documentos de migração. A expectativa de definição de preço no final de outubro até agora não se concretizou.

“O preço da migração, ou seja, a diferença entre o preço da outorga AM e FM, é fator fundamental de decisão de adaptar a outorga, pois como se sabe, além do custo de adaptação o empresário de rádio deverá investir em sistemas e equipamentos. Essa situação tem gerado angústia entre os radiodifusores”, afirma Luis Roberto Antonik, diretor geral da Abert.

Em estágio adiantado, estão sendo estudados os últimos oito estados (RS, SC, PR, SP, RJ, ES, MG e GO) e o Distrito Federal. A conclusão está prevista para abril de 2015, mas tudo depende da definição dos valores pela adaptação da outorga. Segundo o Minicom, o critério de preços está definido, mas depende de aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O prazo para as emissoras de rádio e televisão se cadastrarem no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) termina no dia 31 de dezembro.

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O conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, foi indicado pelo presidente da Agência, João Rezende, para presidir o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, o Gired, com o consequente desligamento dos canais de televisão analógicos.

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