O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, nesta semana, a aplicação de 49 autuações, entre multas e advertências, às emissoras de rádio e televisão. (Acesse aqui os Diários Oficiais desta semana).
Até 31 de dezembro, todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão deverão apresentar ao Ministério das Comunicações e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital social.
As rádios AM (regionais, locais e nacionais) que ainda não solicitaram a migração para o FM têm até o dia 10 de novembro para requerer a adaptação de outorga ao Ministério das Comunicações.
Conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) poderá convocar rede nacional obrigatória de emissoras de rádio e televisão para veiculação de propaganda eleitoral gratuita amanhã, dia 25, caso sejam julgados procedentes pedidos de direito de respostas.
A revisão do regulamento do uso do espectro foi tema de painel do Congresso da SET Centro – Oeste realizado em Brasília, nos dias 21 e 22 de outubro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe até o dia 7 de novembro as contribuições para alterar o plano básico de FM dos estados da Bahia, Ceará e Sergipe.
O Ministério das Comunicações deve realizar, ainda este ano, duas consultas públicas para alterar as atuais regras de loudness (controle de áudio) e de recursos de acessibilidade (legenda oculta, audiodescrição e libras).
Em atenção à legislação eleitoral, o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita será esta sexta-feira, 24.
A Abert lembra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira, 21, resolução que estende a possibilidade concessão de direito de resposta a candidatos “ofendidos” em propagandas veiculadas nos dois últimos dias de horário eleitoral gratuito.
Dois profissionais de imprensa foram agredidos ao longo da semana enquanto trabalhavam em cobertura jornalística. O primeiro caso aconteceu na cidade de Bento Gonçalves (RS). O repórter da rádio Viva News foi agredido pelos proprietários de um posto de gasolina localizado na RSC-470, rodovia administrada pelo governo estadual.
Com o término das eleições no próximo dia 26 de outubro, as emissoras de rádio e TV associadas à ABERT deverão retomar a reserva de cinco minutos diários para exibição de mensagens do Ministério da Educação (MEC), conforme previsto em nosso Convênio (clique aqui).
O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, nesta semana, a aplicação de mais 26 multas e 49 advertências às emissoras de rádio e televisão.(Acesse aqui os Diários Oficiais desta semana).
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