A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifesta repúdio a agressão ao cinegrafista Tiago Ramos, que prestava serviço a emissoras de TV, na noite desta quinta-feira, 24, no Rio de Janeiro.
O advogado e jornalista uruguaio Edison Lanza foi escolhido, ontem, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para ser o novo relator especial para Liberdade de Expressão do órgão. Ele substituirá a advogada colombiana Catalina Botero, que em outubro encerra seu segundo mandato, após seis anos no cargo. Fortalecer os mecanismos de financiamento da Relatoria, referência internacional, e defendêla dos ataques dos países bolivarianos, que tentam enfraquecer o escritório, são os dois desafios centrais de Lanza.
Com ampla experiência em diversos veículos de comunicação, como o célebre “Búsqueda”, na arguição de casos perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, inclusive contra o Uruguai, e na consultoria a governos e instituições internacionais, Lanza era um dos postulantes preferidos pelas organizações de sociedade civil.
Entre suas áreas de expertise está a abertura de documentos de Estado, tendo ele sido um dos fundadores do pioneiro Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública do Uruguai. A própria Relatoria para Liberdade de Expressão o consultou inúmeras vezes nos últimos anos como referência para o tema e os desdobramentos da lei de acesso do Uruguai.
Lanza também é amplamente reconhecido como incansável defensor dos profissionais de jornalismo.
— Edison é um advogado da liberdade de imprensa, com muita experiência e um histórico de defesa do trabalho dos jornalistas. Foi uma escolha muito boa — afirmou Carlos Lauría, coordenador para as Américas da ONG Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ).
Segundo profissionais da área de direitos humanos que conhecem Lanza e seu trabalho, ele é um bom contemporizador, mas uma pessoa de ideais firmes, fundamentados em argumentos. Sua qualidade técnica é avaliada como excelente.
— Ele defende com unhas e dentes os elementos básicos da liberdade de expressão, sabe quais são os limites, mas mostra disposição para incorporar mais vozes e ser plural — afirmou ao GLOBO um observador do processo de seleção da CIDH.
O maior adversário de Lanza na disputa era o jurista chileno Francisco Cox Vial, considerado o candidato de maior habilidade técnica e independência entre os postulantes. O temor das entidades era a possível escolha do advogado argentino Damian Loreti, autor de parecer controverso que sustentou a defesa do governo Cristina Kirchner na batalha jurídica contra o jornal “Clarín”.
As candidaturas à CIDH são independentes dos países sócios da OEA, mas Lanza teria tido o apoio discreto do governo do Uruguai, cujo presidente, José Mujica, é celebrado nas Américas por sua administração plural, de orientação à esquerda, caráter tolerante e disposição ao diálogo.
— Ser uruguaio, neste momento, é uma vantagem na região, todo mundo gosta do Uruguai, o que pode ser um facilitador do diálogo, à esquerda e à direita — afirmou uma fonte ao GLOBO.
Mas, para um observador do CIDH, pode haver dificuldades.
— É difícil antecipar se o Equador, cujo presidente Rafael Correa é pouco racional, recuará da virulência e da agressividade por causa de um relator do Uruguai.
O novo relator assumirá dia 6 de outubro, para um mandato de três anos.
Fonte: O Globo
A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) vai realizar de 24 a 27 de agosto em São Paulo (SP), o SET EXPO, o maior e mais representativo evento de negócios e tecnologia para broadcast e novas mídias da América Latina.
A Abert, com o apoio da Acert, associação estadual de rádio e TV do Ceará, lançou uma campanha no Rádio para alertar a população sobre a importância do voto consciente.
Com o slogan Vote no Futuro do Brasil, a campanha reúne dois spots de 30 segundos, que podem ser baixados e veiculados gratuitamente, até o fim das eleições, na programação das emissoras associadas de todo o país.
As inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, podem ser feitas até o dia 31 de julho. Serão premiadas as melhores produções jornalísticas relacionadas ao direito do trabalho. Profissionais de Comunicação de todo o país podem participar.
Identificação permite que entidades acompanhem a tramitação dos processos pela internet
O Ministério das Comunicações divulga a partir desta quinta-feira (24), a lista com os protocolos das retransmissoras da Bahia que participaram, em abril, da força-tarefa para regularização das estações. Os números são importantes para que os radiodifusores acompanhem o andamento dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A relação completa dos protocolos dos requerimentos recebidos pode ser conferida aqui. A lista também pode ser acessada no site do ministério clicando nos links Radiodifusão > Força Tarefa de RTV, conforme despacho publicado hoje no Diário Oficial da União. No mutirão realizado em Salvador foram 681 requerimentos recebidos pelo MiniCom. Ao todo, 21 entidades pediram a autorização para retransmissão em 303 municípios baianos.
Em setembro do ano passado, o MiniCom criou uma força-tarefa para regularizar a operação de RTVs que funcionam sem autorização. Por meio de encontros agendados com antecedência, os radiodifusores do estado escolhido podem apresentar o pedido de outorga de RTV para poder operar dentro da lei.
Minas Gerais, Bahia e Paraná já receberam a força-tarefa. Os radiodifusores devem ficar atentos às datas de divulgação dos encontros em outros estados. A previsão é que o MiniCom realize o trabalho nos próximos meses no Ceará, Paraíba e Espírito Santo.
Fonte: Ministério das Comunicações
Com ampla experiência em atividades ligadas ao acompanhamento de matérias legislativas no Congresso Nacional, o advogado Murilo Passarinho assume, nesta semana, a Gerência Institucional e Parlamentar da Abert.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), com o objetivo de financiar programas, projetos e atividades desenvolvidas por veículos de comunicação que integram a mídia alternativa no País. A medida está prevista no Projeto de Lei 7354/14, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
Brasília, 20 de julho de 2014.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condena as ameaças cometidas contra uma equipe da TV Globo, no interior do Maranhão, na última quinta-feira, 17.
Um repórter e um cinegrafista da emissora foram cercados por sete homens no município de Anapurus, a 284 quilômetros de São Luís. Eles sofreram ameaças e tiveram uma câmera roubada.
Nos trinta dias de Copa do Mundo no Brasil, a Abert registrou 31 casos de agressões, ameaças e detenções contra profissionais de imprensa que trabalhavam na cobertura do evento. O número representa a média de uma agressão por dia.
O Comitê Jurídico da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) reuniu na última terça-feira, 15, em Buenos Aires, especialistas de diferentes países para discutir questões legais e de direito comparado aplicado ao rádio e à televisão.
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