Em virtude do feriado de carnaval, o Escritório Central de Arrecadação (ECAD) prorrogou até o dia 7 de março (sexta-feira) o prazo para o envio de planilhas referentes à execução musical do mês de fevereiro.
A Abert disponibilizou um formulário para facilitar a comunicação entre a entidade e os engenheiros técnicos das emissoras AM que optarão migrar para o FM.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apela às autoridades do estado da Bahia para que apurem com rigor o assassinato do jornalista e radialista Geolino Lopes Xavier, de 44 anos.
O crime ocorreu na noite desta quinta-feira, 27, em Teixeira de Freitas, cidade a 900 km de Salvador.
O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) falou à Rádio Abert sobre o projeto de lei 499/2013, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. A proposta foi tema da última edição de Parlamento, que teve como entrevistado o autor da proposição, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O Senador Randolfe Rodrigues é contrário à proposta. Em sua opinião, de acordo com o primeiro artigo do PL, qualquer manifestação pública poderá ser tipificada como terrorismo, o que, para ele, seria uma afronta à liberdade do cidadão.
Veja os principais trechos da entrevista com o senador.
- Como o senhor avalia o projeto?
Definir crime de terrorismo nos remete a um tempo sombrio da história do país, ao tempo da ditadura. O projeto, em seu primeiro artigo, diz que será terrorismo qualquer ato que deixa a população em pânico. Com esse artigo, qualquer manifestação popular poderá ser tipificada como terrorismo.
- Na sua visão o que deve ser feito para que as manifestações, que são democráticas, não acabem em confusão?
Isolar quem comete excesso e para isso devemos ter uma polícia e o Estado preparados para isso. Os próprios manifestantes não devem tolerar os colegas que praticam excesso, que depredam patrimônio público e privado e agridem pessoas. Manifestação é por excelência espaço de alegria e de liberdade. Foi assim nas Diretas Já e no Impeachment de um presidente da República. Manifestação não pode ser sinônimo de confusão.
- Qual a alternativa para o projeto?
O ordenamento jurídico brasileiro já prevê as penas que estão neste projeto, por isso não há necessidade dessas propostas. A Constituição já prevê o crime de terrorismo. Criar pânico não pode ser tipificado como crime de terrorismo.
- Qual será o papel do senhor e do seu partido?
Caso seja aprovado, vamos ao Supremo Tribunal Federal alegar a inconstitucionalidade do projeto.
Assessoria de Comunicação da Abert
Com o objetivo de facilitar a relação comercial entre as empresas de comunicação, empresas de publicidade e anunciante, e também auxiliar no cumprimento das regras do mercado publicitário, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) lançou o livro “Compliance e Proposições Éticas na Autorregulação da Publicidade”.
O grupo de trabalho formado por engenheiros do Minicom (Ministério das Comunicações), da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão) e de emissoras concluiu, neste mês de fevereiro, o replanejamento dos canais primários de televisão na faixa de UHF (canais do 14 ao 51), destinada ao funcionamento da TV digital.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifesta repúdio à detenção do cinegrafista Jackson Rodrigues, da TV Band Amazonas, por policiais militares, nesta quinta-feira, 27, no bairro Cachoeirinha, Zona Centro-Sul de Manaus.
Os partidos políticos definiram, nesta semana, os parlamentares que irão participar das comissões permanentes na Câmara dos Deputados em 2014.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) será presidida pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). O primeiro vice-presidente foi será deputado Eduardo Gomes (SDD-TO).
Clique aqui e veja todos os deputados que farão parte da Comissão no ano de 2014.
Com a vigência do Regulamento de Sanções Administrativas (Portaria nº 112/2013), desde abril do ano passado, as emissoras de rádio e televisão devem ter atenção redobrada quanto aos critérios e parâmetros utilizados pelo Ministério das Comunicações para a aplicação de penalidades pelo descumprimento das regras do setor. O alerta é do diretor de Assuntos Legais da Abert, Cristiano Lobato Flores.
O Senado Federal realizou nesta segunda-feira, 24, uma sessão solene em homenagem a campanha pelas Diretas Já.
O rádio cresceu 10,45% em investimentos publicitários no ano passado, com faturamento de R$ 1,3 bilhão. As informações são do Projeto Inter-meios, relatório de investimento em mídia coordenado pelo Grupo Meio & Mensagem em parceria com a PricewaterhouseCoopers.
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