Abrem nesta segunda-feira, dia 7, as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo, promovido pelo Ministério Público do Trabalho. Profissionais de Comunicação de todo o país podem participar. O regulamento completo e as inscrições podem ser acessadas no site www.premiomptdejornalismo.com.br.

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Começa nesta quinta-feira, 3, a partir das 14h, o período de contribuições para as propostas de novo Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, disponíveis por meio da Consulta Pública nº 14/2014.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrar das emissoras de rádio o pagamento de direitos autorais relativos à execução de músicas.

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O presidente da Abert, Daniel Slaviero, e o conselheiro da entidade, Alexandre Jobim, estiveram nesta quinta-feira, 4, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir a inclusão do projeto de lei 595/2003, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil, na pauta de votação do plenário da Casa.

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A qualificação das polícias para atuar em situações de conflito é fundamental para assegurar o livre exercício da atividade jornalística no país e o acesso do cidadão à informação, defendeu nesta terça-feira, 1, o diretor de Comunicação e Relações Institucionais da Abert, Théo Rochefort, durante audiência pública no Senado Federal.

Dos 136 casos de violação à atividade jornalística no ano passado, 105 ocorreram durante as manifestações e, em sua maioria, foram praticados por policiais, segundo relatório da entidade. “É inconcebível que as polícias sigam com a sua conduta de violência, que vem desde o regime militar. Vivemos outro momento no Brasil. E, se já era inconcebível antes, hoje é completamente descabido. Não podemos concordar com isso”, afirmou.

Além do treinamento da polícia, Rochefort defendeu também a padronização das estatísticas de violência contra jornalistas, além de medidas concretas para a redução da impunidade. A federalização dos crimes contra profissionais de comunicação, em casos especiais - já em discussão no grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça para estudar medidas capazes de coibir o problema – pode ser um dos caminhos a serem adotados, na avaliação do diretor de Comunicação da Abert.

De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Marcello Barros, o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça para estudar medidas a fim de evitar violência contra jornalistas elaborou um protocolo mínimo para atuação das polícias.

A realização de um curso para jornalistas, ministrado pela Força Nacional de Segurança Pública, no último fim de semana, também está entre as medidas adotadas pelo grupo de trabalho.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) promoveu nesta quarta-feira, 26, café da manhã com parlamentares catarinenses do Congresso Nacional. O evento foi realizado na sede da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em Brasília.

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Com o tema “A voz que eu quero ouvir”, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lançou nesta quinta-feira, 27, em Brasília, uma campanha pela flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil.
A iniciativa pretende mobilizar a sociedade com um abaixo-assinado eletrônico pela aprovação do Projeto de Lei 595/2003, da deputada Perpétua Almeida (PC do B – AC), que permite iniciar o programa entre 19h e 22h.  

A proposta aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, depende apenas de sanção presidencial. Para pressionar pela sua inclusão na pauta, a cada assinatura na petição, será enviado um aviso por e-mail, Facebook e Twitter para os 513 deputados.

A campanha, elaborada pela agência Lew Lara, defende o compromisso social do rádio e o direito dos cidadãos de acessarem informações importantes em qualquer horário. Durante a Copa do Mundo, por exemplo, 1/3 dos jogos coincidirá  com a transmissão do programa obrigatório.

“Não está em discussão se A Voz do Brasil é boa ou ruim. Consideramos que ela presta um importante serviço para a sociedade. O que se discute é o poder de escolha da população, que hoje (às 19h) se resume a escutar o programa ou a desligar o rádio”, explicou o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada pela Abert nesta manhã mostra que a mudança tem amplo apoio popular, com 68% dos brasileiros favoráveis. Para Slaviero, isso se deve à interrupção de informações sobre trânsito, em horário de pico, e de coberturas de fatos relevantes, como catástrofes.  “Vimos, recentemente, casos de enchentes em Rondônia e no Rio de Janeiro, quando a população precisava de uma informação específica, que foi interrompida no rádio”, disse.

“No próprio Congresso Nacional, quantos projetos de lei de relevância nacional estavam sendo debatidos às 19h, como a nova legislação dos portos ou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, e a transmissão dos debates foi interrompida pela A Voz do Brasil?”, recordou.

O presidente da Abert lembrou ainda que, quando o programa foi lançado, em 1935, havia somente  41 emissoras comerciais no Brasil. Atualmente, apenas a rede de radiodifusão governamental dispõe de 667 emissoras. “Hoje o governo e os parlamentares têm múltiplos meios de acesso à população e sua região, seja pelo rádio, televisão ou internet”, disse Slaviero.

Além disso, o mercado privado de comunicação no país soma 317 geradoras comerciais de TV, 4,6 mil emissoras de rádios, 4,8  mil jornais e 5,8 títulos de revistas.

Acesse o abaixo-assinado em: www.avozqueeuqueroouvir.com.br

Baixe o material da campanha em: http://www.abert.org.br/web/images/vozdobrasil/voz.zip

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Assessoria de Comunicação da Abert

A flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil, que permitiria iniciá-lo entre 19h e 22h, tem amplo apoio popular e aumentaria a sua audiência, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 27, em Brasília.

Segundo o levantamento, 68% dos brasileiros são favoráveis e o saldo dos que ouviriam mais o programa é de 13 pontos percentuais. Encomendada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a pesquisa foi apresentada durante o lançamento da campanha “A Voz que eu quero ouvir”.

Permitir o início da transmissão até as 22h é o que propõe a deputada Perpétua Almeida (PC do B – AC) por meio do projeto de lei 595/2003. O texto já passou pelo Senado e aguarda  votação definitiva na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, depende apenas de sanção presidencial.

O estudo do Datafolha revelou a percepção do brasileiro diante de A Voz do Brasil: 64% julgam o programa importante, mas 59% nunca sintonizam nele. Entre os 41% que o acompanham, apenas 7% ouvem do início ao fim.
A pesquisa mostrou ainda que 22% dos entrevistados ouviriam mais A Voz do Brasil, resultando em aumento de 13 pontos percentuais na audiência. Desta forma, haveria uma provável redução do grupo de não ouvintes, que cairia dos atuais 59% para 51%.

Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a ampliação do horário seria responsável pelo aumento do número de ouvintes. “Hoje, quem não pode ouvir às 19h não tem outra opção. Aumentando a exposição, a audiência também cresce. É uma alternativa boa para o rádio e para o programa”, afirma.

O Instituto Datafolha ouviu 2.091 entrevistas, entre os dias 18 e 19 de fevereiro, em 135 municípios. Para garantir a representatividade, a amostra mescla entrevistados de todos os estados e classes econômicas, sendo que 39% residem em regiões metropolitanas e 41% no interior.  A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Acesse a pesquisa completa em: http://www.abert.org.br/web/index.php/bibliotecas/2013-05-22-13-32-13/category/pesquisas-sobre-o-setor-de-radiodifusao

Baixe as peças da campanha em: http://www.abert.org.br/web/images/vozdobrasil/voz.zip

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Assessoria de Comunicação da Abert

 Nas primeiras sessões públicas realizadas em oito capitais brasileiras, o Ministério das Comunicações recebeu 819 pedidos de migração de rádios AM para a faixa de FM. O número de requerimentos abrange 83% das emissoras AM que operam nos Estados onde já ocorreram os encontros: São Paulo, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Mato Grosso do Sul.

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O relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA) para a reforma do regimento interno do Senado Federal propõe a extinção da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A comissão é responsável por analisar matérias legislativas sobre comunicações, telecomunicações, radiodifusão e transmissão de dados, renovação e concessão de outorgas, entre outros temas.

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