Conforme o calendário das Eleições 2014, desde a quinta-feira, 31, o Tribunal Superior Eleitoral está autorizado a requisitar às emissoras de rádio e televisão, até dez minutos diários da programação, para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta sexta-feira, 1º, no Diário Oficial da União, ato que altera o plano básico de FM para viabilizar a migração do rádio AM no Rio Grande do Norte.
Eleições 2014
CAMPANHA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
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PLANO DE MÍDIA
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A flexibilização permanente da Voz do Brasil é o primeiro item da pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados, na semana que vem.
Os deputados vão analisar a MP 648, que autorizou a veiculação do programa entre 19h e 22h, durante os jogos da Copa do Mundo.
A Abert e Aerp realizam no próximo dia 11 de agosto, às 16h, o curso online “Como a mídia tradicional se relaciona com as novas mídias?” A aula será transmitida simultaneamente e ao vivo pelos portais de ensino a distância das associações (EaD Abert e EaD Aerp).
A Agência Nacional de Telecomunicações abriu nesta segunda-feira, 28, o período de contribuições à proposta de migração do rádio AM para o FM na região Norte (exceto para os estados do Acre e do Pará).
A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) abriu inscrições para o concurso de inovação e startups do SET EXPO 2014. Ideias, serviços ou produtos destinados à tecnologia de rádio e TV e suas interações com games, internet, celulares, interatividade e novas mídias em geral, além de ações offline, cinema e shows, podem ser inscritos até o dia 30 de julho no site do evento, na área de expositores: http://www.setexpo.com.br/home/area-do-expositor/inscricao-selecao-startup/ .
Abert manifestou, em nota, repudio à agressão ao cinegrafista Tiago Ramos, do SBT Rio, na noite desta quinta-feira, 24, no Rio de Janeiro. O cinegrafista tentava registrar a saída de três manifestantes do presídio, que foram colocados em liberdade por decisão da Justiça. Segundo testemunhas, Tiago Ramos foi agredido com socos e empurrões por familiares e amigos dos manifestantes. Ele sofreu ferimentos na boca e no braço.
Levantamento da Abert mostra que 33% das emissoras de rádio de todo o país flexibilizaram a Voz do Brasil durante a realização dos jogos da Copa do Mundo. A flexibilização foi permitida entre 19h e 22h, no período de 12 de junho a 13 de julho, pela Medida Provisória de nº 648.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifesta repúdio a agressão ao cinegrafista Tiago Ramos, que prestava serviço a emissoras de TV, na noite desta quinta-feira, 24, no Rio de Janeiro.
O advogado e jornalista uruguaio Edison Lanza foi escolhido, ontem, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para ser o novo relator especial para Liberdade de Expressão do órgão. Ele substituirá a advogada colombiana Catalina Botero, que em outubro encerra seu segundo mandato, após seis anos no cargo. Fortalecer os mecanismos de financiamento da Relatoria, referência internacional, e defendêla dos ataques dos países bolivarianos, que tentam enfraquecer o escritório, são os dois desafios centrais de Lanza.
Com ampla experiência em diversos veículos de comunicação, como o célebre “Búsqueda”, na arguição de casos perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, inclusive contra o Uruguai, e na consultoria a governos e instituições internacionais, Lanza era um dos postulantes preferidos pelas organizações de sociedade civil.
Entre suas áreas de expertise está a abertura de documentos de Estado, tendo ele sido um dos fundadores do pioneiro Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública do Uruguai. A própria Relatoria para Liberdade de Expressão o consultou inúmeras vezes nos últimos anos como referência para o tema e os desdobramentos da lei de acesso do Uruguai.
Lanza também é amplamente reconhecido como incansável defensor dos profissionais de jornalismo.
— Edison é um advogado da liberdade de imprensa, com muita experiência e um histórico de defesa do trabalho dos jornalistas. Foi uma escolha muito boa — afirmou Carlos Lauría, coordenador para as Américas da ONG Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ).
Segundo profissionais da área de direitos humanos que conhecem Lanza e seu trabalho, ele é um bom contemporizador, mas uma pessoa de ideais firmes, fundamentados em argumentos. Sua qualidade técnica é avaliada como excelente.
— Ele defende com unhas e dentes os elementos básicos da liberdade de expressão, sabe quais são os limites, mas mostra disposição para incorporar mais vozes e ser plural — afirmou ao GLOBO um observador do processo de seleção da CIDH.
O maior adversário de Lanza na disputa era o jurista chileno Francisco Cox Vial, considerado o candidato de maior habilidade técnica e independência entre os postulantes. O temor das entidades era a possível escolha do advogado argentino Damian Loreti, autor de parecer controverso que sustentou a defesa do governo Cristina Kirchner na batalha jurídica contra o jornal “Clarín”.
As candidaturas à CIDH são independentes dos países sócios da OEA, mas Lanza teria tido o apoio discreto do governo do Uruguai, cujo presidente, José Mujica, é celebrado nas Américas por sua administração plural, de orientação à esquerda, caráter tolerante e disposição ao diálogo.
— Ser uruguaio, neste momento, é uma vantagem na região, todo mundo gosta do Uruguai, o que pode ser um facilitador do diálogo, à esquerda e à direita — afirmou uma fonte ao GLOBO.
Mas, para um observador do CIDH, pode haver dificuldades.
— É difícil antecipar se o Equador, cujo presidente Rafael Correa é pouco racional, recuará da virulência e da agressividade por causa de um relator do Uruguai.
O novo relator assumirá dia 6 de outubro, para um mandato de três anos.
Fonte: O Globo
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