Conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) poderá convocar rede nacional obrigatória de emissoras de rádio e televisão para veiculação de propaganda eleitoral gratuita amanhã, dia 25, caso sejam julgados procedentes pedidos de direito de respostas.

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A revisão do regulamento do uso do espectro foi tema de painel do Congresso da SET Centro – Oeste realizado em Brasília, nos dias 21 e 22 de outubro.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe até o dia 7 de novembro as contribuições para alterar o plano básico de FM dos estados da Bahia, Ceará e Sergipe.

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O Ministério das Comunicações deve realizar, ainda este ano, duas consultas públicas para alterar as atuais regras de loudness (controle de áudio) e de recursos de acessibilidade (legenda oculta, audiodescrição e libras).

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Em atenção à legislação eleitoral, o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita será esta sexta-feira, 24.

A Abert lembra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira, 21, resolução que estende a possibilidade concessão de direito de resposta a candidatos “ofendidos” em propagandas veiculadas nos dois últimos dias de horário eleitoral gratuito.

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 Dois profissionais de imprensa foram agredidos ao longo da semana enquanto trabalhavam em cobertura jornalística.  O primeiro caso aconteceu na cidade de Bento Gonçalves (RS). O repórter da rádio Viva News foi agredido pelos proprietários de um posto de gasolina localizado na RSC-470, rodovia administrada pelo governo estadual.

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Com o término das eleições no próximo dia 26 de outubro, as emissoras de rádio e TV associadas à ABERT deverão retomar a reserva de cinco minutos diários para exibição de mensagens do Ministério da Educação (MEC), conforme previsto em nosso Convênio (clique aqui).

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O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, nesta semana, a aplicação de mais 26 multas e 49 advertências às emissoras de rádio e televisão.(Acesse aqui os Diários Oficiais desta semana).

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Em mais uma ação da campanha para promover o rádio FM no celular, a Abert vai disponibilizar, nos próximos dias, um folder eletrônico com informações sobre os aparelhos celulares com chip de rádio. 

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A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) realiza nos próximos dias 21 e 22 de outubro, em Brasília, o SET Centro Oeste 2014, seminário de tecnologia de broadcast e novas mídias.  

Estão programadas palestras e debates sobre mais de 30 temas, com abordagem desde o gerenciamento à produção, transmissão e distribuição de conteúdo eletrônico multimídia.

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