O Ministério das Comunicações divulgou a lista com os números dos protocolos das emissoras de rádio AM que solicitaram a migração para a faixa de FM (acesse aqui). O registro servirá para que a emissora acompanhe a tramitação do seu pedido.

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Na próxima terça-feira, dia 29, acontece no Rio de Janeiro o seminário “Comunicação & Mercado no Brasil: Desafios e Oportunidades”. O evento é promovido pelo Instituto Palavra Aberta e pelo Ibmec-Rio, que firmam uma parceria com o objetivo de promover a liberdade de expressão no Brasil.

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Um levantamento do Ibope Media revela que 88% dos telespectadores assistem a filmes na televisão regularmente e 95% dos que foram ao cinema assistem filmes na TV. A pesquisa ouviu pessoas de 12 a 75 anos de cidades das regiões Sul e Sudeste.

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O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) é autor de uma proposta que busca alterar algumas regras para as eleições no Brasil.

Ele defende o fim da reeleição para os cargos do Executivo e propõe aumentar o mandato de quatro para cinco anos.

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, 23, o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países.

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A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) homenageou o papa Francisco na quarta-feira, 23, no Vaticano, com o troféu Microfone de Ouro, outorgado aos vencedores do Prêmio Acaert de Rádio e Televisão.

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A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei 1884/2011, do deputado Benjamin Maranhão (SDD-PB), que obriga as emissoras de rádio e televisão a divulgarem dois minutos diários de informação sobre direitos e deveres do consumidor.

Em sua justificativa, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), afirmou que existem ao menos 40 projetos de lei na Câmara que buscam a veiculação de informações educativas sobre os mais variados assuntos, e que a dificuldade em classificar esses temas em importância cria um impasse na aprovação de projetos dessa natureza.

Segundo ele, não seria possível priorizar um projeto em detrimento do outro e a aprovação de todos inviabilizaria o funcionamento das emissoras.  “Se somados os muitos minutos espalhados pelos diversos projetos,diversas operações de radiodifusão poderiam ser inviabilizadas financeiramente, especialmente as de menor escala”, afirma o deputado.

A proposta também foi rejeitada na Comissão de Defesa do Consumidor e deverá ser arquivada se não houver recursos para apreciação em plenário.  

De acordo com levantamento da Abert, o rádio e a televisão teriam pouco mais de cinco horas para veicular conteúdo próprio caso todos os projetos de lei que destinam horário gratuito para a divulgação de mensagens obrigatórias fossem aprovados no Congresso.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lamenta profundamente a morte do narrador esportivo Luciano do Valle, neste sábado, 19, em Uberlândia. 

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Durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na última terça-feira, 15, o vice-presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Edney Narchi, destacou que somente o Congresso Nacional pode legislar sobre publicidade e propaganda.

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A partir de 28 de abril, as emissoras de televisão deverão passar a transmitir 16 horas diárias de programação com legenda oculta, no horário entre 6h e 2h, conforme prevê a Portaria MC 310/2006, que aprova normas para recursos de acessibilidade na programação dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

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