A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu regras para a regularização de indébitos e para a restituição e compensação de créditos a prestadoras de serviço de radiodifusão e telecomunicações (acesse aqui a íntegra da Portaria nº 1.125/14).
O Ministério das Comunicações atualizou a lista de sócios e diretores de todas as emissoras de rádio e televisão do país. A lista pode ser acessada aqui.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi reeleito para o segundo mandato na Câmara Federal. O parlamentar já apresentou mais de 40 propostas nos últimos anos, entre elas a que insere nos conteúdos curriculares da educação básica os temas ética e organização política. (PL 7744/2014).
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina proibiu que uma rádio comunitária da cidade de Penha veicule propaganda comercial.
O trabalho como correspondente em países da América Latina será tema de painel no mídia.JOR, seminário internacional que discute o futuro da imprensa no Brasil e no mundo, que será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo.
As emissoras de rádio e TV que tenham interesse em veicular as ações de divulgação e publicidade do governo federal deverão observar as regras da Portaria 142/14 para o Cadastro de Veículos de Divulgação (Midiacad) da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, a Medida Provisória 651/14, que torna permanente a desoneração da folha de pagamento das emissoras de rádio e televisão. A medida segue agora para sanção presidencial.
Coordenação artística é o tema do próximo seminário online que a Abert e a Aerp vão realizar no dia 3 de novembro, das 16h às 18h. As inscrições são gratuitas e estão abertas no www.abert.org.br/ensino. A transmissão será feita pelos portais de ensino a distância das entidades.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudia veementemente os ataques à sede da editora Abril, na zona oeste de São Paulo, na noite desta sexta-feira, 24.
O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, nesta semana, a aplicação de 49 autuações, entre multas e advertências, às emissoras de rádio e televisão. (Acesse aqui os Diários Oficiais desta semana).
Até 31 de dezembro, todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão deverão apresentar ao Ministério das Comunicações e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital social.
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