A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (3) três projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em três estados.
A possibilidade de interferência no sinal da TV digital pela telefonia móvel voltou a dominar o debate sobre a destinação da faixa dos 700 MHz, em audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), nesta semana.
O Conselho Superior do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) reelegeu nesta sexta-feira, 6, Gilberto Leifert para a presidência do órgão no biênio 2014/2016.
O Centro Internacional de Transmissão (IBC) da Copa do Mundo, que foi aberto oficialmente na segunda-feira, 2, abrigará 86 emissoras de rádio e televisão de 41 países. O IBC está localizado no Rio de Janeiro e será responsável pela recepção das imagens das 408 câmeras distribuídas nos 12 estádios do torneio e pela distribuição das imagens para as emissoras detentoras de direito de transmissão.
O Ministério das Comunicações recebeu mais de mil requerimentos de retransmissoras secundárias de TV (RTVs) do Paraná durante a força-tarefa para regularizar as emissoras do Estado, realizada em Curitiba entre os dias 27 e 29 de maio. O objetivo, além de colocar em dia a documentação das emissoras que estavam com pendências, é dar oportunidade para que o serviço de retransmissão chegue a mais municípios, incluindo aqueles que ainda não contam com nenhuma RTV.
As emissoras de rádio de todo o país, credenciadas ou não pelo Mundial para transmitir os jogos, estão autorizadas a levar ao ar o programa obrigatório A Voz do Brasil até às 22h durante o torneio.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil foi aprovado por unanimidade no final de maio. Apresentado na CPI, o relatório resultou em um projeto de lei para alterar a legislação atual sobre o tráfico de pessoas no país.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou na quarta-feira, 28, audiência pública para debater o Projeto de Lei 59/2003, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que busca regulamentar a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e televisão.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (27) cinco projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em três estados.
As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas ao Senado.
As concessões aprovadas são:
AMAZONAS
Rádio Cabloca Ltda. - Fonte Boa
PARANÁ
Associação de Moradores Interativa de Paranaguá – Paranaguá
Associação Rádio Comunitária Rio Guarani - Nova Laranjeiras
PIAUÍ
Associação de Desenvolvimento Comunitário Boas Novas - Itaueira
Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. - Santa Cruz do Piauí
Fonte: Agência Câmara
A cinco meses das eleições, as emissoras de rádio e TV devem ter atenção redobrada às regras da legislação eleitoral aplicada à programação do rádio e da TV. O assunto foi tema de seminário online realizado pela Abert na segunda-feira, 26, pelo portal criado para ensino à distância voltado para capacitação de profissionais do setor.
A Anatel realizou nesta quinta-feira, 29, a última das audiências públicas sobre o regulamento de convivência entre a TV digital e o 4G e o edital de licitação da faixa de 700 MHz. O prazo para contribuições aos documentos em consulta termina na semana que vem.
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