O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou nesta quarta-feira, 12, portaria que define as regras de migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. A medida, que regulamenta decreto assinado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
Foi publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a portaria com as regras para a migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. O texto define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a portaria, as solicitações para a adaptação da outorga serão feitas em sessões públicas realizadas pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério. Os encontros serão organizados por unidade da federação, conforme cronograma a ser publicado em edital com indicação de dia, hora e local.
As entidades que já protocolaram algum pedido de mudança devem aguardar a data da sessão pública em seu estado e fazer um novo pedido, conforme a portaria.
Concluídas todas as sessões públicas, a Anatel realizará os estudos de viabilidade técnica em cada unidade da federação para verificar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município.
Nos casos em que não haja espaço no espectro, a agência deve analisar a necessidade de uso da faixa estendida de FM (de 76 MHz a 88 MHz), que deve ser liberada com a digitalização da TV. Hoje, a faixa FM vai de 87.9 MHz a 107.9 MHz.
Após a inclusão das emissoras no plano básico de canais pela Anatel, o MiniCom vai analisar a documentação técnica e jurídica das emissoras. As emissoras habilitadas deverão pagar a diferença entre os preços mínimos de outorga estipulados pelo ministério para os serviços de radiodifusão em FM e AM.
As emissoras requerentes deverão estar com a documentação atualizada. De acordo com a portaria, serão exigidos comprovantes de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, e FISTEL; de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS; e certidão negativa de débitos trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assessoria de Comunicação da Abert
A partir desta quinta-feira, 13, os radiodifusores do país poderão entrar no site do Ministério das Comunicações (www.comunicacoes.gov.br) para se cadastrar em um novo sistema que vai permitir registro, alterações e consultas a processos de radiodifusão, tudo online, pela internet.
São Luís recebe nos dias 20 e 21 de março o Tech Days, Encontro de Tecnologia para Radiodifusão. O evento é realizado pela Embrasec, empresa que edita a revista Rádio e Negócios, e tem promoção da Associação Maranhense de Rádio e Televisão (Amart). A capital do Maranhão inicia o ciclo de eventos que terá sequência em outras capitais brasileiras.
Na quarta-feira, 5, a Abert divulgou nota em repúdio ao atentado contra o cinegrafista Hilton Costa Brito, da TV Atenas, afiliada da TV Bandeirantes no Maranhão. O crime ocorreu na tarde da terça-feira, 4, em Pedreiras, a 245 quilômetros da capital.
O Ministério da Justiça prepara uma cartilha com uma prévia dos procedimentos de segurança a serem adotados na cobertura jornalística de protestos. O material será distribuído para um curso oferecido aos profissionais do setor pela Academia da Força Nacional, em Brasília.
A iniciativa é apenas uma das primeiras medidas a serem tomadas pelo grupo de trabalho liderado pelo governo para buscar soluções para a escalada da violência contra jornalistas e veículos de comunicação no país. Integram o grupo representantes de entidades ligadas à imprensa e de especialistas em segurança e direitos humanos.
Nesta quinta-feira, 6, foi publicada no Diário Oficial da União portaria da Secretaria Nacional de Segurança Pública que determina que o grupo de trabalho terá 90 dias para conclusão de suas atividades, data que pode ser prorrogada pelo mesmo período.
Dentr os procedimentos que devem ser discutidos pelo grupo, estão a identificação dos profissionais, a definição de locais de segurança e a proteção por parte da polícia nas travessias de áreas de risco e condições para o uso de coletes à prova de bala e capacetes.
Durante o encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no mês passado, representantes da Abert, Abra, ANJ e Aner deixaram claro para o ministro que o maior problema nos protestos era o despreparo da própria polícia.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, defendeu a adoção de um manual de procedimentos pelas polícias como uma medida capaz de qualificar a sua atuação em protestos, “respeitando o direito à livre manifestação do cidadão e a atividade do jornalista”.
De acordo com levantamento da Abert, no ano passado, foram 136 casos, entre assassinatos, ameaças, agressões, atos de vandalismo e censura judicial. As manifestações que começaram em junho elevaram em 166% as ocorrências registradas pela entidade, em relação ao período anterior.
Neste ano, a escalada de violência contra profissionais de imprensa prosseguiu, após a morte de Santiago Andrade, com o assassinato de mais quatro jornalistas.
Assessoria de Comunicação da Abert
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou nesta sexta-feira, 7, a primeira edição da Pesquisa Brasileira de Mídia - 2014, que reúne dados sobre o uso dos meios de comunicação social no Brasil. O estudo foi executado pelo Ibope Media e ouviu 18.312 pessoas em 848 municípios de todos os estados e o Distrito Federal.
O Ministério das Comunicações vai oferecer neste ano 6,5 mil vagas em cursos de formação e qualificação profissional pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos são gratuitos e alguns deles terão início agora em março. As vagas estão distribuídas em três áreas: telecomunicações, inclusão digital e conteúdos digitais criativos.
O Pronatec é coordenado pelo Ministério da Educação e tem parceria com diversos órgãos. O Ministério das Comunicações aderiu ao programa para atender a necessidade de formação de mão-de-obra especializada para a manutenção e expansão de programas estratégicos na área das comunicações, como o Cidades Digitais e o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
As 6.587 vagas previstas para este ano são para cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional (com duração mínima de dois meses). Os cursos serão realizados no decorrer de 2014 em diferentes municípios de todos os Estados do Brasil. As oportunidades de qualificação são oferecidas por meio de uma parceria entre o Governo Federal, gestores locais e instituições.
Vagas
Até o fim deste ano serão 1.387 vagas em cursos de formação na área de Cidades Digitais, como, por exemplo, o de agente de inclusão digital em centros de acesso à internet. Para a área de telecomunicações, são 3.622 oportunidades em cursos como o de instalador e reparador de linhas de telecomunicações. Já para conteúdos digitais criativos são 1.581 vagas para desenvolvedor de jogos eletrônicos e editor de vídeo, entre outros tipos de qualificação.
Para definir os cursos ofertados, o MiniCom fez o mapeamento das demandas por mão-de-obra especializada em suas áreas de atuação. Os gestores locais (Estados, prefeituras e empresas) definiram junto com o ministério qual o tipo de formação necessário e o número de vagas. Os cursos definidos são oferecidos por instituições como o Sistema S e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Ao todo, o Pronatec oferece 34 tipos de cursos de formação que estão relacionados ao setor de comunicações. Juntos, eles vão somar mais de 43 mil vagas no decorrer de 2014. Desse total, 6,5 mil vagas são executadas diretamente pelo MiniCom e parceiros. O restante das vagas é oferecido por meio de outros órgãos do Governo Federal e instituições parceiras.
Mais informações sobre os cursos oferecidos pelo Pronatec podem ser acessadas aqui.
Fonte: Ministério das Comunicações
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifesta seu repúdio ao atentado contra o cinegrafista Hilton Costa Brito, da TV Atenas, afiliada da TV Bandeirantes no Maranhão. O crime ocorreu na tarde desta terça-feira, 4, em Pedreiras, a 245 quilômetros da capital.
Brito foi atingido por três tiros enquanto aguardava, em frente à emissora, para fazer o registro de imagens de blocos de carnaval. De acordo com a polícia, um veículo estacionou próximo ao local, e um dos três ocupantes saiu do carro e efetuou os disparos.
Brito foi ferido em uma das pernas e no abdômen e encaminhado para o Hospital Nossa Senhora das Graças em estado grave.
É extremamente preocupante a escalada de violência contra jornalistas que, desde o início deste ano, vitimou seis profissionais.
A Abert apela às autoridades do estado do Maranhão para que apurem mais este crime, que não pode ficar impune.
DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente
A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.
A Abert manifestou nesta semana repúdio a dois casos de violência cometidos por policiais militares contra cinegrafistas nos estados do Amazonas e Minas Gerais.
Na quinta-feira, 27, o cinegrafista Jackson Rodrigues, da TV Band Amazonas, foi detido e agredido enquanto trabalhava na cobertura de um duplo homicídio no bairro Cachoeirinha, Zona Centro-Sul de Manaus.
A Abert encaminhou à Justiça na última semana, a lista com os nomes de suas emissoras de rádio e televisão associadas, para garantir o cumprimento de liminar obtida pela entidade no ano passado, sobre veiculação de propagandas de medicamentos.
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