Há campanhas permanentes de ataque à imprensa profissional brasileira com o objetivo de desacreditar o jornalismo e, com isso, abrir caminho para validar falsas narrativas e desestabilizar a democracia. Essa é uma das conclusões de uma pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ) apresentado nesta quarta-feira (15), em Brasília, pelos professores Rose Marie Santini e Márcio Borges durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela ABERT e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR).

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O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Flávio Lara Resende, defendeu nesta quarta-feira (15), regras "mais simétricas em relação ao setor de mídia". Segundo ele, as empresas de tecnologia e as plataformas digitais são "bem-vindas ao ambiente da comunicação" brasileiro, mas é preciso que essas empresas observem regras semelhantes às respeitadas pelas organizações jornalísticas. Ele também assinalou que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas em relação à desinformação que circula em suas plataformas, bem como sobre os conteúdos publicitários e impulsionados. As afirmações foram feitas na abertura do 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela ABERT e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) 

"É necessária a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos", disse. Para ele, a presença de mentiras, ofensas e ódio nas plataformas são uma consequência da falta de responsabilização e supervisão das atividades das companhias digitais.

Lara Resende lembrou que países como Austrália, França e Canadá estão avançados no debate sobre como criar um ambiente simétrico no setor de mídia. “E o Brasil não pode ficar inerte. A inovação exige igualdade de tratamento, justo e leal, entre todos os agentes econômicos que competem na mídia”, afirmou. Ele enfatizou também o papel das empresas de radiodifusão que, ao exercerem jornalismo profissional e entretenimento responsável, colabora com a proteção e o desenvolvimento dos processos democráticos.

O presidente da AIR, Eugênio Sosa Mendoza, por sua vez, defendeu a necessidade de os países das Américas debaterem uma forma de regulamentação das grandes empresas digitais e, também, a simetria de regras no mercado de mídia. “É propício que comecemos a ter outras referências, ajustadas no âmbito continental. O Brasil é mais que um país, é um continente por sua envergadura política e econômica e é preciso colocar em foco esta discussão", disse.

Segundo Mendoza, os diagnósticos são necessários, mas é preciso avançar em direção a ações mais concretas, como regulamentação, para que se estabeleça um sistema mais justo e que contemple os meios locais e nacionais.

Pelo painel disponibilizado (AQUI) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as emissoras de rádio e TV poderão acompanhar todo o processo de liberação da faixa de 3,5 GHz e verificar os municípios onde já ocorreu a liberação para operação do 5G e as cidades com planejamento aprovado.

Já as emissoras que cadastraram ou licenciaram estações terrenas de recepção na faixa de 3.700 MHz a 4.200 MHz no Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) da Anatel, dentro dos prazos definidos pelo GAISPI (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz), poderão ainda acompanhar as informações atualizadas sobre o planejamento de liberação dos municípios onde suas estações estão localizadas e se preparar para receber a instalação dos filtros para mitigação de interferências, por parte da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), além de verificar se os filtros foram instalados nos municípios já liberados.

Os aparelhos estilizados pelos artistas baianos Marepe, “Rádio astronauta”, e Bel Borba, “Propagação”, que participaram da Mostra Rádio em Movimento, foram doados ao Museu da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), durante visita de diretores da ABI, na terça-feira (7), à sede da Band Bahia, em Salvador (BA).

Promovida pela ABERT em homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil e da Semana de Arte Moderna, a Mostra Rádio em Movimento reuniu 81 aparelhos modelo capelinha, um dos mais populares da década de 1940, personalizados por três artistas de cada estado brasileiro e do Distrito Federal.

A exposição teve a participação das associações estaduais de radiodifusão que escolheram três artistas locais para personalizar as peças com memórias afetivas sobre a importância do rádio em suas vidas.

“A gente recebe essa doação com muita alegria. Ela se refere a um capítulo importante da história da comunicação, que é a história do rádio brasileiro, na qual o rádio baiano tem um protagonismo muito grande”, destacou Ernesto Marques, presidente da ABI.

A votação online para escolha das obras que representaram cada unidade da Federação recebeu mais de 65 mil votos.

O vencedor entre os baianos foi a peça do artista visual Ricardo Franco, com a obra “Asas da imaginação”.

As peças vencedoras integrarão, futuramente, o Memorial da Radiodifusão, a ser lançado na sede da ABERT, em Brasília.

A nova diretoria da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) será empossada na próxima segunda-feira (13), em Florianópolis (SC). Em novembro de 2022, o diretor da Rádio Clube, de São Domingos, Fábio Bigolin, foi eleito presidente por aclamação para o período 2023-2025.

Para Bigolin, a prioridade da gestão será continuar representando e incentivando todas as emissoras catarinenses. “Vamos manter a vanguarda e o protagonismo da ACAERT. Por isso, vamos trabalhar com coesão e união do segmento”, afirmou o presidente.

Os 100 anos do rádio no Brasil receberam mais uma homenagem da Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP): uma música de autoria de Bozzo Barreti, interpretada pelos cantores Luciana Mello, Vitor Kley, Samuel Rosa e Benziê, Tuia e Mariana Nolasco.

A canção comemorativa pode ser veiculada gratuitamente pelas emissoras de todo o país. É possível fazer o download da versão completa, além de dois spots de 35 e 30 segundos:

(link 1) Versão completa.

(link 2) Spot de 35"

(link 3) Spot de 30''

O senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) foi eleito, nesta quarta-feira (8), o novo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. Viana afirmou que tem confiança de que a Comissão fará um grande trabalho, com determinação e respeito ao Brasil.

A ABERT conversou com o novo presidente, que falou, entre outros assuntos, sobre liberdade de imprensa e educação midiática. 

“Nós não podemos falar em democracia e igualdade sem falar em liberdade de opinião e de imprensa. Isso é parte fundamental de uma República: pessoas livres para se expressarem para escreverem o que pensam, desde que não ofendam a ninguém, mas tenham acesso à informação”, afirmou o senador.

Sobre as comissões

Há 14 comissões permanentes no Senado, com renovação de comando a cada dois anos. Cada uma é responsável por discutir os projetos relacionados à área de conhecimento e analisar os projetos que passam pela Casa, além de, entre outras funções, fiscalizar o trabalho do Poder Executivo.

As emissoras de rádio e TV associadas à ABERT estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções nacionais de propaganda partidária até a meia-noite.

De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (7), a prorrogação das inserções nacionais será permitida às terças, quintas e sábados, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos.

A prorrogação deverá ser utilizada apenas para exibir as inserções que não puderem ser veiculadas durante o horário de transmissão dos programas indicados, devendo ser observada, nos demais horários, a veiculação proporcional e por faixas (art. 14, II, da Resolução TSE nº 23.679/2022), que determina a exibição de até 3 inserções entre 19h30 e 20h30, até 3 inserções entre 20h30 e 21h30, e até 4 inserções entre 21h30 e 22h30.

Especificamente para os eventos desportivos exibidos ao vivo, caso existam intervalos comerciais, as emissoras deverão utilizar esses intervalos para a exibição de inserções.

A partir do pedido da ABERT, a decisão do TSE evitou que um número expressivo de pedidos fosse submetido à apreciação da Justiça Eleitoral de maneira individual pelas emissoras, fato que inviabilizaria a prestação jurisdicional em tempo hábil.

Para que o mesmo entendimento seja aplicado para as inserções estaduais (exibidas às segundas, quartas e sextas), cuja competência para análise é dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a ABERT endereçará o mesmo pedido de prorrogação a todos os estados, e manterá os associados informados na medida que as decisões forem publicadas.

A íntegra da decisão pode ser acessada AQUI.

A ABERT participou, na terça-feira (28), da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) que auxiliará na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da Advocacia Geral da União (AGU). A ABERT está representada pelo diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, titular da vaga, e pelo diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, como suplente.
 
O GT tem por finalidade obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil, da academia e dos poderes públicos para elaboração das competências e atuação da nova Procuradoria, que discutirá temas como Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes; Democracia e Representação de Agentes Públicos; e Democracia, Desinformação e Políticas Públicas.
 
No dia 31 de março, o GT pretende apresentar uma minuta da regulamentação para consulta pública.
 
"O combate à desinformação é item prioritário na agenda da ABERT, assim como a defesa constante do pleno exercício da atividade jornalística. Vamos compartilhar nossa experiência e visão desses dois temas com o grupo de trabalho", afirma Lobato Flôres.

Durante a reunião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou a colaboração dos diversos setores e a importância da iniciativa: “É um grupo completamente heterogêneo e com diferentes visões. Cada um, aportando um conhecimento e aportando uma experiência, poderá dar uma grande contribuição e nos guiar de uma forma segura para atuação desse órgão institucional, que é extremamente necessário para a sociedade e para a República.”

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR), Paulo Pimenta, participou da primeira reunião de diretoria deste ano da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), em Osório (RS).

O encontro, realizado em 24 de fevereiro, discutiu a importância da comunicação pública, o papel do rádio no país, notícias falsas, além de investimentos publicitários.

O ministro informou que as emissoras gaúchas que estão com cadastro inativo na SECOM devem atualizar dados para normalizar a situação e falou ainda sobre assimetria regulatória entre os veículos de comunicação e as plataformas digitais: “Como pode uma emissora legalizada responder por uma publicação, enquanto na internet isso não ocorre? O conteúdo monetizado é mídia e deve ter o mesmo nível de responsabilidade da mídia tradicional?”

A reunião foi comandada pelo presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão, e teve ainda a participação da secretária de Comunicação do Rio Grande do Sul, Tânia Moreira.