A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia, veementemente, a violência provocada por vândalos e terroristas que invadiram os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, neste domingo (8), e agrediram jornalistas que trabalhavam na cobertura dos atos antidemocráticos.

É inconcebível a omissão do governo do Distrito Federal em proteger os Três Poderes da República e garantir a segurança da imprensa que está nas ruas da cidade em coberturas complexas.

As invasões e atos de depredação a prédios públicos, assim como os ataques aos profissionais da comunicação são uma afronta à democracia e à Constituição Brasileira.

A ABERT pede às autoridades responsáveis uma rigorosa apuração dos fatos, com a identificação e punição dos criminosos.

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3,2 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia as agressões sofridas pelos jornalistas que faziam a cobertura da ação de remoção do acampamento em frente ao Comando da 4ª Região Militar do Exército, em Belo Horizonte (MG), nesta sexta-feira (6).

Os profissionais da imprensa foram empurrados e fortemente agredidos com chutes e socos pelos manifestantes. Algumas equipes tiveram os equipamentos danificados.

É preocupante que as equipes jornalísticas não tiveram o apoio e segurança dos policiais militares que se encontravam no local.

A ABERT condena toda manifestação que não seja pacífica e lembra que todo e qualquer ato de violência que tenha como objetivo impedir a cobertura jornalística de fatos de interesse público é uma violação à liberdade de imprensa e ao direito de informação do cidadão, garantias previstas na Constituição Brasileira.

A ABERT pede às autoridades locais uma rigorosa apuração dos fatos, inclusive em relação à conduta policial, e a identificação e punição dos agressores.

Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (5), a nomeação de Sonia Faustino Mendes para a Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações (MCom).

Servidora de carreira do Ministério do Planejamento, Sonia Mendes é formada em analista de Planejamento e Orçamento e pós-graduada em Gestão Previdenciária e em Gestão Pública.
 
Desde 2019, atuava no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde foi diretora e secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.

Para a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (antiga Secretaria de Radiodifusão) do MCom, o nome mais cotado é de Wilson Wellish. Servidor de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wellish atuou como secretário de Radiodifusão do então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em 2020.
 
Já Maximiliano Martinhão, que foi secretário de Radiodifusão no governo Bolsonaro, deve comandar a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do MCom, cargo que ocupou no governo Dilma Rousseff.

O Ministério das Comunicações (MCom) receberá contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2023 até o dia 13 de janeiro pela plataforma Participa + Brasil. (AQUI)

As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.
 
Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demostrados na contribuição para que os casos indicados passem a incorporar o calendário de flexibilização e dispensa da Voz do Brasil no próximo ano.
 
O aviso de Consulta Pública está disponível AQUI.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou das solenidades de posse dos novos ministros, ao longo da semana, em Brasília. A maioria dos 37 ministros do governo Lula foi empossada na segunda-feira (2), em cerimônias bastante concorridas.

Além da posse do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), Paulo Pimenta, Lara Resende prestigiou a do Controlador-Geral da União, Vinicíus Marques, e do vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumiu o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Em discurso, Alckmim defendeu a urgência de uma reforma tributária e destacou que a recriação do MDIC pelo atual governo vai incentivar a "reindustrialização" do país. Para o presidente da ABERT, este “é um projeto audacioso e que poderá ser muito positivo para o Brasil”.

Lara Resende também esteve presente na posse de Luciana Santos, que chefiará o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, de Alexandre Padilha, que comandará a Secretaria de Relações Institucionais, e de Mauro Vieira, que ficará à frente do Ministério das Relações Exteriores.

A partir do dia 24 de janeiro, o Ministério das Comunicações (MCom) terá uma nova estrutura. As alterações estão no Decreto nº 11.335 publicado no domingo (1º) AQUI

A Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (antes chamada de Secretaria de Radiodifusão) terá três departamentos: de Inovação, Regulamentação e Fiscalização; de Redes Privadas; e um departamento de Redes Públicas, Comunitárias e Estatais de Radiodifusão.

Os departamentos de Política Setorial, de Investimento em Infraestrutura e Inovação e de Inclusão Digital compõem a Secretaria de Telecomunicações.

Já a Secretaria de Comunicação Social (Secom) volta a ser vinculada ao Palácio do Planalto e terá status de ministério.

O novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, tomou posse no domingo (1º), em cerimônia no Palácio do Planalto, comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem a tradicional transmissão de cargo – já que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, Fábio Faria, foi exonerado da função em 21 de dezembro, após pedido de demissão – Juscelino Filho foi apresentado como titular do MCom em cerimônia que contou com a presença do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, do vice, Roberto Cervo Melão, além de radiodifusores de todo o país e de presidentes de associações estaduais de radiodifusão.

Em discurso, o novo ministro disse que dedicará esforços para a montagem e implementação de uma agenda positiva para o MCom, que tem “relevância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do nosso país”.

Natural de São Luís (MA), Juscelino Filho é médico especializado em radiologia e diagnóstico por imagem e está em seu terceiro mandato como deputado federal pelo União Brasil.

Os novos presidentes das associações estaduais de radiodifusão de Santa Catarina, Minas Gerais e de Mato Grosso do Sul assumiram os mandatos na segunda-feira (2).

Eleito em dezembro, o diretor da Rádio Clube, de São Domingos (SC), Fábio Bigolin, presidirá a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) no período de 2023 a 2025. Ele substitui o radiodifusor Silvano Silva, do Grupo ND.

Mayrinck Pinto de Aguiar Júnior, do Sistema MPA, assumiu, pela terceira vez, a presidência da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT). Eleito em novembro, Mayrinck Júnior comandará a radiodifusão de Minas Gerais no biênio 2023/2024. Ele substitui Luciano Pimenta, que presidiu a associação entre 2018 e 2022.

Já Antônio Alves substitui Luciano Rodrigues, que presidiu a Associação de Emissoras de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul (AERMS) entre 2019 e 2022.

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (29), os nomes dos deputados federais Juscelino Filho (União/MA) e Paulo Pimenta (PT/RS) para comandar o Ministério das Comunicações (MCom) e a Secretaria de Comunicação Social (SECOM), respectivamente.

Médico e empresário, Juscelino Filho está no segundo mandato na Câmara dos Deputados e assumirá o MCom a partir de 1º de janeiro, quando o novo governo tomará posse. Fábio Faria assumiu o Ministério em junho de 2020 e deixou a pasta na última semana.

Jornalista e técnico agrícola, Paulo Pimenta está no quinto mandato como parlamentar.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) acompanha, com enorme preocupação, os atos de vandalismo e as ameaças de violência extrema, coordenados por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições democráticas de outubro e que têm colocado a população de Brasília e de outras cidades brasileiras em constante estado de alerta.

A ABERT espera que as autoridades públicas garantam a segurança e integridade física de todos, em especial, da imprensa brasileira e estrangeira, que estará, como sempre esteve, presente na cobertura jornalística de acontecimentos de interesse público, como a posse do novo presidente da República.

Lembramos que o direito de informar e de ser informado é garantido pela Constituição Brasileira e que a segurança dos cidadãos é dever do Estado.

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3,2 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.