O ministro-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), Paulo Pimenta, disse nesta quarta-feira (15), em Brasília, que o Brasil precisa enfrentar o quanto antes a assimetria nas regras existentes para organizações jornalísticas e as grandes empresas digitais. "Essa é uma das assimetrias insustentáveis que temos hoje e que, no nosso entendimento, devem ser debatidas do ponto de vista regulatório", afirmou Pimenta. No Brasil, as empresas de comunicação precisam seguir uma série de normas. O mesmo não ocorre com as Big Techs.
"A assimetria talvez seja a primeira questão que vamos ter que enfrentar”, disse o ministro durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR). Para Pimenta, a falta de regulação das empresas digitais representa risco à democracia. Segundo ele, de um lado, há o processo de desertificação de notícias, com muitas regiões do país completamente sem jornalismo, e, de outro, um avanço desregulado de novas formas de comunicação.
O ministro defendeu a regulamentação das mídias digitais como forma de combater as fake news. O ministro lembrou que países como a Austrália, França e Canadá, por exemplo, já avançaram no tema e que o Brasil não pode se omitir neste debate. De acordo com Pimenta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de regulação da internet, que inclui punições às gigantes de tecnologia, em caso de violações à Lei do Estado Democrático e de direitos da criança e do adolescente, além de exigir transparência algorítmica e em publicidade online. “Não é possível que estejamos regrados por um conjunto de leis e não se tenha responsabilidade com o conteúdo divulgado”, defendeu.
Relator do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que, no atual debate, parece mais acertado estabelecer um modelo de “autorregulação regulada”. "No Brasil, a autorregulação foi muito importante, mas já se demonstrou insuficiente", disse. Para ele, é preciso evitar que se dê superpoderes às plataformas digitais e, além disso, estabelecer um regime de responsabilidade, que não gere riscos à liberdade de expressão.
Silva afirmou ainda que é fundamental que as empresas de tecnologia remunerem as empresas jornalísticas pelo conteúdo que é reproduzido em suas plataformas. “É preciso valorizar o jornalismo profissional, que detém a ética e as técnicas necessárias para a produção de conteúdo imparcial, plural e diverso”.
