O Ministério das Comunicações (MCom) atualizou o link de pesquisa pública de processos em curso na pasta. O antigo link deixou de funcionar na última segunda-feira (29) com a conclusão da migração do SEI MCTIC para o SEI MCOM.

Dada a atualização, foram criados os seguintes atalhos:

https://sei.mcom.gov.br/sei/externo (Acesso para Usuários Externos)
https://sei.mcom.gov.br/sei/publicacao (Publicações Eletrônicas)
https://sei.mcom.gov.br/sei/pesquisa (Pesquisa Pública)
https://sei.mcom.gov.br/sei/conferir (Conferência de Autenticidade de Documentos) https://sei.mcom.gov.br/sei/verifica (Conferência de Autenticidade de Documentos)

Além disso, a partir de agora, quem precisar enviar documentos, ofícios e requerimentos ao Ministério das Comunicações deve utilizar a ferramenta “Protocolo Digital MCom” (AQUI).

Para acessar a ferramenta, basta ter cadastro no portal GOV.BR e buscar por "Protocolar Documentos” junto ao Ministério das Comunicações na barra de pesquisa AQUI. Ela substitui o sistema de requerimento eletrônico CADSEI, que já foi descontinuado.

Todos os detalhes de como utilizar a nova plataforma do protocolo digital, inclusive sobre peticionamento por meio de pessoa jurídica ou de procurador, estão na cartilha disponibilizada pelo MCom (AQUI), e, ainda, no site gov.br (AQUI).

Por fim, vale esclarecer que além do protocolo digital, também foi implantado o Cadastro de Usuário Externo por meio da plataforma SEI, na qual as pessoas físicas e jurídicas irão assinar, remotamente, contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos celebrados com o MCOM.

Os usuários cadastrados no CADSEI terão o seu login automaticamente transferidos para o SEI, não sendo necessário fazer um novo cadastro.

Foi publicado no Diário Oficial da União da terça-feira (30), o Edital nº 153/SEI-MCOM, que reabre o prazo de manifestações de interesse para adesão ao Programa Digitaliza Brasil, especificamente para os canais de TV que ficaram sem qualificação nos editais anteriores.

As entidades detentoras de autorização do serviço de retransmissão deTV analógica (EDA), cedentes da programação (ECP) e as concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmita a mesma programação básica da ECP (CPB) poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 30 de setembro de 2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página do Ministério das Comunicações - MCom (AQUI). 

As manifestações que não forem realizadas por meio do formulário eletrônico serão desconsideradas, e aquelas protocoladas por parte ilegítima para representar a EDA, ECP ou CPB serão sumariamente indeferidas, salvo se forem convalidadas dentro do prazo do edital por representante legal.

Acesse a íntegra do edital aqui.

Para marcar o encerramento do programa Acelerando a Transformação Digital, os envolvidos no projeto se reuniram em uma conferência virtual, na terça-feira (30), e compartilharam as experiências e aprendizados adquiridos no treinamento.

Desenvolvido pelo International Center for Journalists (ICFJ), em parceria com a ABERT e o Meta Journalism Project (MJP), os encontros reuniram mais de 1500 pessoas de 480 empresas de mídia brasileiras entre setembro de 2021 e agosto deste ano. 

No evento, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, parabenizou os organizadores e participantes do programa e lembrou que a parceria “foi um importante incentivo ao jornalismo profissional e ao combate à desinformação. As emissoras de rádio e televisão, de todas as dimensões, tiveram acesso a um conteúdo de transformação digital, que muito ajudou na preparação ou aprimoramento para o ambiente de convergência tecnológica”. 

A conferência também contou com uma palestra de Jeremy Caplan, diretor da Newmark Grad School of Journalism na CUNY, em Nova York, sobre o futuro do jornalismo.

As emissoras de rádio e televisão deverão transmitir, a partir desta sexta-feira (26), a propaganda eleitoral gratuita. A transmissão é obrigatória para todas as emissoras de radiodifusão, inclusive comunitárias e educativas.

As veiculações das propagandas no 1º turno das eleições serão até o dia 29 de setembro. No 2º turno, as veiculações serão do dia 7 a 28 de outubro.

A ABERT preparou um material com os principais pontos do horário eleitoral gratuito no rádio e televisão (1º turno), observadas as instruções da resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (23), que trata do plano de mídia do horário eleitoral gratuito dos candidatos à Presidência da República no primeiro turno das eleições de 2022.

Acesse o resumo AQUI.

A iniciativa tem como principal objetivo engajar os jovens no combate à desinformação eleitoral e tem como tema “É fake news? A pergunta é sempre a melhor resposta. E na dúvida, pratique o VAR: Verifique Antes de Repassar”. Lançada pelo Instituto Palavra Aberta, a campanha #FAKETOFORA tem o apoio da ABERT.

A produção ainda visa o debate sobre cidadania e a manutenção da democracia neste ano de eleições, quando as notícias falsas, os discursos de ódio e as guerras de narrativas tornam o cenário desafiador para os jovens eleitores brasileiros, que em grande parte, nunca estiveram diante de uma urna eletrônica.

Confira a campanha completa e os quatro passos para verificar uma informação. (AQUI)

O advogado e ex-presidente do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), Gilberto Leifert, recebeu, na quinta-feira (25), o título de Presidente Emérito da entidade.

Durante a homenagem, em sessão plenária do Conselho de Ética, o atual presidente do Conar, Sergio Pompilio, elogiou a trajetória de Leifert ao longo de 40 anos dedicados às questões envolvendo a publicidade brasileira.

“Nesse intervalo de tempo vimos surgir na comunicação brasileira as emissoras de TV por assinatura, a internet e, mais recentemente, as redes sociais. A interação com os consumidores multiplicou-se, as práticas publicitárias foram reinventadas algumas vezes, muitas pressões da sociedade, em busca de uma publicidade mais inclusiva, exigiram uma ação ativa e determinada. À frente da entidade, Gilberto e sua equipe se desdobraram em corresponder a estes e outros tantos desafios, no campo da publicidade e no aperfeiçoamento das relações de consumo”, lembrou Pompilio.

“Foi uma longa trajetória, muitas batalhas, felizmente a maioria bem-sucedida, graças ao empenho dos que citei e de outros milhares que passaram pelo Conar, trabalhando voluntariamente pela autorregulamentação publicitária”, disse Leifert ao relembrar sua atuação na entidade.

Primeiro diretor-executivo do Conar, em 1980, Leifert foi responsável pela estruturação da entidade. Cinco anos depois, ocupou uma das diretorias da MPM, maior agência de publicidade do país à época. Retornou ao Conar em 1990, como membro do Conselho Superior, representando a ABERT. Integrou também a diretoria do Conar, condição que conservou até 1998, quando foi eleito presidente. Foi reeleito nove vezes. Em 2018, passou a integrar o Conselho Superior na qualidade de ex-presidente.

O futuro da mídia, impacto nos negócios e migração para a Banda Ku foram alguns dos temas abordados no SET Expo 2022, evento realizado entre os dias 22 e 25, em São Paulo (SP). Conselheiros e diretores da ABERT participaram dos painéis como palestrantes e moderadores, fomentaram os debates e prestigiaram a feira de produtos e negócios.

No painel “Como a transformação do consumo de mídia tem impactado nos negócios: é necessário insistir ou reinventar?”, o conselheiro da ABERT, Roberto Franco, falou sobre as transformações digitais e o que essas mudanças causarão nos próximos anos. “Estamos vivendo em um mundo em que tudo tem que ser reinventado todos os dias. Não é mais o mundo do ‘como fazer’, mas o do ‘por que fazer’”, afirmou.

Para Franco, que também foi moderador do debate “Tendências: o futuro da mídia”, o digital desafia o mercado. “O que nós fazemos? Entreter e informar as pessoas. O digital trouxe a oportunidade de falar com o público e escoar esses produtos, dando uma experiência muito mais encantadora para o telespectador. O rádio e a TV brasileira têm toda a condição de ingressar nesse mundo e ser parte relevante dele”, pontuou o conselheiro.

Questionado sobre o quão diferente será o nosso consumo de mídia no Brasil daqui a alguns anos, o diretor de Estratégia e Tecnologia da Globo, Raymundo Barros, frisou que é muito difícil fazer essa previsão: “O que a gente tem em vista é uma indústria que se transforma em uma velocidade cada vez maior. Estamos vivendo um momento de readequação da indústria.”

Mídia e tecnologia

Cerca de 150 expositores representaram mais de 400 marcas nacionais e internacionais na Feira de Tecnologia e Negócios de Mídia e Entretenimento da América Latina promovida pela SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão) durante o evento. Empresas de radiodifusão, telecomunicações, audiovisual e mídia eletrônica apresentaram produtos relevantes para o mercado com o objetivo de prospectar novos clientes e informar as novidades do setor.

Em reunião nesta terça-feira (23), em Brasília, o Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) reconduziu ao cargo de presidente, por mais dois anos, o advogado e jornalista Flávio Lara Resende. Diretor-geral do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Lara Resende assumiu a presidência da ABERT em 2020. O atual vice-presidente, Roberto Cervo Melão, também foi reeleito.

O Conselho Superior da ABERT elegeu ainda os novos integrantes das Câmaras de Rádio e de TV, além do Conselho Fiscal da Associação, para o quadriênio 2022-2026. (AQUI)

No discurso, Lara Resende relembrou os desafios que surgiram com a pandemia de COVID-19 e enalteceu a unidade da radiodifusão durante a crise global: “Momentos adversos sempre encorajam nosso setor a traçar novos e ousados caminhos que confirmam a importância do rádio e da TV aberta brasileiros, protagonistas nas situações mais inusitadas.”

Durante a reunião, o presidente reeleito também apresentou aos conselheiros um balanço da gestão com as principais vitórias conquistadas ao longo dos dois últimos anos, com destaque para o fortalecimento do setor e a promoção dos valores regionais, além da irrestrita defesa da democracia, da liberdade de imprensa e de expressão. Para esta nova etapa, Lara Resende enfatizou a atenção à convergência tecnológica e à disputa de setores distintos pelo mercado de produção e divulgação de conteúdo.

“A agenda estratégica da radiodifusão tem ainda muitas etapas a serem vencidas, como a redução da assimetria regulatória entre os meios de comunicação e de divulgação e a inclusão definitiva da radiodifusão em projetos com foco em inovação e tecnologia”, frisou Lara Resende.

Melão citou a iniciativa de intensificar o diálogo com as associações estaduais em prol da unidade da ABERT como um processo bem-sucedido. “Com esse diálogo permanente, avançamos em pontos que impactam diretamente a radiodifusão. Em especial, a renovação do convênio com o ECAD até maio de 2023. Após inúmeras reuniões conduzidas pela ABERT com o apoio das associações estaduais, as novas regras foram definidas com condições diferenciadas para o nosso associado”, pontuou.

Flávio Lara Resende

Nascido em Belo Horizonte/MG, Flávio Lara Resende é advogado e jornalista, com pós-graduação em Administração Financeira e MBA em Finanças. Diretor-geral do Grupo Bandeirantes de Comunicação, exerce os cargos de diretor-geral da TV Bandeirantes, da Rádio BandNews e do jornal METRO.

Ao assumir a presidência da ABERT, em agosto de 2020, licenciou-se da presidência da Associação dos Veículos de Comunicação do Distrito Federal - AVEC/DF, entidade que dirigiu desde 2010. É também vice-presidente secretário da AIR – Associação Internacional de Radiodifusão, entidade que representa 17 mil emissoras de rádio e televisão nas três Américas.

As emissoras que estão com as outorgas vencidas e que não solicitaram a renovação até 26 de maio de 2022, data da publicação da Lei nº 14.351/2022, têm até a próxima quarta-feira (24) para encaminhar o pedido, sob pena de perda da outorga.

O pedido deve ser formalizado por meio de requerimento padrão, disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (MCom), acompanhado da documentação prevista no Regulamento de Radiodifusão.

Para baixar o documento, acesse o "Material do Radiodifusor" e, no final da página, você encontrará, entre os formulários do MCom, o ícone para o arquivo.

A ABERT lembra que os pedidos de renovação apresentados fora do prazo, protocolados ou encaminhados até a data de publicação da lei, serão analisados normalmente pelo MCom.

Também terão prosseguimento os processos de outorgas declaradas extintas pela pasta, desde que o ato não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional até a data de publicação da lei atual.

Em caso de dúvidas, a equipe jurídica da ABERT está à disposição dos associados pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 2104-4600.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na sexta-feira (12), a tabela com a representatividade de cada partido político no Congresso Nacional e os candidatos que devem ser obrigatoriamente convidados para os debates no rádio e na televisão.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.610, deve ser assegurada a participação de candidatos de partidos, federações ou coligações com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. O convite para quem não atinge o mínimo de representatividade é facultativo.

As regras gerais para os debates podem ser verificadas na Cartilha Eleições 2022, disponível no site da ABERT, na área de material de apoio ao radiodifusor.

Acesse aqui a tabela.