A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia as agressões sofridas pelos jornalistas que faziam a cobertura da ação de remoção do acampamento em frente ao Comando da 4ª Região Militar do Exército, em Belo Horizonte (MG), nesta sexta-feira (6).

Os profissionais da imprensa foram empurrados e fortemente agredidos com chutes e socos pelos manifestantes. Algumas equipes tiveram os equipamentos danificados.

É preocupante que as equipes jornalísticas não tiveram o apoio e segurança dos policiais militares que se encontravam no local.

A ABERT condena toda manifestação que não seja pacífica e lembra que todo e qualquer ato de violência que tenha como objetivo impedir a cobertura jornalística de fatos de interesse público é uma violação à liberdade de imprensa e ao direito de informação do cidadão, garantias previstas na Constituição Brasileira.

A ABERT pede às autoridades locais uma rigorosa apuração dos fatos, inclusive em relação à conduta policial, e a identificação e punição dos agressores.

Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (5), a nomeação de Sonia Faustino Mendes para a Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações (MCom).

Servidora de carreira do Ministério do Planejamento, Sonia Mendes é formada em analista de Planejamento e Orçamento e pós-graduada em Gestão Previdenciária e em Gestão Pública.
 
Desde 2019, atuava no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde foi diretora e secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.

Para a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (antiga Secretaria de Radiodifusão) do MCom, o nome mais cotado é de Wilson Wellish. Servidor de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wellish atuou como secretário de Radiodifusão do então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em 2020.
 
Já Maximiliano Martinhão, que foi secretário de Radiodifusão no governo Bolsonaro, deve comandar a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do MCom, cargo que ocupou no governo Dilma Rousseff.

O Ministério das Comunicações (MCom) receberá contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2023 até o dia 13 de janeiro pela plataforma Participa + Brasil. (AQUI)

As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.
 
Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demostrados na contribuição para que os casos indicados passem a incorporar o calendário de flexibilização e dispensa da Voz do Brasil no próximo ano.
 
O aviso de Consulta Pública está disponível AQUI.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou das solenidades de posse dos novos ministros, ao longo da semana, em Brasília. A maioria dos 37 ministros do governo Lula foi empossada na segunda-feira (2), em cerimônias bastante concorridas.

Além da posse do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), Paulo Pimenta, Lara Resende prestigiou a do Controlador-Geral da União, Vinicíus Marques, e do vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumiu o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Em discurso, Alckmim defendeu a urgência de uma reforma tributária e destacou que a recriação do MDIC pelo atual governo vai incentivar a "reindustrialização" do país. Para o presidente da ABERT, este “é um projeto audacioso e que poderá ser muito positivo para o Brasil”.

Lara Resende também esteve presente na posse de Luciana Santos, que chefiará o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, de Alexandre Padilha, que comandará a Secretaria de Relações Institucionais, e de Mauro Vieira, que ficará à frente do Ministério das Relações Exteriores.

A partir do dia 24 de janeiro, o Ministério das Comunicações (MCom) terá uma nova estrutura. As alterações estão no Decreto nº 11.335 publicado no domingo (1º) AQUI

A Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (antes chamada de Secretaria de Radiodifusão) terá três departamentos: de Inovação, Regulamentação e Fiscalização; de Redes Privadas; e um departamento de Redes Públicas, Comunitárias e Estatais de Radiodifusão.

Os departamentos de Política Setorial, de Investimento em Infraestrutura e Inovação e de Inclusão Digital compõem a Secretaria de Telecomunicações.

Já a Secretaria de Comunicação Social (Secom) volta a ser vinculada ao Palácio do Planalto e terá status de ministério.

O novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, tomou posse no domingo (1º), em cerimônia no Palácio do Planalto, comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem a tradicional transmissão de cargo – já que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, Fábio Faria, foi exonerado da função em 21 de dezembro, após pedido de demissão – Juscelino Filho foi apresentado como titular do MCom em cerimônia que contou com a presença do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, do vice, Roberto Cervo Melão, além de radiodifusores de todo o país e de presidentes de associações estaduais de radiodifusão.

Em discurso, o novo ministro disse que dedicará esforços para a montagem e implementação de uma agenda positiva para o MCom, que tem “relevância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do nosso país”.

Natural de São Luís (MA), Juscelino Filho é médico especializado em radiologia e diagnóstico por imagem e está em seu terceiro mandato como deputado federal pelo União Brasil.

Os novos presidentes das associações estaduais de radiodifusão de Santa Catarina, Minas Gerais e de Mato Grosso do Sul assumiram os mandatos na segunda-feira (2).

Eleito em dezembro, o diretor da Rádio Clube, de São Domingos (SC), Fábio Bigolin, presidirá a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) no período de 2023 a 2025. Ele substitui o radiodifusor Silvano Silva, do Grupo ND.

Mayrinck Pinto de Aguiar Júnior, do Sistema MPA, assumiu, pela terceira vez, a presidência da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT). Eleito em novembro, Mayrinck Júnior comandará a radiodifusão de Minas Gerais no biênio 2023/2024. Ele substitui Luciano Pimenta, que presidiu a associação entre 2018 e 2022.

Já Antônio Alves substitui Luciano Rodrigues, que presidiu a Associação de Emissoras de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul (AERMS) entre 2019 e 2022.

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (29), os nomes dos deputados federais Juscelino Filho (União/MA) e Paulo Pimenta (PT/RS) para comandar o Ministério das Comunicações (MCom) e a Secretaria de Comunicação Social (SECOM), respectivamente.

Médico e empresário, Juscelino Filho está no segundo mandato na Câmara dos Deputados e assumirá o MCom a partir de 1º de janeiro, quando o novo governo tomará posse. Fábio Faria assumiu o Ministério em junho de 2020 e deixou a pasta na última semana.

Jornalista e técnico agrícola, Paulo Pimenta está no quinto mandato como parlamentar.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) acompanha, com enorme preocupação, os atos de vandalismo e as ameaças de violência extrema, coordenados por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições democráticas de outubro e que têm colocado a população de Brasília e de outras cidades brasileiras em constante estado de alerta.

A ABERT espera que as autoridades públicas garantam a segurança e integridade física de todos, em especial, da imprensa brasileira e estrangeira, que estará, como sempre esteve, presente na cobertura jornalística de acontecimentos de interesse público, como a posse do novo presidente da República.

Lembramos que o direito de informar e de ser informado é garantido pela Constituição Brasileira e que a segurança dos cidadãos é dever do Estado.

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3,2 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, participou de uma transmissão ao vivo realizada pela Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro (AERJ) sobre a declaração de composição social.

ASSISTA À LIVE AQUI.

Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até o dia 30 de dezembro (último dia útil), a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. Um modelo de declaração está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área “Material de Apoio ao Radiodifusor” (Formulários MCOM: Declaração Anual do Capital Social).

A ABERT esclarece que o MCom não recebe documento físico (papel) e as declarações não devem ser enviadas para a Associação. O peticionamento junto ao MCom deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio da ferramenta “Protocolo Digital do MCom” (AQUI).

A nova ferramenta substituiu o antigo sistema de protocolo eletrônico CADSEI. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade. A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o telefone (61) 2104-4600.