A definição de políticas públicas de radiodifusão, incluindo o desligamento da TV analógica e a próxima geração, a TV 3.0, e a modernização do marco legal, estarão na pauta do Ministério das Comunicações, segundo o ministro Juscelino Filho.

Durante o Seminário de Políticas de Telecomunicações promovido pelo Teletime em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia, Tecnologia e Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília, na quarta-feira (15), o ministro disse ainda que a reformulação da Lei do Acesso Condicionado (SeAC) também estará no foco dos primeiros 100 dias do governo Lula.

“Vamos retomar iniciativas do Ministério para atualizar a legislação do SeAC, modernizando e desregulamentando o setor audiovisual”, disse.

De acordo com Juscelino Filho, uma nova portaria da TV 3.0 será lançada com as diretrizes públicas nesse período da administração Lula.

Após o sucesso do Seminário de Radiodifusão que ocorreu na segunda-feira (13), em Lisboa (Portugal), a Espanha deverá sediar um novo evento internacional promovido pela ABERT. Na tarde de quarta-feira (15), em Madri, o presidente Flávio Lara Resende esteve com o embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, e com o conselheiro Flávio Bettarello, para tratar do assunto.

A versão espanhola terá os mesmos moldes do seminário luso-brasileiro e reunirá radiodifusores, investidores e consultores em outubro deste ano. Na pauta, painéis e debates sobre temas setoriais comuns aos dois países.

A AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão) apresentará, na próxima sexta-feira (24), a pauta da radiodifusão do Rio Grande do Sul, em reunião de diretoria que contará com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, do vice-governador do Estado, Gabriel Souza, e de autoridades locais. 

Durante a primeira reunião anual da entidade, serão apresentadas também as políticas dos governos federal e estadual para imprensa e publicidade.

Como parte da campanha de segurança e proteção à vida “Amanhã pode ser tarde”, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (AVABRUM) lançou dois spots de 30 segundos cada um, para veiculação gratuita pelas emissoras de rádio, com depoimentos dos familiares das vítimas da tragédia ocorrida em 2019.

Nos materiais, a irmã e a prima de duas pessoas vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), falam sobre seus parentes e, ao final da gravação, vem o alerta: “Um acidente de trabalho pode ser evitado hoje”.

Para fazer o download dos spots:

SPOT 1

SPOT 2

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) acompanha, com preocupação, as reiteradas campanhas de boicote promovidas pelo movimento Sleeping Giants Brasil contra determinados veículos de comunicação.

Por meio de suas redes sociais, os perfis de empresas são marcados para que deixem de anunciar em determinadas emissoras de radiodifusão, sob pena de serem constrangidos e expostos junto à sociedade até o atendimento de sua demanda. 

Trata-se de inequívoca ação de intimidação que tem por finalidade o enfraquecimento econômico de veículos de comunicação, com graves repercussões e prejuízos a diversos profissionais de imprensa que exercem legitimamente a sua atividade profissional.

A ABERT compreende que tais ações intimidatórias não representam o caminho adequado para o aprimoramento de nossa sociedade, da liberdade de expressão e de imprensa, e do Estado Democrático de Direito.

ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, na terça-feira (7), o Guia Prático da Classificação Indicativa para Rádio (AQUI). 

O documento expõe, de maneira clara e simplificada, como será feita a análise de obras destinadas ao segmento de rádio e como as emissoras podem realizar a autoclassificação de suas obras e programas.

Os audiovisuais serão analisados a partir de três eixos temáticos: “sexo e nudez”, “drogas” e “violência”, além da mensuração das fases descritiva e contextual dos conteúdos.

A informação sobre a classificação indicativa, com a faixa etária a que se destina, deverá ser veiculada no início do programa.

De acordo com a Portaria nº 502/2021, a obrigatoriedade de informar a classificação indicativa pelo rádio entra em vigor após 365 dias contados da publicação do Despacho n° 133. (AQUI). 

Palco do 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão, a Casa da América Latina, no centro de Lisboa (Portugal), está em ritmo de últimos preparativos para o encontro que acontece na próxima segunda-feira (13), das 9h30 às 16h (horário local).

Mais de 80 empresários de rádio e TV, presidentes de associações estaduais de radiodifusão, representantes dos governos do Brasil e de Portugal e personalidades do setor dos dois países participarão do primeiro ciclo de debates, que tem na pauta temas comuns como a necessidade de regras simétricas entre as gigantes de tecnologia e os veículos de comunicação, a responsabilização das plataformas pela divulgação de notícias falsas na Internet e as novas regras da União Europeia que regulamentam os serviços digitais.

Dia Mundial do Rádio

Promovido pela ABERT em parceria com a Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), o 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão celebrará ainda o Dia Mundial do Rádio e lembrará as ações da ABERT em comemoração aos 100 anos do rádio no Brasil, ao bicentenário da Independência brasileira e aos 60 anos de atuação da Associação.
Durante o encontro, os portugueses conhecerão a Mostra Rádio em Movimento, uma das homenagens desenvolvidas pela ABERT em 2022 nas comemorações do centenário do rádio e da Semana de Arte Moderna.
Cinco aparelhos modelo capelinha estarão presentes na exposição em Lisboa, representando as cinco regiões brasileiras.
“É uma forma de Portugal conhecer a riqueza da arte e da cultura do Brasil, além da importância do rádio para o brasileiro”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Informações importantes

As vagas são limitadas e para participar do ciclo de debates, é preciso confirmar inscrição (AQUI)

A programação completa está (AQUI) 

O 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão será transmitido a partir das 6h30 (horário de Brasília), pelo YouTube e Facebook da ABERT:
(YOUTUBE)
(FACEBOOK)

Oito novos serviços digitais foram disponibilizados pelo Ministério das Comunicações (Mcom), com a intenção de desburocratizar o setor de radiodifusão e melhorar a qualidade do atendimento prestado.

Segundo o MCom, a atualização permitirá solicitar transferência de titularidades de serviços de retransmissão de televisão (RTV), repetição de televisão (RpTV), ou retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR) entre pessoas diferentes.

Há ainda a possibilidade de fazer o pedido de parcelamento do preço público decorrente de processo licitatório de concorrência de radiodifusão, de alteração onerosa de características técnicas, ou, mesmo, da adaptação de outorga para serviços diferentes, como no caso da migração das rádios AM para FM.

Os radiodifusores poderão, ainda, requerer o desligamento do canal analógico de TV ou RTV, em vista do adiantamento voluntário frente aos cronogramas da migração dos serviços para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).

A solicitação de Autorização para Uso Temporário de Espectro de Radiodifusão também está entre os serviços, além da Declaração de Composição Societária da Entidade Executante de Serviços de Radiodifusão.

Acesse (AQUI).

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), a criação da Comissão de Comunicação.

Desmembrada da antiga CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), a nova comissão permanente terá, entre as atribuições, a análise de projetos sobre os meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais, produção e programação das emissoras de rádio e TV, outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão.

Outras quatro comissões também foram criadas pelo Projeto de Resolução 15/23, da Mesa Diretora.

Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (7), a nomeação de Antonio Malva Neto para ocupar o cargo de diretor do Departamento de Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, antiga SERAD.

A área é responsável pelo processo de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão privada e pela realização das regulamentações do setor.

Advogado, Antonio Malva foi assessor parlamentar do sen. Weverton (PDT/MA) e, em 2016, atuou na assessoria do então ministro das Comunicações e atual deputado federal André Figueiredo (PDT/CE).

Para o cargo de diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, foi nomeado o servidor de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Tawfic Awwad Junior. Mestre em Administração Pública, Awwad foi superintendente de Outorga e Recursos à Prestação substituto da Anatel e atuou nas áreas de acompanhamento de obrigações, arbitragem em interconexão, outorga e em licitações para conferência de autorizações de uso de radiofrequências e direitos de exploração de satélites.