A ABERT foi uma das 45 entidades selecionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da audiência pública sobre a responsabilidade de plataformas digitais e as possibilidades de remoção de conteúdo, que acontece na próxima terça-feira (28).

A lista de expositores selecionados foi divulgada pelos ministros do STF, Dias Toffoli e Luiz Fux, na terça-feira (21), a partir de 91 pedidos de inscrição de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos e profissionais liberais e seguiu critérios de "representatividade, especialização técnica, expertise e de garantia da pluralidade".

A matéria é objeto dos recursos extraordinários (REs 1037396 AQUI e 1057258), que discutem regras do Marco Civil sobre regime de responsabilidade de provedores de aplicativos e ferramentas de Internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção, a partir de notificação extrajudicial, de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas.

Além da ABERT, representante da radiodifusão, estão entre os convidados grandes empresas de Internet como Google, Facebook, Twitter, Mercado Livre e ByteDance (TikTok); a ANJ (jornais) e a ABRINT (provedores regionais de Internet); representantes da academia, do meio jurídico, de entidades do direito do consumidor, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O governo estará representado por cinco ministérios, entre eles, o das Comunicações.

Os desafios da radiodifusão e a agenda de prioridades do rádio e da TV aberta em 2023 serão apresentados pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, durante a primeira reunião setorial da ASSERPE (Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco), que acontecerá na próxima quinta-feira (30), em Arcoverde (PE).

Lobato Flôres terá participação virtual no encontro, que reunirá gestores, comunicadores e nomes da radiodifusão pernambucana no auditório do SESC. Um dos destaques do evento será a homenagem ao ex-diretor da ASSERPE, Hélio Urquisa.

A correção de dados no cadastro dos sistemas de radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom) pode ser solicitada pelas emissoras de rádio e TV no portal de serviços do governo federal (Gov.br).

O serviço online e gratuito está disponível para as emissoras de rádio e TV, para retransmissoras de rádio (RTR) ou televisão (RTV) e faz parte do Plano de Transformação Digital (PTD) do MCom para reduzir a burocracia e otimizar a qualidade dos serviços públicos prestados.

Ao automatizar os processos a partir de serviços digitais associados à plataforma do governo, a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) espera gerar maior eficiência e redução nos prazos das análises dos pedidos.

“Com isso, buscamos garantir maior qualidade de atendimento aos radiodifusores tornando ainda mais democrático o acesso à informação", afirma o secretário Wilson Wellisch.

Para enviar a solicitação à Secoe, a emissora precisa ter um cadastro ativo na plataforma Gov.br.

Radiodifusores de todo o estado de Minas Gerais participaram do 17º Encontro Regional da AMIRT, em Teófilo Otoni (MG), no sábado (18). O evento, conduzido pelo presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão, Mayrinck Júnior, promoveu palestras e debates sobre o setor.

Em vídeo, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, parabenizou a iniciativa da AMIRT.

As rádios Teófilo Otoni e Progresso do Mucuri receberam homenagens como reconhecimento aos serviços prestados à região.

Os participantes prestigiaram os painéis, entre eles o da jornalista Marina Alves sobre Marketing Digital, que também abordou a pesquisa apresentada pela Kantar IBOPE Media com os dados de consumo de rádio no interior de Minas Gerais.

Uma atualização do setor foi apresentada por Mayrinck Júnior no painel “Mais que 30 segundos”. Já o diretor da JMV Technology, Josimar Machado, foi o responsável por debater “Os sete erros que impedem sua rádio de faturar com o mercado digital”.

Os radiodifusores tiveram ainda a oportunidade de participar da oficina de locução, mediada pelo jornalista Leo Cardoso.

O deputado federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) foi eleito, na quarta-feira (15), o novo presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Jornalista e pós-graduado em Gestão de Empresas de Radiodifusão, o parlamentar está no segundo mandato na Casa.

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Com o tema “O Negócio das Mídias Digitais: Presente de Futuro”, o diretor de ensino e aprendizagem na Newmark Graduate School of Journalism da CUNY, de Nova York (EUA), Jeremy Caplan, deu início ao ciclo de encontros do programa Acelerando Negócios Digitais, na terça-feira (14).

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Em sua apresentação, Paulo Pimenta disse que o Brasil precisa enfrentar o quanto antes a assimetria nas regras existentes entre os veículos de comunicação e as grandes empresas digitais. "Essa é uma das assimetrias insustentáveis que temos hoje e que, no nosso entendimento, devem ser debatidas do ponto de vista regulatório", afirmou Pimenta. No Brasil, as empresas de comunicação precisam seguir uma série de normas. O mesmo não ocorre com as Big Techs.

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A AIR (Associação Internacional de Radiodifusão) aprovou, nesta quarta-feira (15), a Carta de Brasília, documento que pede às autoridades públicas dos países das três Américas a implementação de ações e políticas de governo contra práticas anticompetitivas, disseminação de desinformação e discursos de ódio pelas plataformas de internet (AQUI).

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O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, disse nesta quarta-feira (15) que o Brasil está na encruzilhada do debate sobre o combate à desinformação espalhada na internet e a valorização do jornalismo. “Temos a oportunidade de ser o grande protagonista nesse processo”, disse.

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O conselheiro da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão) e diretor de Estratégia & Tecnologia da Globo, Raymundo Barros, foi eleito na segunda-feira (13) para a presidência do Fórum SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre). O gerente sênior de Relações Governamentais da Samsung, Marcio Herman, foi reeleito para a vice-presidência.

De acordo com o Fórum, “a expectativa deste novo ciclo é desenvolver e implementar o novo padrão de TV a ser adotado no Brasil, a TV 3.0”.

Em discurso, Barros afirmou que “é papel do Fórum conduzir as discussões e tomar as decisões em relação à evolução da TV aberta no Brasil, sempre trabalhando em perfeita colaboração com o Ministério das Comunicações, com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com todos os setores aqui representados”.

Durante a assembleia geral, também foram escolhidos os conselheiros titulares e suplentes representantes das indústrias de radiodifusão, recepção, transmissão, software e também da academia, que é formada por instituições de ensino e pesquisa.