A capital brasileira receberá, nos dias 25 e 26 de outubro, o TOP C-Level Meetings, evento voltado para as áreas de governo e iniciativa privada que proporcionará uma experiencia única aos profissionais do rádio, televisão e do setor de telecomunicações, produtoras e provedores de serviços de internet (ISPs) dos estados da Região Centro-Oeste.

No primeiro dia haverá um workshop de TV, satélites e 5G no Brasil, com palestra de representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já o segundo dia será sobre tecnologia e negócios, com foco em inovações e distribuição de conteúdo audiovisual e monetização.

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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.

As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.

Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.

Brasília, 19 de outubro de 2022

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta segunda-feira (17), a Portaria nº 7.079/22, que regulamenta as alterações promovidas pela Lei nº 14.351/22 e pelo Decreto nº 11.210/22, revogando os dispositivos que autorizavam o poder público a exigir a apresentação de seguro-garantia no parcelamento. Além disso, a nova norma estabelece que a competência para o deferimento do pedido de parcelamento é do MCom.

Com a publicação da portaria, o MCom começará a colocar em prática e analisar os pedidos de parcelamento.

Atenção ao prazo

A partir de hoje, as emissoras que estão inadimplentes com os valores devidos a título de preço público de outorgas, bem como com os valores decorrentes de alteração de características técnicas e de migração AM/FM, terão 30 dias para solicitar o parcelamento.

Segundo o MCom, as emissoras inadimplentes que já solicitaram o parcelamento dentro do prazo fixado na portaria anterior, desde que não tenha sido indeferido, não precisarão encaminhar novo pedido. Mas, por cautela, a emissora também poderá ratificar o pedido anterior dentro do novo prazo de 30 dias e requerer a análise do pedido de parcelamento.

A íntegra da portaria está AQUI.

Dezenas de emissoras de rádio paulistas se uniram em carreatas que percorreram as ruas de São Paulo, São José dos Campos e de Campinas, no domingo (25), data que homenageia o Dia Nacional do Rádio.

Coordenada pela AESP (Associação das Emissoras de Rádio e TV de São Paulo), a iniciativa faz parte do projeto "Rádio + 100 Anos", que comemora os 100 anos do rádio no Brasil, e uniu emissoras concorrentes em torno de uma ação que chama a atenção para a importância do meio.

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) homenageou os 100 anos do rádio no Brasil, em uma comemoração que reuniu mais de 600 pessoas, entre radiodifusores, agentes do mercado publicitário e amantes do veículo de comunicação.

O encontro no Palácio das Artes, em Belo Horizonte (MG), na terça-feira (27), contou com a apresentação de pesquisa inédita da Kantar Ibope Media, encomendada pela AMIRT, sobre o consumo de rádio em Minas Gerais.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, é um privilégio acompanhar a evolução de um veículo tão importante. “O rádio continua investido de seu melhor papel: ser um companheiro de todas as horas, cheio de vida e vigor. O rádio está em constante renovação, sendo protagonista das mais variadas situações”, afirmou.

Homenagem na ALMG

O centenário do rádio também foi lembrado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em solenidade que contou com a participação de Lara Resende, do presidente da AMIRT, Luciano Pimenta, do vice, Mayrinck Júnior, de radiodifusores mineiros e políticos locais.

Para Lara Resende, “lembrar a trajetória do rádio neste primeiro século de existência é fazer uma retrospectiva que tem como marca principal a credibilidade”, ressaltou.

Durante a solenidade, Luciano Pimenta recebeu uma placa comemorativa em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela AMIRT em defesa da radiodifusão mineira.

Um grupo de crianças atendidas pela Legião da Boa Vontade (LBV) visitou a sede da ABERT, em Brasília, na quinta-feira (29). Recebidas pelo diretor-geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, as crianças homenagearam a Associação pelo centenário do rádio no Brasil e Dia Nacional da Televisão, comemorados em setembro.

Durante a visita, elas conheceram o estúdio de rádio e televisão, ouviram música em uma vitrola, viram um dos aparelhos modelo capelinha da Mostra Rádio em Movimento e aprenderam sobre a história da radiodifusão.

A ABERT agradece o reconhecimento e reforça o compromisso com a sociedade de promover a cultura e a educação.

Dezenas de emissoras de rádio paulistas se uniram em carreatas que percorreram as ruas de São Paulo, São José dos Campos e de Campinas, no domingo (25), data que homenageia o Dia Nacional do Rádio.

Coordenada pela AESP (Associação das Emissoras de Rádio e TV de São Paulo), a iniciativa faz parte do projeto "Rádio + 100 Anos", que comemora os 100 anos do rádio no Brasil, e uniu emissoras concorrentes em torno de uma ação que chama a atenção para a importância do meio.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na terça-feira (27), o Decreto nº 11.210/22, que revogou os dispositivos que autorizavam o poder público a exigir a apresentação de seguro-garantia nos casos de parcelamento do preço público da outorga decorrentes de processo de licitação, de alteração de características técnicas e de migração AM-FM.

Vale lembrar que a exigência de garantia já havia sido excluída pela Lei nº 14.351/22, publicada em maio deste ano.

O decreto prevê, ainda, que na consolidação do saldo devedor do parcelamento, além da correção monetária, também serão consideradas as penalidades de mora decorrentes de parcelas vencidas e não quitadas na data em que for efetuado o parcelamento. Já na hipótese de o pagamento do parcelamento mensal não ser efetuado, a penalidade de mora será aplicada apenas em relação às parcelas vencidas.

O MCom ainda publicará uma portaria regulamentando essas novas alterações, para colocar em prática e analisar os pedidos de parcelamento.

A íntegra do decreto está AQUI.

Por unanimidade, o Superior Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei nº 13.649/2018 que autoriza somente as emissoras de rádios localizadas nas capitais da Amazônia Legal a retransmitir os sinais para os municípios do interior de seus respectivos estados.

De acordo com o voto da relatora do processo, ministra Rosa Weber, o objetivo da lei é promover a universalização do acesso à cultura e informação na Amazônia Legal. Para a ministra, não cabe ao Poder Judiciário, no exercício do controle jurisdicional, mudar a regra da política pública aprovada pelo Congresso Nacional.

A ministra afirma ainda que a regra impugnada encontra respaldo na Constituição Federal, mostrando-se “legítima e razoável”, porque se dirige ao “fortalecimento do vínculo entre a capital de um Estado e as áreas isoladas, rurais ou ribeirinhas, nele situadas”.

A AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) lançou, nesta sexta-feira (23), a Radio Parade, uma exposição a céu aberto de 40 obras que ficarão espalhadas na cidade de São Paulo.

Artistas plásticos selecionados personalizaram esculturas em fibra de vidro para expressar a importância do rádio no cotidiano dos paulistas. As peças ficarão nas ruas e praças em espaço acessível ao público.

A homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil e aos 87 da associação paulista contou com a participação do presidente da AESP, Rodrigo Neves, e do diretor da Band Campinas, Luiz Arthur Abi Chedid.

“Essa homenagem é um agradecimento à alegria que o rádio traz para todos nós!”, afirmou Rodrigo Neves.