A ABERT informou, no início da semana, sobre a dispensa de retransmissão do programa A Voz do Brasil nos dias 20 e 27 de outubro de 2021, conforme Portaria nº 3.865, em decorrência da realização de jogos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos nacionais:

• 20/10/2021 (quarta-feira): às 19 h, Palmeiras X Ceará, e às 21h30, Athletico/PR X Flamengo.
• 27/10/2021 (quarta-feira): às 19h Santos X Fluminense, e às 21h30, Flamengo X Athletico/PR.

Nesta quarta-feira (20), a Secretaria de Radiodifusão (SERAD) do Ministério das Comunicações informou à ABERT que a dispensa de veiculação do programa A Voz do Brasil valerá APENAS para as emissoras que realizarão a transmissão dos jogos de futebol, devendo as demais veicular o noticiário no horário compreendido entre 19h e 22h.

Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta segunda-feira (18), a Portaria nº 3.865, que autoriza a dispensa automática de transmissão do programa A Voz do Brasil, nos dias 20 e 27 de outubro de 2021, em decorrência da realização de jogos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos nacionais. Ficam dispensadas de veicular o noticiário todas as emissoras de rádio do país.

Vale lembrar que, nos casos não previstos no calendário de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa A Voz do Brasil divulgado pelo MCom, em conformidade com o Decreto nº 10.456, de 2020, a ABERT poderá requerer, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa do noticiário para casos excepcionais de eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal.

Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para acessar a íntegra da portaria, clique AQUI.

“Publicidade brasileira, a indústria que movimenta todas as outras indústrias”. O lema da campanha da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) está em um vídeo e em spots que podem ser veiculados gratuitamente pelas emissoras de rádio, TV e redes sociais.

O material lembra pesquisa recente sobre “O valor da publicidade no Brasil”, realizada pela Deloitte, a pedido do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão).

O estudo revela que, em 2020, cada real investido pelo setor publicitário gerou R$ 8,54 para a atividade econômica do país. Foram investidos R$ 49 bilhões na compra de espaços publicitários nos principais veículos, o que foi acompanhado por um aumento considerável do PIB, cerca de R$ 418,8 bilhões. A pesquisa estima ainda que 1% de crescimento no investimento em publicidade está ligado a um aumento de 6% do PIB per capita no Brasil.

Para acessar o vídeo para redes sociais, clique AQUI.
Para acessar o spot para rádio, clique AQUI.
Para acessar o vídeo de 30" para TV, clique AQUI.
Para acessar o vídeo de 60" para TV, clique AQUI.

Entre os dias 25 e 27 de outubro, profissionais da comunicação, estudantes e educadores poderão participar de atividades e discussões sobre o exercício da liberdade de imprensa e a valorização do jornalismo profissional no Brasil.

A 1ª Semana da Imprensa, iniciativa inédita do jornal Joca, em parceria com a Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação) e Instituto Palavra Aberta, pretende levar a conversa sobre jornalismo para a sala de aula. Estão previstas três mesas de debates com renomados jornalistas brasileiros.

Os conteúdos gratuitos estarão disponíveis no site da Semana da Imprensa.

O projeto é inspirado na iniciativa homônima que acontece na França há mais de 30 anos. Em 2019, participaram quase 4 milhões de crianças e adolescentes de cerca de 18 mil instituições de ensino francesas e 230 mil professores. A semana da imprensa francesa contou com 1.810 parceiros da mídia.

“A Semana da Imprensa no Brasil se propõe a incentivar uma participação mais ativa dos jovens e crianças na sociedade, incluindo-os ativamente no debate. A ideia é que eles possam compartilhar e comentar notícias, aprendendo a buscar fontes confiáveis e a se proteger de rumores ou notícias falsas (fake news)”, afirma Stéphanie Habrich, fundadora do Joca.

A primeira edição brasileira acontece de forma simultânea com os eventos que serão realizados entre 25 e 31 de outubro, junto com a Global MIL Week (UNESCO), semana dedicada a ações globais com foco em educação midiática e informacional.

"A defesa da democracia pressupõe cidadãs e cidadãos bem informados e conscientes sobre seus direitos, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa. Só conseguiremos fortalecer o ecossistema democrático e o papel desempenhado pelo jornalismo se, de fato, levarmos esse debate para dentro da escola, envolvendo educadores, crianças e jovens", afirma Patricia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou na quarta-feira (13) o Edital nº 180/2021, que notifica as empresas que participaram de certames licitatórios para execução dos serviços de radiodifusão comercial e que não assinaram contrato de concessão ou permissão com o Poder Público sobre a inversão de fase procedimental prevista no Decreto nº 10.405/2020. De acordo com o decreto, a celebração do contrato de concessão ou permissão com a União somente poderá ser realizada após a obtenção de autorização de uso de radiofrequência e da licença de funcionamento da estação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Após a adoção das providências para a obtenção da autorização de uso e do licenciamento, as interessadas deverão apresentar, no prazo de 30 dias, a relação atualizada de documentos, constante no Parecer 00001/2019/ CONJUR-MCTIC/CGU/AGU (aqui), para prosseguimento da análise dos autos com vistas à assinatura do contrato de concessão ou permissão com a União. A não apresentação da documentação implicará na adoção de medidas administrativas cabíveis.

A documentação deverá ser encaminhada ao MCom exclusivamente pelo Sistema de Cadastro e Peticionamento - CADSEI.

Acesse aqui a íntegra do Edital.

Teve início na segunda-feira (11) o prazo para as prefeituras de 470 municípios mineiros que têm apenas sinal analógico de TV manifestarem interesse em receber a instalação completa da infraestrutura do sinal digital.

Listados na fase 1.4 do Digitaliza Brasil, os municípios podem aderir ao programa do Ministério das Comunicações (MCom) até o dia 11 de novembro, quando termina o prazo.

Para que as prefeituras tenham acesso a todos os benefícios que a TV digital proporciona, como imagem mais nítida, sem ruídos e interferências e melhor qualidade de áudio, basta preencher o formulário de adesão simplificado, disponível no site do MCom: gov.br/mcom/digitalizabrasil

As prefeituras que forem qualificadas receberão os equipamentos e a instalação de toda a infraestrutura necessária para a transmissão digital de TV. A infraestrutura entregue será compartilhada pelo município e por emissoras de televisão autorizadas a transmitir em formato digital. Com isso, cidades que hoje têm apenas um canal de TV poderão ter até oito canais digitais.

O programa também irá distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

Ao preencher o termo de adesão, as prefeituras devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, e se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção, após sua implantação.

Os principais desafios que envolvem a migração da TV aberta por satélite (TVRO) da banda C para a banda Ku e o processo para a implementação do 5G no Brasil foram assuntos abordados durante painel que teve como tema “Leilão 5G”, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), na quarta-feira (13), como parte da programação de eventos online SET eXPerience Tracks.

Participaram representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações (MCom) e do setor de radiodifusão.

O diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, classificou o processo e os prazos de transferência dos serviços de TVRO como desafiadores. “É grande a confiança de que será realizado um trabalho muito virtuoso, deixando um importante legado para o nosso país”, complementou.

Abrahão lembrou que aproximadamente 20 milhões de domicílios brasileiros recebem hoje o sinal de TV aberta e gratuita transmitido por satélite. “Isso representa em torno de 60 milhões de usuários, sendo que destes, uma parcela significativa conta apenas com esse meio de acesso à TV aberta e gratuita, que oferece informação, cultura e entretenimento.  Esse número é equivalente à população de países como Itália, França e Inglaterra e um terço a mais que a da Argentina”, afirmou.

Os cerca de R$ 150 bilhões previstos para investimento em infraestrutura de telecomunicações e conectividade nos próximos 20 anos, de acordo com Abrahão, serão muito importantes para o país e para o setor de radiodifusão, beneficiando não só os processos de contribuição e distribuição de conteúdo, mas também operações e modelos de negócios em expansão, como o ambiente de OTT (Over The Top), dentre outros.

Já o conselheiro da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, lembrou da construção do processo do leilão e disse que os recursos permitirão que as famílias carentes que hoje utilizam TVRO via banda C continuem tendo acesso à TV aberta.

“Temos uma boa experiência em conduzir processos dessa complexidade, e estou confiante de que vamos conseguir fazer essa migração da banda C para a banda Ku, que será um processo bom para o consumidor, que vai continuar tendo acesso à diversidade de canais, mas agora com recepção digital, e para os radiodifusores, porque vão sair dessa situação um pouco complicada da TVRO, do ponto de vista regulatório”, afirmou Baigorri.

Perguntado sobre a possibilidade de haver uma regulamentação do serviço de TVRO após a mudança da banda C para a Ku, o secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra, explicou que a área técnica começou a avaliar o tema após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto.

"A TVRO nasceu e cresceu como um fenômeno social à margem da estrutura regulatória. São links, a rigor, privados, mas sem codificação e que passaram a ser capturados por quem não tinha acesso às redes terrestres. Para o TCU, não havendo regulação sobre isso, os parâmetros desses serviços [na banda Ku] são incertos", afirmou Coimbra.

O secretário explicou ainda que houve uma orientação por parte do MCom em buscar uma solução eficiente para a migração e que foi constatado que o melhor modelo seria a migração para a banda Ku, devido aos inúmeros benefícios para os usuários e para a radiodifusão, por apresentar novas possibilidades, como a digitalização dos sinais.

Também participaram do debate o diretor geral da Abratel, Samir Nobre, e a engenheira da TV Globo, Ana Eliza Faria e Silva, que fez a moderação.

Os jornalistas Maria Ressa, das Filipinas, e Dmitri Muratov, da Rússia, foram agraciados com o Prêmio Nobel da Paz, anunciado nesta sexta-feira (8), em Oslo, na Noruega. Os dois foram premiados pelos esforços para salvaguardar a liberdade de imprensa e de expressão em seus países, "uma condição para a democracia e a paz duradoura".

Apesar de ser considerada surpreendente, a decisão da Academia Real das Ciências da Suécia, organização responsável pelo prêmio anual, foi entendida como um endosso à importância do trabalho jornalístico de modo geral.

Co-fundadora do site de notícias Rappler, Maria Ressa foi condenada a 6 anos de prisão por difamação, após publicação de uma série de reportagens com denúncias sobre a campanha antidrogas do presidente filipino Rodrigo Duteter, acusado de cometer violações contra os direitos humanos.

Já Dmitri Muratov, editor-chefe do Novaya Gazeta, principal jornal russo, foi lembrado por ter se recusado a abandonar a política independente do jornal, mesmo após a morte de seis jornalistas do veículo.

A dupla vai dividir o prêmio no valor de 10 milhões de coroas suecas, equivalente a pouco mais de US$ 1 milhão de dólares.

*Com agências

A televisão digital está próxima de se tornar realidade para os moradores de 183 cidades do Ceará, Paraíba, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou, na quarta-feira (6), 178 termos de adesão, que confirmam a participação desses municípios no programa Digitaliza Brasil. Cinco outras adesões foram assinadas na semana passada, durante solenidade em Pau dos Ferros (RN). A entrega das estações compartilhadas está prevista para acontecer entre os meses de novembro e dezembro deste ano.

Segundo Faria, a expectativa é que até dezembro de 2022, 1638 cidades que ainda têm o sinal analógico recebam toda infraestrutura para digitalização da TV. ‘’O MCom criou o programa Digitaliza Brasil para transformar esse cenário de exclusão digital”, destacou.

Com o programa Digitaliza Brasil, o MCom mapeou os municípios que só possuem a TV analógica, a maioria com população inferior a 30 mil habitantes, e fornecerá, por meio das prefeituras, uma infraestrutura compartilhada para que as emissoras possam atualizar a tecnologia.

Os moradores que possuem televisores compatíveis ou com kits conversores poderão ter, gratuitamente, os benefícios da TV digital: diversidade na programação e melhor qualidade de som e imagem, sem ruídos e interferências.

O programa também prevê a entrega dos kits conversores do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

Clique aqui para ter acesso à lista completa dos municípios que assinaram termos de adesão.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou, nesta quarta-feira (6), do ABERT Entrevista. Foi durante visita à sede da Associação, em Brasília.

Em conversa com o jornalista Rodrigo Orengo, o ministro falou sobre as expectativas para o leilão do 5G, previsto para o início de novembro, e sobre a transferência do sinal da TV aberta por satélite da banda C para a banda Ku, solução defendida pela ABERT e que está contemplada no edital do 5G.

“Nós vamos fazer a migração, limpar a faixa, trocar da banda C para a banda Ku. Futuramente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode até vender essa faixa e isso vai ajudar e muito o setor de radiodifusão, porque com o 5G chegando, não iria ter funcionamento”, disse Faria.

“O 5G vem para conectar as empresas, a indústria. Ele vai tornar o Brasil totalmente conectado. O nosso agro, a nossa educação e o nosso setor de radiodifusão, tudo ficará conectado. Vai ser uma mudança muito grande porque, do 4G para o 5G, a velocidade aumenta em quase 100 vezes mais” afirmou.

Fábio Faria falou também sobre o desbloqueio do chip FM no celular. De acordo com o ministro, os aparelhos fabricados no Brasil já têm o dispositivo, faltando apenas a habilitação do equipamento.

“Hoje, no Brasil, nós temos 260 milhões de celulares e a rádio é ouvida por 82% da população, só que quem trabalha em um lugar mais remoto, e tem um salário mais reduzido, não consegue ficar durante as oito horas de trabalho pagando a banda larga, ou pagando wifi para ficar usando rádio. Ele fica incomunicável. A gente precisa levar comunicação para essa população, principalmente após a pandemia”, defendeu.

Outro projeto ressaltado pelo ministro foi o programa Digitaliza Brasil. Segundo Faria, até dezembro de 2022, serão investidos R$ 850 milhões para que todas as cidades brasileiras recebam o sinal digital de TV.

Para a íntegra da entrevista, clique aqui: