Em decreto publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (22), foram designados os integrantes do Conselho Superior de Cinema (CSC), para um mandato de 2 anos.

Órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Cultura, o CSC é composto por representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional e da sociedade civil.

Entre as competências do CSC estão a formulação da política nacional do cinema, a aprovação de diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria audiovisual, e o estímulo à presença do conteúdo brasileiro nos diversos segmentos de mercado.

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, é um dos representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.

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A pandemia de COVID-19 estimulou a demanda por notícias verificadas e objetivas. A conclusão está no levantamento do Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo, que analisou 46 mercados e mais da metade da população mundial. Segundo a pesquisa, cresceu a confiança nas notícias, em especial de veículos de comunicação de reputação consolidada. A expectativa dos cidadãos é que os diferentes meios reflitam diversos pontos de vista e busquem a neutralidade.

O levantamento apontou que a média da confiança no jornalismo profissional cresceu seis pontos, e alcançou o marco de 44% de entrevistados que afirmam confiar nas informações prestadas o tempo todo. No Brasil, 54% responderam o mesmo.

Programas televisivos dedicados às notícias seguem com forte desempenho em alguns países, enquanto veículos impressos tiveram um declínio acentuado por limitações na distribuição física. As emissoras de televisão continuam sendo o principal segmento da mídia do Brasil e a fatia publicitária referente à TV aberta permaneceu estável, em 51,9%.

“Passamos por um período muito sombrio e grande parte do público reconhece que as organizações de notícias muitas vezes são responsáveis pela luz nessa escuridão”, disse Rasmus Nielsen, diretor do Instituto Reuters.

Neste cenário de crise, as informações falsas ganharam espaço entre as preocupações dos espectadores. No Brasil, a desinformação foi citada por 82% dos entrevistados.

Campanha

Em março de 2020, logo no início da pandemia, a ABERT lançou a campanha Desinformação Mata, que lembra o papel dos veículos de comunicação na prestação de serviço e no combate às notícias falsas, principalmente sobre o novo coronavírus.

O conteúdo, de utilização livre e gratuita, está disponível AQUI

 "Fiscalização e espectro" foi o tema do 2º encontro virtual do Comitê Técnico da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), realizado na quinta-feira (24). Durante o evento, o superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), Wilson Diniz, e o gerente regional da Agência em São Paulo, Marcelo Scacabarozi, detalharam as ações de combate às ilegalidades na radiodifusão.

Segundo Diniz, 20% das ações de fiscalização da Anatel são dirigidas ao setor. A Agência quer diminuir o número de operações, implementando o Regulamento de Fiscalização Regulatória, aprovado na semana passada pelo Conselho Diretor, e que sistematiza a aplicação de medidas preventivas ou reparatórias no caso de descumprimentos a dispositivos regulamentares. O superintendente também mencionou o Plano de Ação de Combate à Pirataria. "Trabalhamos para retirar do mercado equipamentos que operam com radiação lesiva, que interferem em diversos sistemas, como o da aviação, por exemplo", destacou.

No fim de 2019, a Anatel implementou o Plano de Ação de Fiscalização Regulatória de Emissoras de Radiodifusão (PRD), criado para padronizar o tratamento de denúncias e centralizado na unidade de São Paulo. Desde o início das atividades, foi feito um planejamento para inspecionar 258 municípios que abrangem cerca de 70% das emissoras outorgadas do país. As ações envolvem análise de espectro, medição de parâmetros, mapeamento de emissoras clandestinas e operações de interrupção das transmissão.

"O Plano deu mais transparência, os denunciantes passaram a participar do processo, houve redução de custos, incentivo à resolução de problemas e um melhor aproveitamento das ferramentas disponíveis", salientou Scacabarozi.

As denúncias, no entanto, nem sempre ganham continuidade, por falta de informações suficientes ou por dificuldade de contato com os denunciantes. No ano passado, de 1.166 denúncias de estações de FM clandestinas, apenas 457 foram admitidas. Dentre as irregularidades relacionadas a emissoras outorgadas, foram recebidas 1.283 denúncias e apenas 259 admitidas.

A apresentação do encontro ficou a cargo do radiodifusor Marco Moretto, e a mediação coube aos engenheiros e conselheiros da AESP Eduardo Cappia e José Mauro Ávila.

Rádio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.

Cinco rádios clandestinas foram fechadas, na quinta-feira (17), em uma operação realizada em Piracicaba (SP) pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Sem autorização de funcionamento, as emissoras tiveram seus equipamentos apreendidos.

Este foi o sexto mandado de busca e apreensão cumprido no estado de São Paulo contra as rádios ilegais.

Os investigados responderão em liberdade e, caso sejam condenados, poderão cumprir pena que varia de dois a quatro anos de detenção.

Radio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil.

O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.

O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão, assinou, na terça-feira (22) documento que autoriza a migração de sete emissoras de rádio AM de Fortaleza (CE) para a faixa convencional de FM: Verdes Mares, Uirapuru, Dragão do Mar, Iracema, Assunção, Ceará Rádio Clube e Max Comunicação.

“Fizemos um esforço para fazer jus aos serviços prestados por essas emissoras na frequência AM. Nossa cultura e nossa economia dependem da história dessas rádios”, declarou Martinhão. Ele reforçou a necessidade de as emissoras entregarem a documentação completa e atualizada, para facilitar a checagem de dados e o bom andamento dos processos. A intenção é conduzir a tramitação dos processos de forma simultânea para realizar uma cerimônia conjunta de assinatura dos termos aditivos, no fim de julho.

Durante a transmissão, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, destacou que a migração é um case específico de sucesso, que ganhou velocidade nos últimos meses com o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a participação do MCom e coordenado pela ABERT, juntamente com as associações estaduais de radiodifusão, para buscar alternativas que viabilizem o maior número possível de canais na faixa convencional de FM. Flores ainda transmitiu os votos do presidente da ABERT. "Flávio Lara Resende destacou que se os radiodifusores conseguiram manter o sucesso de seus negócios durante a pandemia serão ainda mais exitosos após a migração", afirmou.

Diretor de Rádio da ABERT e coordenador do GT, André Cintra destacou que está solucionando casos de migração nas cidades cearenses de Maracanaú e Caucaia e que trabalha para permitir alterações na região metropolitana. "Nossa intenção é assegurar que todas as estações do estado migrem para a faixa convencional", explicou.

Segundo a presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), Carmen Lúcia Dummar, o resultado é melhor do que o esperado, já que acomodar todas as estações na faixa convencional era uma missão considerada improvável. "O esforço para encaixar todos nessa faixa permitirá grandes avanços", celebrou.

A cerimônia virtual contou ainda com a participação de técnicos do MCom, de representantes da ACERT e de radiodifusores beneficiados pela medida.

 A Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) irá retomar a promoção de cursos focados no desenvolvimento da radiodifusão no estado. Realizadas em parceria com a Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil – Seção Paraná (ADBV - PR), as capacitações, batizadas de AERP na Prática, terão início em julho.

Os conteúdos dos módulos "Marketing para rádios", "Vendas e negociação", e "Mídia técnica, diferenciais e mídia digital aplicada ao rádio" foram desenvolvidos por especialistas nesses segmentos e visam fortalecer a marca das emissoras, além de ajudarem as empresas a identificar os perfis de ouvintes e a desenvolver estratégias comerciais.

“Com esse projeto, reforçamos o nosso papel de trabalhar em prol da qualificação dos radiodifusores, pautados na inovação e na nova realidade do mercado”, ressalta o presidente da AERP, Caique Agustini. Ele destaca ainda que o acordo entre as associações foi firmado durante a gestão de seu antecessor, Michel Micheleto, falecido em abril, após complicações da COVID-19.

As aulas serão transmitidas pela plataforma Zoom e estão limitadas a 30 participantes por módulo.

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Em mensagem anual encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quinta-feira (17), o presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), Silvano Silva, apresentou um balanço da atuação das emissoras associadas desde o início da pandemia de COVID-19 no estado.

Silvano Silva afirmou que a radiodifusão foi um dos setores mais atingidos pela crise sanitária, com uma perda média de 30% do faturamento das emissoras. “Fomos obrigados a nos reinventar da noite para o dia e obrigados a enxugar custos e aumentar a eficiência, assim como os demais setores empresarias”, afirmou.

Ao lembrar a perda de amigos e profissionais do setor em decorrência da doença, o presidente da ACAERT citou campanhas institucionais para ajudar no enfrentamento da pandemia e ressaltou os recordes históricos de audiência. “Entre os ouvintes, 17% afirmaram ouvir muito mais rádio após o início da pandemia. Já a TV comemora a maior média de audiência dos últimos 5 anos, servindo não só como fonte de informação, mas de entretenimento”.

O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), lembrou a importância do rádio ao levar notícia, utilidade pública e entretenimento à comunidade. Já o secretário de Comunicação de Santa Catarina, João Cavalazzi, disse que a ACAERT é sinônimo de credibilidade. “O jornalismo sério é fundamental e imprescindível para a vida social e para o próprio estado democrático e de direito”.

Durante a abertura de encontro virtual sobre “A liberdade de expressão artística e os limites do Poder do Estado”, na segunda-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Fux, lembrou que "liberdade e democracia são faces da mesma moeda. Onde não há liberdade de expressão, não há democracia", afirmou.

No encontro promovido pelo Observatório de Direitos Humanos do CNJ, que teve também a participação de cantores como Gilberto Gil e Daniela Mercury, do cineasta Luiz Carlos Barreto e da procuradora da República, Raquel Dodge, Fux defendeu a necessidade de checar as informações antes de compartilhar qualquer conteúdo.

"Principalmente nessa era de fake news, em que as pessoas não checam informações e compartilham, isso vai ter que ser objeto de uma cultura da própria sociedade, um cuidar da sociedade, de checar antes de compartilhar", completou.

Ele destacou ainda que as decisões do STF são unânimes no sentido de defender as liberdades e que a Constituição protege a imagem e a honra dos cidadãos, além de vedar os discursos de ódio.

De acordo com Relatório da ABERT sobre Violações à Liberdade de Imprensa, lançado em março, as agressões físicas, ameaças, ofensas e intimidações contra jornalistas, em 2020, tiveram aumento de 167% em relação ao ano anterior. Foram registrados 150 casos de violência não letal contra pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação, além de um caso de jornalista assassinado pelo exercício da profissão.

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Notícias falsas têm mais potencial destrutivo do que vírus e bactérias. A conclusão é da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), para quem a difusão de desinformação na sociedade pode aumentar o número de mortes decorrentes da COVID-19.

“Se uma pessoa começa a divulgar que a vacina tem substâncias tóxicas, que tem um microchip que vai copiar ou rastrear você, uma pessoa que minimamente não consegue se informar vai deixar de se imunizar e se expor a um risco que pode levá-la à morte", afirma a diretora da SBIm, Melissa Palmieri.

Para ela, é importante combater informações não verificadas e, ao mesmo tempo, divulgar os benefícios da vacinação. “Com toda vacina pode acontecer reações adversas, mas nada que impeça as pessoas das atividades usuais. O benefício de se vacinar é infinitamente maior que o risco de uma reação adversa", conclui.

Já o estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou que a disseminação de fake news vem reduzindo a cobertura vacinal desde 2013. A grande maioria de publicações inverídicas atribui ineficácia das substâncias ou risco de morte ou sequelas entre os vacinados.

Os pesquisadores analisaram três sites de checagem de notícias, com publicações de 2010 a 2019. Foram encontradas, por exemplo, 20 reportagens com informações inverídicas sobre vacinação, sendo que 63% se referiam à imunização contra a febre amarela - a doença voltou a afetar Minas Gerais em 2017, após ter sido erradicada das áreas urbanas do país há décadas.

O estudo foi publicado na Revista da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP).

Preocupada com a disseminação de notícias falsas durante a pandemia, em março de 2020, a ABERT lançou a campanha para rádio, TV e redes sociais “Desinformação Mata”, que lembra o papel dos veículos de comunicação na prestação de serviço e no combate às fake news, principalmente sobre o novo coronavírus.

Os gastos com publicidade global em 2021 terão o maior incremento anual já registrado pela consultoria norte-americana Magna, que monitora o setor há 60 anos. A expectativa de crescimento de 14% supera o recorde anterior de 12,5%, verificado em 2000, e o Brasil está entre os países que terão as maiores altas, com 15,2%. À frente do Brasil estão Reino Unido (16,8%) e China (16,1%). Já nos Estados Unidos, apesar de continuarem como o maior mercado publicitário do mundo, o crescimento será de 15,1%.

Segundo a Magna, o valor global passará dos US$ 579 bilhões de 2020 para US$ 657 bilhões em 2021 e todos os 70 países monitorados apresentarão crescimento.

A receita global das TVs deve ser de US$ 153 bilhões, o que representa um aumento de 3% em relação ao ano anterior, A previsão da Magna é que as marcas de consumo, como as dos setores automotivo e de bebidas, aumentem a competição, com o retorno dos consumidores em um ambiente seguro. Também os eventos esportivos internacionais levarão a orçamentos publicitários adicionais.

No setor não-digital, os maiores beneficiados serão o rádio (+5%) e a mídia externa (+10%), que verão a audiência crescer à medida que haja um retorno gradual do consumidor à rotina pré-pandemia.

*Com informações do MediaTalks