O ministro das Comunicações, Fábio Faria, a secretária-executiva, Maria Estella Dantas, e o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão, visitaram a sede da ABERT, em Brasília, na quarta-feira (6). Eles conheceram as iniciativas da Associação para celebrar os 100 anos do Rádio, em 2022.

Recebidos pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, pelo vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, pelo diretor de Rede e Assuntos Regulatórios do SBT, Roberto Franco, e pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, o ministro e os secretários foram convidados a assinar a réplica de um aparelho modelo capelinha, símbolo que marca o início das comemorações do centenário do rádio no Brasil.

Em conversa com o jornalista Rodrigo Orengo para o ABERT Entrevista, Fábio Faria falou sobre as expectativas para o leilão do 5G, previsto para o início de novembro, e sobre a transferência do sinal da TV aberta por satélite da banda C para a banda Ku, solução defendida pela ABERT e que está contemplada no edital do 5G.

“Nós vamos fazer a migração, limpar a faixa, trocar da banda C para a banda Ku. Futuramente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode até vender essa faixa e isso vai ajudar e muito o setor de radiodifusão, porque com o 5G chegando, não iria ter funcionamento”, disse Faria.

“O 5G vem para conectar as empresas, a indústria. Ele vai tornar o Brasil totalmente conectado. O nosso agro, a nossa educação e o nosso setor de radiodifusão, tudo ficará conectado. Vai ser uma mudança muito grande porque, do 4G para o 5G, a velocidade aumenta em quase 100 vezes mais” afirmou.

O ministro falou ainda sobre o desbloqueio do chip FM nos celulares fabricados no Brasil, antiga demanda da ABERT. De acordo com o ministro, os aparelhos fabricados no Brasil já têm o dispositivo, faltando apenas a habilitação do equipamento.

“Hoje, no Brasil, nós temos 260 milhões de celulares e a rádio é ouvida por 82% da população, só que quem trabalha em um lugar mais remoto, e tem um salário mais reduzido, não consegue ficar durante as oito horas de trabalho pagando a banda larga, ou pagando wifi para ficar usando rádio. Ele fica incomunicável. A gente precisa levar comunicação para essa população, principalmente após a pandemia”, defendeu.

Fábio Faria voltou a enfatizar que o Programa Digitaliza Brasil pretende levar, até dezembro de 2022, o sinal digital de TV a todas as cidades brasileiras.

MCom atualiza normas técnicas

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quarta-feira (6), a Portaria nº 3.801, que atualiza normas técnicas e revisa o texto de outras portarias.

O ato regulamenta importantes dispositivos do Decreto nº 10.775, de 2021, como, por exemplo, a possibilidade de a estação transmissora de emissora de radiodifusão ser instalada em município limítrofe ao do objeto da outorga, desde que apresentado estudo econômico ou técnico.

O novo texto prevê que se a alteração de local do transmissor para fora do munícipio objeto da outorga acarretar o aumento da cobertura na área de outros munícipios, haverá o pagamento da diferença de outorga, que poderá ser feito à vista ou em parcelas.

Por outro lado, se houver aumento da cobertura da sede do munícipio da outorga, o valor da diferença de outorga será reduzido pela metade.

Previamente à análise de viabilidade técnica realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Mcom calculará o valor da diferença de outorga e notificará a entidade para que informe, no prazo de 10 dias, o interesse na continuidade da análise do pleito e a forma de pagamento do valor correspondente.

A alteração do Plano Básico e a autorização das novas condições de operação ficarão condicionadas à realização do pagamento do boleto da diferença da outorga, ou do pagamento do primeiro boleto, no caso de parcelamento do valor.

Ficou estabelecido ainda que não será permitida a alteração de município caso a porcentagem de cobertura da área urbana total do município objeto da outorga fique abaixo de 50%, para estações de rádio FM, e de 70%, para estações de TV.

Sobre a possibilidade de ser autorizada a promoção de classe de forma não gradual para as emissoras FM, ou seja, sem respeitar o prazo mínimo de 2 anos após a emissão da licença de funcionamento, mediante pagamento de valor adicional, a portaria prevê que a autorização poderá ocorrer a qualquer tempo.

Também está definido que o período mínimo de dois anos para promoção de classe de forma gradual será exigido apenas das entidades com licença de funcionamento da estação emitida após 13 de abril de 2021.

O ato revoga a Portaria nº 4.775, de 2018, que aprova modelos de laudo de vistoria técnica para fins de renovação de outorga. Com a alteração do art 113. do Decreto 52.795, de 31 de outubro de 1963, não é necessário estabelecer modelos de laudo, tendo em vista que o referido documento não é mais requerido no processo de licenciamento de estações.

Já o escopo da Portaria MCTIC nº 6.843, de 2019, foi reduzido para não ser mais aplicável às renovações das concessões e permissões do serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, uma vez que o Decreto nº 10.775 dispensou a apresentação do balanço patrimonial nessas ocasiões.

Por fim, foi criada uma regra de transição no art. 6º que visa deixar claro que as alterações introduzidas pelo art. 1º da Portaria MC nº 26, de 1996, serão aplicadas nos pedidos administrativos analisados a partir da entrada em vigor da Portaria nº 3.801, de 2021.

Assim, nos casos em que a estação já se instalou anteriormente à edição da norma, deve viger a regulamentação da época.

Para acessar a portaria, clique AQUI.

Como a inovação uniu o mundo a partir da pandemia de COVID-19 e seus desafios? A questão estará no centro do debate do 9º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Sebrae. Considerado um dos maiores eventos da área, o congresso deve ser no formato híbrido, em março de 2022, em São Paulo (SP).

As inscrições para o lançamento virtual do congresso, no dia 20 de outubro, são gratuitas e podem ser feitas aqui.

No evento de lançamento estão previstas palestras de personalidades como o norteamericano Steve Wozniak, engenheiro eletrônico e cofundador da Apple, que falará sobre o futuro da inovação.

Representantes dos cinco continentes estarão presentes no encontro online. A expectativa de público é de 10 mil participantes.

A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e a Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (ABRAL) lançam, na segunda-feira (4), a campanha “Publicidade responsável: no digital também não se brinca”.

A campanha reforça a importância da publicidade ética e responsável em relação ao consumo de produtos e serviços destinados a crianças e adolescentes.

Até 12 de outubro, peças publicitárias voltadas ao Dia da Criança no ambiente digital serão veiculadas nas redes sociais, com mensagens de conscientização, cuidados sobre as melhores práticas para divulgar produtos e serviços e comunicação ética para o público infantil. Todo material foi produzido com base nas regras do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

“O sucesso da primeira e segunda fase da campanha, destacada globalmente pela WFA (Federação Mundial de Anunciantes, em português), nos motivou a reforçar mais uma vez a necessidade de se abordar e discutir sobre o tema. Esperamos que a terceira fase, assim como as outras duas, atinja os objetivos de estimular a reflexão em relação ao consumo e às boas práticas da comunicação como parte fundamental da estratégia entre marcas e empresas”, afirma Sandra Martinelli, presidente executiva da ABA.

Como parte das homenagens ao Dia Mundial de Acesso à informação, celebrado em 28 de setembro, o Instituto Palavra Aberta lançou o documentário ”Bastidores do Jornalismo”.

Além de mostrar a importância do papel do jornalismo profissional, o filme é mais uma iniciativa para fortalecer a defesa da imprensa como pilar da democracia, principalmente entre os mais jovens, e alertar para os cuidados que devem ser tomados antes de publicar uma informação.

Com a participação de Valmir Salaro, repórter da TV Globo, Thais Folego, editora da Revista AzMina, Antonio Gois, colunista de O Globo, Cintia Gomes, cofundadora da Agência Mural, Carolina Ercolin, apresentadora da Rádio Eldorado, e André Borges, repórter do Estadão, o documentário apresenta as fases de apuração, produção e veiculação das informações. A compreensão e análise do processo jornalístico também são demandas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o vídeo pode auxiliar escolas e educadores.

“Entender como a imprensa funciona e a sua importância para o acesso a informações de qualidade é crucial para o fortalecimento da democracia, especialmente porque vivemos em meio a um cenário de crescente desinformação”, ressalta a presidente do Palavra Aberta, Patrícia Blanco.

O rádio e a TV aberta receberam juntos, mais da metade dos investimentos em mídia realizados no ano passado por 217 agências publicitárias. Os dados estão no estudo “O valor da publicidade no Brasil”, compilados pela Deloitte, a pedido do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão).

A pesquisa revela que, de um total de R$ 14,2 bilhões investidos na compra de espaços publicitários, R$ 603,8 milhões foram para o rádio (4,2%) e R$ 7,3 bilhões para a TV aberta (51,9%). O restante foi investido em jornal, revista, cinema, internet e TV por assinatura.

De acordo com o levantamento, os maiores investimentos publicitários foram realizados pelos segmentos de comércio (varejistas e atacadistas), serviços ao consumidor,como por exemplo, transporte e educação) e os setores financeiro e securitário (bancos e seguradoras).

O estudo sobre o impacto da publicidade na economia brasileira revelou ainda que, em 2020, cada real investido pelo setor publicitário gerou R$ 8,54 para a atividade econômica do país. Foram investidos R$ 49 bilhões na compra de espaços publicitários nos principais veículos, o que foi acompanhado por um aumento considerável do PIB, cerca de R$ 418,8 bilhões. A Deloitte estima que 1% de crescimento no investimento em publicidade esteja ligado a um aumento de 6% do PIB per capita no Brasil.

“A pandemia de COVID-19 criou novas dinâmicas e acelerou algumas transformações em curso no setor. O consumo de TV subiu a picos históricos e 75% dos recordes de audiência na televisão dos últimos cinco anos ocorreram no ano passado”, afirma o documento.

Também o rádio tem mantido espaço na participação nos investimentos em publicidade pela transformação que o meio tem passado nos últimos anos.

“Ao ampliar a transmissão não apenas pelo rádio AM ou FM, mas também por meios digitais, em sites e aplicativos, o rádio conseguiu manter um público fiel de audiência”, conclui o estudo.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (27), o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, destacou as preocupações da Associação em relação ao Projeto de Lei nº 2021/2015, que condiciona a realização de entrevistas e captação de imagens de presos à prévia autorização judicial.

Segundo Salema, a proposta cria embaraços à atividade jornalística, que depende de uma atuação livre, sem a necessidade de autorização judicial para o seu exercício.

“A essência da atividade jornalística pressupõe celeridade do tráfego de informação, por conta da necessidade de informar algo de interesse público, que está acontecendo naquela hora, naquele instante. Uma autorização judicial prévia, além de despropositada, não poderia entrar no mérito da atividade jornalística, pois a Constituição Federal veda qualquer tipo de censura prévia, sobretudo no exercício da liberdade de comunicação”.

Salema lembrou também que a “regra geral do nosso ordenamento é a plena liberdade de expressão, com um controle estatal a posteriori acerca de eventuais excessos cometidos pelos veículos”.

Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira,a legislação atual é suficiente e basta que seja aplicada. Ele citou como exemplo a Lei de Execução Penal e a de abuso de autoridade. "A ANJ teme que uma abertuta maior que a legislação está dando de uma forma até vaga, ampla demais, pode colocar em risco o livre exercício da atividade jornalística e também o direito da sociedade de ser livremente informada", disse Pedreira.

Proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o debate teve ainda a participação de representantes da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou, em Pau dos Ferros (RN), na segunda-feira (27), a inauguração da primeira estação de televisão digital do Programa Digitaliza Brasil, instalada no município potiguar Tenente Ananias.

O evento marcou mais uma fase do processo de digitalização da TV para as regiões que ainda transmitem sinal analógico.

“A partir de hoje, os moradores dessa região terão melhor qualidade de som, imagem sem ruídos e mais variedades de canais”, comemorou o ministro.

Fábio Faria ressaltou ainda que até o final de 2022 o Digitaliza Brasil vai levar o sinal digital para o resto do país, beneficiando mais de 23 milhões de brasileiros.

Também o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, destacou a qualidade na programação da TV digital com a infraestrutura compartilhada. “Em Tenente Ananias, por exemplo, tínhamos uma única emissora. Com a infraestrutura compartilhada, vamos ter até oito canais, a partir de hoje, prestando serviço e assim vai ser em todas as cidades inseridas no programa”, destacou.

Além da entrega da estação de TV digital, o MCom também assinou termos de adesão ao programa com quatro prefeituras do RN: Doutor Severiano, Portalegre, Rafael Fernandes e Umarizal. O próximo passo é a implantação da infraestrutura compartilhada de transmissão, sem custos para os municípios.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conheceu, na segunda-feira (27), as ações da ABERT para o centenário do rádio, a ser comemorado em setembro de 2022.

Durante a visita à sede da Associação em Brasília, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, os conselheiros Emmanoel Campelo e Carlos Baigorri e o superintendente Vinicius Caram foram convidados pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a assinar a réplica de um aparelho de rádio modelo capelinha, que faz parte das celebrações.

Lara Resende recebeu do presidente da Anatel uma miniatura da placa do artista plástico Athos Bulcão, que está na entrada da Agência, em Brasília. "Com diálogo e transparência, empreendemos uma relação muito proveitosa e profícua com todo o setor de radiodifusão. Como fruto desse diálogo, foram consolidadas e construídas soluções regulatórias determinantes para implementação de políticas públicas setoriais, destacadamente aquelas relacionadas ao processo de digitalização dos serviços de radiodifusão", afirmou Leonardo Euler.

Em visita à ABERT na segunda-feira (27), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, foi recebido pelo presidente da Associação, Flávio Lara Resende, quando conheceu as ações para o centenário do rádio, a ser comemorado em setembro de 2022.

Em conversa com o jornalista Sérgio Amaral, no ABERT Entrevista, Leonardo Euler fez um balanço da gestão à frente da Anatel, que termina em novembro, e citou avanços na área de radiodifusão.

“Foi muito importante a consolidação do desligamento da TV analógica no Brasil. Esse processo aconteceu a partir de uma estruturação bastante complexa, cujo acompanhamento e controle feitos pela Anatel, em diálogo com o setor de radiodifusão e com o setor de telecomunicações, trouxeram finalidades muito positivas. Fizemos um remanejamento, um desligamento de forma concomitante, em que todos os brasileiros tiveram oportunidade de ter acesso à televisão aberta e gratuita em digital com muito mais qualidade. E ainda liberamos uma faixa importante, a de 700 MHz, para o serviço móvel celular. Foi uma política pública muito assertiva. Mas tem outros aspectos a destacar, como por exemplo a migração do AM para FM, o uso do segundo adjacente em FM”, afirmou.

Leonardo Euler destacou ainda a migração da TV aberta por satélite da banda C para a Banda Ku, solução técnica apontada pela ABERT e aprovada no edital do leilão do 5G.

“Eu acho que essa solução se provou muito madura, e ela foi convalidada, a partir não apenas de muitos diálogos, mas também de muitos testes de campo para avaliar as diferentes alternativas. Entendo que com essa solução da migração, nós também vamos endereçar uma questão importante, que é assistir as famílias mais carentes, sobretudo aquelas que estão no Cadastro Único, para que possam receber o kit de migração em banda Ku, de forma que não fiquem desprovidas do acesso à televisão aberta, gratuita, considerando o papel da radiodifusão para o entretenimento, o acesso ao lazer e à informação”, disse.

Para acessar o conteúdo na íntegra, acesse o ABERT Entrevista:

ABERT Entrevista