O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta sexta-feira (24), em reunião extraordinária, a versão final do Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para o 5G.

O edital prevê, para o uso de cada uma das quatro faixas de frequências que serão leiloadas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras. Dentre elas, a obrigatoriedade de migrar o sinal da TV parabólica da atual Banda C para a Banda Ku.

O processo administrativo sobre o edital foi instaurado em 2018 e, desde então, vem sendo acompanhado pela ABERT com extrema atenção, dada a importância do tratamento das interferências causadas pelo 5G nas recepções das antenas parabólicas (TVRO) na Banda C.

Para a realização da migração, serão destinados aproximadamente R$ 2,8 bilhões para a aquisição e distribuição de equipamento que permita a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita transmitido na Banda Ku, incluindo uma antena de recepção, o serviço de instalação e seus acessórios, e configuração do equipamento de recepção, contemplando até 8,6 milhões de beneficiários, que atendam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

(i) residências que já recebem o sinal por meio de antenas parabólicas na Banda C;
(ii) existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
(iii) e demanda desses interessados.

A modelagem será similar ao leilão do 4G. Um grupo de trabalho será criado com a participação da Anatel, Ministério das Comunicações (MCom), operadoras de telecomunicações, operadoras de satélite e radiodifusão e empresas vencedoras do leilão, que constituirão uma entidade para realizar as atividades de migração, dentre outras obrigações.

Caberá aos radiodifusores indicar os canais que migrarão para a Banda Ku, bem como as operadoras de satélite que serão responsáveis pela operação na nova faixa do espectro.

De acordo com o cronograma proposto, até 31 de julho de 2022, serão ativadas as primeiras torres de transmissão do 5G nas capitais com mais de um milhão de habitantes.

A ABERT, desde o início do processo, defendeu a necessidade de migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, por ser a única solução técnica definitiva para as interferências.

Além de se mostrar uma solução definitiva para a TVRO, a migração para a Banda Ku traz outras vantagens operacionais, como a maior disponibilidade de equipamentos, o uso de aparelhos mais modernos e com preços mais acessíveis, e uma maior eficiência espectral, o que facilita a evolução tecnológica do setor, com transmissões em maior definição.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, parabenizou o trabalho feito pela Anatel e Ministério das Comunicações. “A decisão de migrar a TVRO para a Banda KU atende uma realidade social de preservação do acesso gratuito à televisão aberta por meio das antenas parabólicas, especialmente para a população de baixa renda. Nenhum brasileiro ficará sem acesso ao serviço de televisão aberta por satélite”, concluiu Lara Resende.

O certame será realizado no dia 4 de novembro de 2021.

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, foi presença confirmada no webinário do Painel Telebrasil 2021, que abordou a “Operacionalização dos compromissos 5G”, na terça-feira (14). Flores lembrou as etapas do processo que envolve a migração da TVRO da banda C para a banda Ku, prevista no edital do leilão do 5G.

 “O leilão de 5G está ingressando, agora, em uma fase decisiva, da modelagem final do edital. A partir daí, iniciaremos a fase executiva, em que todos os agentes de mercado e o poder público ficam imbuídos de alcançar consensos, de modo que, de um lado, o 5G se torne realidade, e, de outro, a migração para a banda Ku ocorra sem qualquer solução de continuidade para o seu usuário. Nenhum brasileiro ficará sem acesso ao serviço de televisão aberta por satélite. Essa será a nossa diretriz, à semelhança da experiência virtuosa do edital de 4G.”

Durante a abertura do evento, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, destacou a importância do leilão 5G. “Quanto mais rápido realizarmos o leilão, mais rápido conseguiremos fazer com que essas pessoas sejam conectadas e que a gente dê uma condição mínima de inclusão digital e social para esses brasileiros”, disse.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, declarou que a chegada do 5G renderá R$ 160 bilhões em investimentos no país para os próximos 20 anos, considerando o valor das faixas ofertadas ao mercado e os compromissos que serão assumidos pelas operadoras.

O Painel Telebrasil é considerado um dos principais encontros digitais sobre conectividade e inovação do país e conta com a participação de autoridades governamentais e lideranças empresariais do setor de telecomunicações. A programação acontecerá ainda nos dias 21 e 28 de setembro, com conteúdos inéditos.

Autoridades, personalidades e instituições nacionais que contribuíram para o avanço das telecomunicações e da radiodifusão no país foram agraciadas com o Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, na terça-feira (14), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, recebeu a homenagem das mãos do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Ao discursar, o ministro destacou os trabalhos que o MCom vem desenvolvendo para aumentar a conectividade e oferecer acesso às novas tecnologias e enumerou as ações realizadas no setor de radiodifusão.

Faria citou, como exemplo, a desburocratização dos processos do setor, a simplificação da migração do rádio AM/FM, que já beneficiou mais de 900 rádios, a flexibilização do programa “A Voz do Brasil”, a digitalização da TV e o desbloqueio do chip FM nos celulares fabricados no Brasil. Segundo o ministro, até 2023, os brasileiros vão escutar rádio de graça no celular, sem a necessidade de utilizar a internet.

“Este ano, 30% dos celulares fabricados no Brasil já vêm com o rádio de graça. Ano que vem, serão mais 30%. O presidente determinou que todos os celulares que já possuem FM tenham essa aplicação sem precisar comprar o pacote de dados”, afirmou Faria.

Também agraciado na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou a relevância da premiação para a comunicação. “Esse prêmio é um reconhecimento a todos vocês pela colaboração com o governo e com o Brasil. Do que depender de nós, jamais teremos qualquer medida visando censurar a liberdade de imprensa”, declarou.

Prêmio Marechal Rondon de Comunicações

O prêmio, que leva o nome do patrono das comunicações, Marechal Rondon, foi instituído pelo MCom em abril de 2021. A homenagem anual premiará campanhas, programas, movimentos de cunho social, civil ou militar.

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia as ameaças e tentativas de agressões sofridas pelas equipes de reportagem que estavam em frente ao Ministério da Saúde, em Brasília, nesta quarta-feira (8).

Manifestantes pró-governo tentaram invadir a sede do ministério, que teve a entrada fechada por seguranças, e, do lado de fora, cercaram o cinegrafista Apolion Cumaru e o auxiliar Rogério, ambos da TV Record, e o cinegrafista do SBT, Isaque Gazineu. Acuados por xingamentos e intimidações, os profissionais foram obrigados a buscar proteção policial, tendo que deixar o local.

Todo e qualquer ato que tenha como objetivo impedir a cobertura jornalística de fatos de interesse público é uma violação à liberdade de imprensa e ao direito de informação do cidadão, garantias previstas na Constituição Brasileira.

A ABERT pede às autoridades locais a apuração rigorosa dos fatos.                                                        

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

NOTA DE PESAR

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) manifesta seu pesar pela morte do advogado Domingo Poty Chabalgoity, o Poty, ocorrida nesta terça-feira (7), em Brasília.

Chamado de “Pai da Radiodifusão”, Poty coordenou o grupo de trabalho do extinto Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL), responsável pela revisão e renovação das permissões e concessões de rádio outorgadas antes da promulgação do Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962.

Em 1994, foi agraciado pela ABERT com a Medalha da Radiodifusão, por sua dedicação e importante contribuição para o setor.

Neste momento de profunda consternação, a ABERT se solidariza com os familiares, amigos e colegas de Poty.

Flávio Lara Resende

Presidente

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

NOTA DE PESAR

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lamenta a morte do engenheiro Djalma Ferreira, ocorrida nesta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro (RJ).

Especialista em radiodifusão, Comandante Djalma, como era conhecido, foi diretor técnico do Sistema Globo de Rádio por quase 30 anos e participou, ao longo de vários anos, do Conselho Técnico da ABERT, quando atuou no processo de migração do rádio AM para FM.

Neste momento de luto, a ABERT se solidariza com os familiares, amigos e colegas do Comandante Djalma.

Flávio Lara Resende

Presidente

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

A ABERT lançou, nesta segunda-feira (30), a cartilha sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” (LGPD) para auxiliar as emissoras de rádio e televisão na adaptação de suas atividades à Lei nº 13.709/2018.

Em vigor desde 18 de setembro de 2020, a LGPD estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas e determina que as empresas implementem medidas organizacionais e administrativas, observando todos os requisitos e controles previstos na atual legislação e em futura regulamentação.

A LGPD delegou para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade de criar normas e procedimentos simplificados para que micro e pequenas empresas possam se adequar à legislação.

A ABERT acompanha e monitora, junto à ANPD, esse processo de criação de regras mais simplificadas e flexíveis adaptadas à realidade das pequenas empresas de radiodifusão, já que o curso tradicional dos negócios destas emissoras, na prática, é pouco intensivo em tratamentos de dados pessoais, pois boa parte do trabalho consiste em produção de conteúdo artístico ou jornalístico.

Enquanto a regulamentação não é publicada, a ABERT recomenda que as emissoras promovam a adaptação das suas atividades à LGPD de maneira constante e gradativa.

“A cartilha foi elaborada com o intuito de expor uma visão ampla sobre a nova lei, com informações estratégicas e específicas sobre sua aplicação nas emissoras de rádio e TV, perante fornecedores, clientes, funcionários, ouvintes e telespectadores”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

A cartilha apresenta algumas diretrizes para as emissoras, bem como sugere os passos a serem seguidos. Ao final da leitura, constam observações sobre como a lei irá impactar no cotidiano das empresas, a partir da análise de casos práticos e respostas às dúvidas levantadas junto aos associados. Além disso, são apresentados alguns modelos para nortear o processo de adaptação à LGPD (Termo Aditivo de Contrato de Trabalho, Termo de Consentimento, Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, dentre outros).

A ABERT promoverá revisões periódicas na cartilha e realizará eventos virtuais para dar todo o suporte possível aos associados. A cartilha, dicas e outros documentos sobre a LGPD estão disponíveis AQUI.

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra a repetição de casos de censura prévia aplicada pela Justiça brasileira, em total desacordo com o que determina a Constituição.

Nos últimos dias, ocorreram pelo menos três casos de censura prévia: contra reportagem da RBS TV a respeito de delação premiada ao Ministério Público, contra a revista Piauí, em relação à investigação de assédio sexual, e contra o jornal O Globo, a propósito de reportagem sobre movimentação financeira suspeita investigada pela CPI da Covid.

A censura prévia judicial não distingue o tipo de meio de comunicação – televisão, revista e jornal – e tem em comum o fato de privar os cidadãos do direito de serem livremente informados. É lamentável que há tantos anos a censura prévia se repita em nosso país, partindo exatamente do Poder Judiciário, responsável pelo cumprimento das leis.

As associações esperam que essas iniciativas de censura sejam logo revertidas por outras instâncias da Justiça, embora já tenham provocado o efeito danoso e inconstitucional de impedir a liberdade de informação. É inadmissível que juízes sigam desrespeitando esse princípio básico do Estado de Direito.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
Associação Nacional de Jornais (ANJ)

A campanha “Solidariedade, para quem tem fome, é um prato cheio” foi lançada pela ABERT nesta quarta-feira (25) e está disponível para veiculação gratuita pelas emissoras de rádio e TV e pelas redes sociais.

As peças incluem um vídeo, um spot para rádio e material para divulgação em sites, portais e redes sociais.
No vídeo, de 27 segundos, a emissora que tiver interesse em apoiar, pode incluir sua marca.

Para baixar os arquivos, basta clicar:

Vídeo com claquete para as TVs – AQUI
Vídeo para redes sociais – AQUI
Spot 30 segundos – AQUI
Peças para redes sociais – AQUI 

A campanha integra a ABERT e emissoras associadas em ações que tentam amenizar a fome dos brasileiros em situação vulnerável. Além do enorme número de vidas perdidas, a pandemia de COVID-19 escancarou a pobreza no Brasil. A fome bateu à porta de muitas famílias, em todos os estados brasileiros, e somente com o apoio da sociedade civil organizada e suas entidades será possível mudar a atual realidade.

Ao acessar https://abert.org.br/solidariedade/, os interessados em participar da campanha poderão conhecer as entidades parceiras nas iniciativas solidárias, ajudando a alimentar milhares de famílias.

“O momento é de unir esforços para aliviar o sofrimento de famílias inteiras que passam por muitas dificuldades e necessitam do auxílio alheio. Com esta campanha, a ABERT espera sensibilizar aqueles que podem ajudar a levar um prato de comida à mesa desses brasileiros. Contamos com o apoio, adesão e veiculação de todas as nossas emissoras, em uma rede de solidariedade”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Representantes de setores da economia geradores de emprego e renda participaram, nesta quarta-feira (25), de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir o PL 2.541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o final de 2026.

Todos ressaltaram a importância da manutenção da desoneração para a conservação dos postos de trabalho.

A estimativa é que os 17 setores, incluindo o de comunicação, rádio e televisão, geraram 363 mil novos postos de trabalho até maio deste ano e, juntos, empregam 8,3 milhões de trabalhadores em todo território nacional.

O regime de desoneração da folha de pagamento, com recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta, tem validade até 31 de dezembro de 2021. O fim do programa de desoneração, segundo os participantes da reunião, “terá impacto direto em mais demissões, já que os setores vêm sofrendo bastante com a economia em decorrência da pandemia”.

Para o autor do projeto, deputado Efraim Filho (DEM/PB), os setores do Brasil que mais empregam, dependem e precisam desse estímulo para continuar empregando. “Temos que reverter isso e defender e valorizar quem produz e emprega no Brasil. Taxar quem emprega não é o caminho”, enfatizou o deputado.

Na oportunidade, o relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP/ RS), favorável à prorrogação, anunciou que a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, se dispôs a receber os representantes dos setores da economia, na próxima quarta-feira (1º de setembro), para discutir o relatório e construir um acordo para a votação, ainda sem data definida.

A manutenção da desoneração da folha de pagamentos tem a atenção especial da ABERT, que não poupa esforços para que a radiodifusão tenha a alíquota diferenciada, de modo a contribuir para a geração de empregos no Brasil.