Para facilitar a compreensão e apuração do valor da compensação fiscal eleitoral que as emissoras de rádio e televisão têm direito pela cessão gratuita de horários da programação, a ABERT disponibiliza uma cartilha com instruções e exemplos que servem de apoio para a área contábil das empresas.

A compensação fiscal ocorre pela divulgação dos seguintes conteúdos:

• propaganda eleitoral;

• propaganda partidária;

• propaganda gratuita de plebiscitos e referendos;

• comunicados, instruções e outras requisições da Justiça Eleitoral, relativos aos programas partidários e eleitorais.

A atualização da cartilha teve como foco a possibilidade da compensação fiscal da propaganda partidária, que voltou a ser veiculada em 2022. O cálculo continuará a ser feito de acordo com a metodologia já utilizada pelas emissoras, definida no art. 99 da Lei nº 9.504/97 e no Decreto nº 7.791/12.

A cartilha está dividida em duas partes: a primeira é destinada para as emissoras que recolhem tributos pelo lucro real e presumido; a segunda parte, para as emissoras de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, ressalta que “apesar de não representar ressarcimento financeiro, o mecanismo da compensação fiscal pela cessão de espaço gratuito na programação é indispensável para as emissoras, pois atenua o impacto negativo com a queda de audiência, perdas de receitas publicitárias e os custos operacionais impostos durante a veiculação da propaganda partidária”.

Acesse a cartilha AQUI.

Grandes nomes marcaram as transmissões automobilísticas pelo rádio, como Claudio Carsughi, Domingos Piedade, Galvão Bueno e... o "Barão" Wilson Fittipaldi (1920-2013).

Pai do bicampeão brasileiro de Fórmula 1, Emerson Fittipaldi, e do também ex-piloto da categoria Wilsinho, Barão (foto) foi um dos pioneiros nas pistas e na locução radiofônica do gênero, em várias modalidades.

Só de Fórmula 1, Barão narrou, pela Jovem Pan, as corridas de 1948 a 1985. Foram vitórias históricas, como a de Chico Landi (Bari, 1948), primeiro brasileiro a ganhar uma prova. Viu a construção do Autódromo de Interlagos, em São Paulo (SP), idealizou as Mil Milhas Brasileiras e criou a Confederação Brasileira de Automobilismo.

Apesar da imparcialidade nos microfones, em 1972, Barão não conteve a emoção ao narrar a vitória mundial de Emerson, em Monza (Itália). Vibrou até quase perder a voz. Foi de pai a avô orgulhoso, com o sucesso de Christian. Só não pode acompanhar os bisnetos Pietro e Enzo nas pistas.

Barão, a nobreza do automobilismo.

Nesta quarta-feira (1º), o Clube + ABERT sorteou uma Cafeteira Nespresso Essenza Mini para as emissoras associadas!

A vencedora foi a RADIO CHARRUA FM LTDA, Uruguaiana (RS).

Link do resultado, aqui: https://www.sorteiogo.com/pt/r/4e6VQN .

Parabéns!!!

Os melhores produtos e serviços para você e sua emissora estão no Clube + ABERT! Faça seu cadastro pelo site https://clubemais.abert.org.br/login ou baixe o app!

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo email Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 2104-4600. 

Hoje é o Dia Nacional da Imprensa, uma aliada da democracia.

Parabéns à imprensa brasileira pela missão de levar à população informações de interesse público, essenciais ao senso crítico e à formação de opinião.

Parabéns a todos os profissionais que trabalham em busca da verdade e do bem público!

ABERT, por uma imprensa livre, plural e independente. ?????

Foi sancionada, nesta quarta-feira (1°), a Lei nº 14.356, que dispõe sobre gastos dos órgãos públicos com publicidade no primeiro semestre do ano de eleição e autoriza a publicidade institucional de enfrentamento à pandemia no período eleitoral.

A nova lei avança em assuntos importantes para o mercado publicitário, como, por exemplo, ao corrigir uma distorção nos limites de gastos públicos com publicidade em ano eleitoral. A partir de agora, o teto de despesas será calculado com base nos três últimos anos anteriores à eleição, e não mais pela média dos gastos dos primeiros semestres dos três anos.

Com a mudança na legislação eleitoral, o período para o cálculo da média de gastos públicos com publicidade é ampliado, sem implicar em aumento de despesas.

Outra importante mudança é a autorização de publicidade institucional de atos e campanhas públicas destinadas exclusivamente ao combate à pandemia de COVID-19 durante todo o período eleitoral, o que permite a manutenção de campanhas de vacinação e a divulgação de informações sobre a crise sanitária ao longo de 2022.

"A sanção sem vetos foi um acerto do governo federal, pois a norma defende o cidadão ao garantir a continuidade de divulgação de relevantes informações públicas necessárias ao combate da pandemia", afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Em caso de dúvidas, a equipe jurídica da ABERT está à disposição dos associados pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 2104.4604.

A íntegra da Lei pode ser acessada aqui

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.

A obrigatoriedade do chip FM é uma das bandeiras da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.

“Este foi mais um importante passo para garantir que a população brasileira tenha acesso à programação de sua rádio favorita de forma gratuita pelo celular”, comemora o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Caso não seja apresentado recurso, o projeto seguirá para a análise do Senado Federal.

Renomados artistas plásticos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal já começaram a estilizar os aparelhos de rádio modelo Capelinha, que estarão em exposição na mostra “Rádio em Movimento”.

Em São Luís (MA), a artista plástica Sônia Muniz foi uma das selecionadas e comemorou a escolha pela Associação Maranhense de Rádio e Televisão (AMART).

“Me sinto lisonjeada por ter sido escolhida e agradeço a confiança depositada em mim. O desafio é grande, mas tenho certeza de que farei um bom trabalho”, ressaltou.

A mostra Rádio em Movimento faz parte das comemorações da ABERT pelos 100 anos do rádio no Brasil e também do centenário da Semana da Arte Moderna.

A iniciativa tem como finalidade inspirar artistas regionais na preservação da história da arte e cultura do nosso país. As peças selecionadas estarão expostas em Brasília, durante o 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece nos dias 16 e 17 de novembro, em Brasília.

As associações estaduais de radiodifusão participam da ação, selecionando os artistas locais que pintarão as réplicas dos aparelhos de rádio.

Até 31 de agosto, a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) promoverá encontros semanais com convidados especiais para celebrar os 100 anos do rádio no Brasil.

O convidado desta semana foi o jornalista e pesquisador Elmo Francfort, que falou sobre a relação entre a TV brasileira e o centenário do rádio.

Elmo resgatou memórias de personalidades que contribuíram e construíram a história do rádio no Brasil, como Hebe Camargo e o patrono Nicolau Tuma. “É uma honra falar dos pioneiros e resgatar os valores que foram deixados para contribuir com a história da radiodifusão e preservar essas memórias’’,destacou.

Segundo ele, a dramaturgia tem papel importante na história do rádio, com os radioteatros e telenovelas. “A dramaturgia é sonho e idealismo... Você pode ter o melhor projeto, o melhor conteúdo, mas se você não tocar profundamente a pessoa que está do outro lado, seja por meio do rádio ou televisão, o seu papel não foi cumprido”, afirmou.

Francfort, que também é coordenador do Memória ABERT, citou ainda o projeto do Museu da TV, Rádio e Cinema, que está em andamento e deve abrir as portas para os visitantes em breve.“O público vai se deparar com um vasto acervo e relíquias que contam a história de personalidades que fizeram carreira no rádio, cinema e TV”.

Empresários, profissionais do rádio e da TV, presidentes de associações estaduais de radiodifusão, representantes do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, prestigiaram, no domingo (22), a abertura do 18º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, no Centro de Convenções de Florianópolis (SC).

Em discurso, Mourão fez um balanço do momento econômico brasileiro e abordou temas como a questão climática e indígena. Durante a abertura, foi anunciada a publicação do Decreto de Assentimento Prévio, que traz novas regras para a transferência de outorga e mudanças societárias das emissoras que estão na faixa de fronteira.

O presidente da ACAERT (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão), Silvano Silva, destacou a importância do encontro presencial, após o adiamento provocado pela pandemia em 2020. "Depois de quatro anos, hoje acontece um reencontro com o mercado da comunicação. Nosso segmento é forte e conectado com o seu tempo e a radiodifusão de Santa Catarina é um exemplo dessa força", afirmou.

A ABERT esteve representada pelo vice-presidente Roberto Cervo Melão e pelo diretor geral, Cristiano Lobato Flôres. 

Considerado um dos maiores eventos do sul do país, o congresso da ACAERT teve como tema “Pensando grande em novos tempos” e debateu as perspectivas para o setor, no momento pós-pandemia. 

Na segunda-feira (23), o painel “Novos Modelos de Negócios e o Potencial do 5G para a Radiodifusão” contou com a participação do diretor de produtos da Vibra/Grupo Bandeirantes, Allen Chahad, e do diretor de Tecnologia do 5G-MAG, Jordi Joan Giménez, direto de Genebra (Suíça). 

O impacto da nova tecnologia na indústria audiovisual esteve no foco do debate, com destaque para a competição por atenção, distribuição multiplataforma e construção de novas audiências. "A precisão do 5G possibilita uma distribuição de conteúdo de forma mais rápida e interativa", disse Gimenez. "É uma tecnologia ainda em desenvolvimento, com muito potencial a ser explorado", concluiu.

Com o Prêmio ACAERT - Microfone de Ouro, o congresso ainda homenageou 27 profissionais de rádio, TV, publicidade e acadêmicos de comunicação que se destacaram no mercado catarinense. 

O painel do MCom, na terça-feira (24), contou com a presença diretor de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão, Otávio Viegas Caixeta, e do diretor do Departamento de Outorga e Pós-Outorga da Secretaria de Radiodifusão, William Zambelli. Caixeta enfatizou a importância de o setor participar das consultas públicas abertas pelo MCom, como, por exemplo, as eventuais dispensas de retransmissão da Voz do Brasil.

"Elas são a maneira que temos para entender se um regulamento está adequado ou pode ser flexibilizado em função de necessidades específicas do setor. As consultas da Voz do Brasil são feitas entre o fim de novembro e início de dezembro, todos os anos”, explicou. 

Já William Zambelli destacou os esforços do MCom para melhorar e modernizar o ambiente regulatório e aprimorar o diálogo com o setor. 

O congresso da ACAERT reuniu ainda expositores que apresentaram as novidades para a radiodifusão na Feira de Produtos e Serviços.